Caso Concreto Aula 3 Direito Processual Penal

Supremo tem entendido, sobretudo nesse caso em que há delação premiada que, tudo bem que o interrogatório é um meio de defesa, mas a partir do momento em que o cidadão começa a delatar os demais, aquilo se transforma numa verdadeira prova testemunhal. E se é uma prova testemunhal, com o corréu delatando, passando informações, tem o advogado do corréu que está sendo delatado de formular perguntas. Essa é a novidade. Vamos ficar atentos. “Assiste ao corréu o direito de formular…

Relatório Individual de Atividades no Núcleo de Prática Jurídica – 2º NPC do 10º semestre do Curso de Bacharelado em Direito Este Relatório está sendo apresentado como requisito avaliativo do 2º NPC referente ao 10º semestre do curso de Bacharelado em Direito da disciplina Estágio Supervisionado, sob a orientação do Prof. Leandro Moraes do Espírito Santo. BELÉM-PA 2014 SUMÁRIO INFORMAÇÕES GERAIS..................................................

PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO ATIVIDADE ESTRUTURADA ANÁLISE COMPARATIVA DE DOCUMENTOS Analisar os documentos sobre a guarda compartilhada. Identificar semelhanças e diferenças entre as duas leis. PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO Competências / Habilidades Competência para compreender o significado e a importância das duas leis elencadas. Habilidade para a análise e a identificação de semelhanças e diferenças entre os documentos. PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO Desenvolvimento A…

GERAL DO PROCESSO 1ºPERÍODO Angela Issa Haonat Rosa Maria Leite PALMAS-TO/ 2005 3 EAD UNITINS - TEORIA GERAL DO PROCESSO - FUNDAMENTOS E TÉCNICAS JUDICIÁRIAS LISTA DE ABREVIATURAS Art. - Artigo CC - Código Civil CDC - Código de Defesa do Consumidor CF - Constituição Federal CLT - Consolidação das Leis do Trabalho CP - Código Penal CPC - Código de Processo Civil CPP - Código de Processo Penal Des. - Desembargador JEC - Juizado Especial Cível LICC - Lei de Introdução do…

Eficácia da Lei Penal Lei Penal no Tempo Leis Excepcionais e Temporárias Extra-atividade da Lei Penal Hipóteses de Conflito de Leis Penais no Tempo Tempo do Crime 1 – Considerações Iniciais A Lei Penal, assim como qualquer outra lei, não tem eficácia universal e permanente, ou seja, não vige em todo o mundo nem é eterna (1). A limitação do âmbito de eficácia da lei penal pode ser estudada sob três aspectos, quais sejam: A – Lei Penal no Tempo B – Lei Penal no…

Direito Processual V Alberto albertorpv@hotmail.com Prova 1º bimestre: 8,0 Trabalho 2,0- atividade em sala de aula em 2 aulas. Caso concreto esquerda contra direita, exposição oral. APS: OBRIGATÓRIA, mas não valerá nota. Bibliografia: -Araken Assis: Cumprimento de sentença -Didier -Marinoni- Abuso de defesa e parte incontroversa da demanda (no final do bimestre) - e jurisprudência do STJ e STF 12/02/2014 Processo de execução 1. Princípios processuais constitucionais:…

Curso de Direito DIREITO PENAL III (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenações Pedagógicas Profa. Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Prof.ª Daniela Duque-Estrada Professores Colaboradores Prof.ª Ana Paula Lopes Ribeiro Prof

Jr, Fred – Formasde Aprendizado: 1) Forte impacto emocional; 2) Repetição (ler o livro, fazer fichamento, questionários, resoluções de questões , aulas online) ; 3) Praticar (estagiando, fazendo petições, indo a audiências, fazendo relatórios de processos, buscar seleções públicas de concursos). OBS.: Essa matéria busca instrumentalizar o Direito Material (prazos, petições, procedimentos, movimentações). - RECURSO = Agravo de instrumento > prazo = 10 dias Exemplo: A – Plano de Saúde

Plano de Aula: TEORIA DA NORMA JURÍDICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título TEORIA DA NORMA JURÍDICA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema TEORIA DA NORMA JURÍDICA. Objetivos - Compreender - o conceito de norma jurídica e sua estruturação; - os diversos critérios de classificação das normas jurídicas. - Estabelecer - a distinção entre os diversos critérios de classificação das normas jurídicas. - Identificar - os planos de validade da norma (formal, social

AULA 02 Prof. Ms. Maurício Machado Fernandes  Inúmeros estudiosos estão procurando criar novas penas alternativas para substituir as atuais penas de prisão.  Atualmente, quanta e quais são, as proposições do professor DAMÁSIO EVANGELISTA DE JESUS, fornecida à comissão de estudos para reformulação do capítulo das penas no direito brasileiro?         1 – prestação de serviços à comunidade; 2 – limitação de fim de semana; 3 – interdição temporária de direitos;…