Caso Concreto Atos Ilícitos E Responsabilidade Civil

SEMESTRE: 6º DATA: 25/04/2014 Abandono afetivo Atualmente a discussão sobre este tema polêmico tem sido de grande relevância por estar ligada diretamente com a responsabilidade civil de pais que tiveram a atitude omissiva perante aos filhos, menores de idade. O que traz dois conflitos, a liberdade afetiva dos pais e a solidariedade familiar, no tocante a integridade psíquica dos filhos, inerentes da dignidade da pessoa

DEBORAH CHRISTINA GOMES DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Monografia apresentada ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Veiga de Almeida como parte das exigências do exame de qualificação para obtenção do título de Bacharel em Direito. Rio de Janeiro 2010 DEBORAH CHRISTINA GOMES DA SILVA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO Rio de Janeiro, junho/2010. Banca examinadora: Dedico à vocês: Mãe e Vó Norma pelo amor incondicional que me…

Possui, assim, o sentido econômico de diminuição ocorrida ao patrimônio de alguém, por ato ou fato estranho à sua vontade. “Equivale, em sentido, a perda ou prejuízo. Juridicamente, dano é, usualmente, tomado no sentido do efeito que produz: é o prejuízo causado, em virtude de ato de outrem, que venha causar diminuição patrimonial. Nesse sentido, tanto se entende o dano aquiliano, que resulta do ato ilícito, como o dano contratual, fundado na ofensa à obrigação contratual. Seja,…

BR TEMA: A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS HOSPITAIS POR ERRO MÉDICO. CAPÍTULO 1 - DOS PRESSUPOSTOS PARA CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. 1.1. DA AÇÃO OU OMISSÃO. Para que possamos compreender e configurar a responsabilidade civil, temos que primeiramente verificar a conduta humana que ocorreu, a culpa adquire relevância jurídica quando integra a conduta humana, pois é aqui que verifica-se o ato culposo que causa dano a outrem.1 Temos delimitado no art. 186 do Código Civil…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO PELA PERDA DE UMA CHANCE Fernanda Natale Barroso Aluna do 7º período do Curso de Direito do UNIFOR Jéssica Francielly Couto Aluna do 7º período do Curso de Direito do UNIFOR RESUMO O art. 133 da Constituição da República preceitua que o advogado é indispensável a administração da Justiça, dessa forma, presume-se que o advogado seja um profissional ético, responsável, conhecedor do seu ofício, apto a exercer a função da advocacia.…

A RESPONSABILIDADE DO SÓCIO OCULTO DA SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO PERANTE TERCEIROS Neucy da Silva Ciricio RESUMO No desenvolvimento do presente artigo procuro mostrar o que são as Sociedades em Conta de Participação com foco na relação entre seus sócios e principalmente com terceiros. Na Sociedade em Conta de Participação apenas o sócio ostensivo assume responsabilidade perante terceiros pelos empreendimentos, negócios da sociedade. O sócio oculto não responderia pelos atos do…

Machado, nº. 553, Sala 517, Empresarial Plaza Center, Centro, João Pessoa – PB, onde receberá às intimações de estilo, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com o fulcro no art. 5º da Constituição Federal, art. 796 e seguintes do Código de Processo Civil, art. 6º, I e VIII do Código de Defesa do Consumidor e demais dispositivos legais pertinentes, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/CINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da UNIVERSO ONLINE S.A, pessoa jurídica de…

Caso 1 - Texto de apoio: DINIZ, M.H. Curso de direito civil brasileiro – direito de família. 18ª. Ed. São Paulo: Saraiva, 2002. p. 47-51. Laffayte define esponsais como “a promessa que o homem e a mulher reciprocamente se fazem e aceitam de se casarem em um prazo dado. Ato preliminar, os esponsais têm por fim assegurar a realização do casamento, dificultando, pelas solenidades que o cercam, o arrependimento que não seja fundado em causa justa e ponderosa”. A promessa de casamento…

localizada na Rua Oliveira Belo, 345, Bairro Marco, CEP: 66.456 – 954, Belém/PA, na pessoa de sua diretora Sra. DEOLINDA GUIMARÃES, RG 23456, CPF 3940029727-39, fundamentada nos arts. 5º, X, CF/88, arts. 186 e seguintes, 927 e 932, III, todos do Codigo Civil, c/c o art. 282, CPC consubstanciado nos motivos fáticos e de direito a seguir aduzidos: I. DOS FATOS A sra. MATILDE PEREIRA LIMA, já qualificada, pretendendo matricular seus filhos CLEBER LIMA DOS SANTOS, com 6 anos, e…

Procura viabilizar a introdução ao estudo da responsabilidade civil, abordando seus principais temas e características, conduzindo a partir daqui a possibilidade de que o leitor possa buscar uma maior verticalização sobre o aprendizado do tema. Por Thyago Cezar 1 Ideias gerais sobre o tema. Este artigo, procura viabilizar a introdução ao estudo da responsabilidade civil, abordando seus principais temas e características, conduzindo