Caso Concreto Após Ter Completado 25 Vinte E Cinco Ano

recorrido, no prazo de oito dias. Será apresentado ao Presidente do Tribunal Recorrido. Desta forma, esta alternativa está incorreta. Inteligência do §1º do artigo 896 da CLT. * * * * * * * Para responder a esta questão o candidato deveria ter conhecimento do teor do artigo 896 da CLT: Art. 896- Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do…

de 2011. Dedico este trabalho à minha família, pois sem eles nada sou. AGRADECIMENTOS Agradeço ao meu orientador, Prof. Dr. Marcio Ricardo da Silva Zago, pelo apoio e conhecimento e aos demais professores que acompanharam ao longo desses anos. RESUMO O presente trabalho analisou o instituto divórcio como um todo no Brasil, desde a era pré-divórcio, passando por sua criação e chegando à Emenda Constitucional nº. 66 de 2010, foco principal desta monografia. Para se…

_____________________________ 1.1 CONCEITO, OBJETIVIDADE JURÍDICA E SUJEITOS DO CRIME O tipo está contido no art. 213 do Código Penal: “Constranger mulher à conjunção carnal, mediante violência ou grave ameaça.” A pena: reclusão de seis a dez anos. É, como se vê da descrição típica, uma espécie de constrangimento ilegal, porque contém os mesmos elementos, mais o específico, que é a conjunção carnal. O bem jurídico protegido é a liberdade sexual da mulher. A liberdade que ela…

sobre o interesse Particular:_ 22 Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público:___________________ 23 Princípio da Razoabilidade e da Proporcionalidade:___________________ 23 Princípio da Igualdade ou da Isonomia:_____________________________ 25 Princípio da Ampla Acessibilidade aos cargos, empregos e às Funções Públicas:___________________________________________________ 27 Principio da Motivação:________________________________________ 27 Princípio da Vinculação ao…

de um ano; (E) a doença for na pessoa que viva às expensas do servidor, dispensada a anotação prévia em seu registro. 01 - (XXXIII Concurso Público - Técnico Judiciário I/2004 Corregedoria Geral da Justiça/RJ) A licença gestante será concedida, com vencimento e vantagens, pelo prazo de quatro meses, prorrogável, no caso de aleitamento materno, por no mínimo trinta dias e, no máximo, até: (A) trinta dias; (B) quarenta dias; (C) sessenta dias; (D) noventa dias; (E) cento e vinte dias.

país, no nosso caso, todos os brasileiros (natos ou naturalizados); população é o conjunto de todas as pessoas que habitam em um determinado país (um jamaicano que venha a morar no Maranhão, por exemplo); e cidadão é todo aquele sujeito que pertença ao povo brasileiro e tenha capacidade eleitoral ativa (poder de voto) ou capacidade eleitoral passiva (poder de ser votado). Devemos sempre ter em mente que é possível ter a capacidade ativa sem ter a capacidade passiva (um cidadão de 17…

adolescentes, em contrapartida com o Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de Outubro de 1969, o Código Penal Militar (CPM), no qual ganha gradação diferente, visto que o menor de dezoito anos, em algumas circunstâncias, torna-se, à luz da lei (CPM), penalmente imputável no crime militar, provocando conflitos entre legislações específicas, no caso o CPM e o ECA. Neste contexto, tem-se um breve estudo das duas normas vigentes. A metodologia utilizada consiste em um estudo descritivo com abordagem…

Humanos e Cidadania. 2ª Ed. São Paulo: Moderna. 2004. ESTATUTO da Criança e do Adolescente. Lei Federal 8096/90 de 13 e julho de 1990. FILHO, Rodrigo de Souza. Estado, Sociedade e Política no Brasil – Dilemas da cooperação. Revista O Social em Questão, ano III, nº 04, Jul – Dez, 1999. FOLHA Vitória. 82,4% das leis dos Estados são inconstitucionais. Acesso dia 29/10/2007. www.folhavitoria.com.br GUERRA, Yolanda D. A força histórico-ontológica e crítico-analítica dos fundamentos. In:…

Título I - Da Aplicação da Lei Penal 1. O princípio da legalidade 18 1.1. Exemplos 20 2. Analogia 21 2.1. Exemplos 22 3. Sucessão de leis 23 3.1. Exemplos 23 4. Leis excepcionais e temporárias 24 4.1. Exemplos 24 5. Tempo do crime 25 5.1. Exemplos 25 6. Territorialidade 27 6.1. Exemplos 28 7. Lugar do crime 29 7.1. Exemplos 29 8. Extraterritorialidade 31 8.1. Exemplos 32 9. Pena cumprida no estrangeiro 34 9.1. Exemplo 34 10. Eficácia da sentença estrangeira 35 10.l.…

Pronomes de Tratamento 04 05 06 07 15 15 PARTE C – Padronização do Texto 7. 8. 9. 10. 11. 12. Planejamento do Texto Escrita de horas Uso de siglas Escrita de números Caminhos para uma boa Redação Questões Técnicas para Uniformidade do Texto 22 24 24 25 26 28 PARTE D – Aspectos Gerais da Elaboração de Relatórios e Pareceres 13. O Relatório como instrumento de Comunicação Escrita 14. Organização do Relatório 15. Tipos de Relatórios 16. Estrutura do Relatório 17. Elementos que podem…