Caso Concreto Argumentação Júridica

* Argumentação * Argumento→ origina-se do latim argumentum e significa fazer brilhar, iluminar * Convencer → é levar o ouvinte a aceitar a tese defendida pelo orador. * Persuadir → é fazer com que o ouvinte, além de aceitar a tese do orador, passe a divulgá-la e a praticá-la. * A argumentação e a linguagem forense são indissociáveis na composição das peças processuais * A argumentação jurídica pretende alcançar, além do interlocutor, o Juiz de Direito, influenciando…

não de mera “legalidade”: Será mais fácil agora, não acarretando qualquer risco nem a renúncia a princípios éticos e jurídicos, inovar aplicando a Constituição, fazer a complementação das disposições legais já existentes, para adequá-las ao caso concreto, tomando por base os princípios e as normas gerais já integrados na legislação. É perfeitamente possível fazer isso com base no direito já existente, sobretudo na Constituição, sem a necessidade de substituir o legislador.14…

o que usualmente se leciona éque a função do operador do direito é a de, conhecendo o ordenamento jurídico, identificar emqual norma se enquadra determinado acontecimento ocorrido no mundo fático para, emseguida, saber se haverá uma consequência jurídica para tal conduta e qual será estaconsequência. Se A mata B, A comete o crime de homicídio, incidindo, então, o art. 121 doCódigo Penal, que prevê a pena de reclusão de seis a vinte anos.A operação descrita no parágrafo acima pode parecer…

QUESTÕES PARA REVISÃO- LÓGICA JURÍDICA 1ª) (ENADE-Formação Geral-2014) Leia o texto abaixo: A diferença entre a vaidade e o orgulho consiste em que este é uma convicção bem firme de nossa superioridade em todas as coisas; a vaidade, pelo contrário, é o desejo que temos de despertar nos outros esta persuasão, com a esperança secreta de chegar por fim a convencer a nós mesmos. O orgulho tem, pois, origem numa convicção interior e, portanto, direta; a vaidade é a tendência de adquirir

DOGMÁTICA DA DECISÃO OU TEORIA DOGMÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA O saber jurídico gira em torno da validade como conceito básico que permite a identificação do direito. A interpretação verdadeira abre espaço para a interpretação divergente. Podemos entender o conflito como um conjunto de alternativas que surgem da diversidade de interesses e a decisão aparece como um ato final, se escolhe uma possibilidade e abandona as demais. A decisão jurídica é aquela capaz de por um fim aos…

que punha aqueles valores universais e imutá que punha aqueles valores universais e imutDeus.ireito.diano da populaçaram o conhecimento que temos; na outra, o presente, coveis na razão humana. O pluralismo tomou forma, sendo que diversas ordens jurídicas coordenavam a população esparsa. Por conseguinte, o poder político e jurídico era bastante diluído, predominando o poderio judicial da Igreja, até aproximadamente os séculos XII-XIII, período no qual o poder passou a centralizar-se nos…

Unidade 1 - Teoria da argumentação AS CONDIÇÕES DE PRODUÇÃO DO TEXTO ARGUMENTATIVO A contextualização da disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Tipologia textual: narração, descrição, dissertação, argumentação e injunção. Como vemos em Fetzner (2007), no Direito, é de grande relevância o que se denomina tipologia textual: narração, descrição, argumentação, injunção e dissertação. O que torna essa questão de natureza textual importante para o direito é a sua…

assim, como absolutas. Nesse segundo caso, as respostas mesmo quando postas em dúvida em relação aos problemas, não põem em perigo as premissas de que partem. No primeiro caso o enfoque é zetético, já no segundo é dogmático. Em suma, tanto o enfoque zetético, quanto o dogmático, são reconhecidos como ferramentas investigativas no âmbito jurídico, devido, principalmente, a complexidade deste como um todo. Apesar de o raciocínio judicial ser dogmático, a argumentação é livre para se…

A teoria da Argumentação de Toulmin 1. UMA NOVA CONCEPÇÃO DA LÓGICA Toulmin não se utiliza da lógica dedutiva, suas idéias constituem uma tentativa de forma de argumentação diferente, o pontapé inicial do pensamento de Toulmin é que a lógica é algo que está relacionado com a maneira de como os homens pensam, argumentam e efetivamente inferem, chegando a verificar, que a ciência da lógica se apresenta, simultaneamente, como uma disciplina “autônoma” e alheia à prática. Toulmin além…

impossibilidade de interpretação pelo juiz, o que na visão burguesa obscurecia a previsibilidade e certeza do direito, pensado como indispensável à manutenção da liberdade. Partindo da idéia de que o direito é lei, imaginou-se possível criar uma ciência jurídica a partir dos métodos das ciências naturais, da objetividade, da observação e experimentação, o Positivismo Jurídico, caracterizado pela mera observação e descrição da norma; a lei era dotada de plenitude, e portanto, deveria…