Caso Concreto Alfredo Um Bombeiro De Serviço

BREVE ESCORÇO HISTÓRICO Por ser um meio simples e eficaz de obter a subjugação de uma pessoa, a utilização de algemas e similares pode ser observada desde tempos remotos. Há mesmo registros bíblicos que mencionam o uso de algemas, como é o caso da passagem: “E aconteceu que, na noite anterior ao dia em que Herodes pretendia submetê-lo a julgamento, Pedro estava dormindo entre dois soldados, com algemas presas a duas correntes, e as sentinelas guardavam o cárcere diante da porta’’ 2. Na

sim, é pobre (ou mais pobre), justamente por ser negra. Assim, sem deixar de reconhecer os pobres de diferentes cores ou raças e as pessoas negras de maior poder aquisitivo, o fato é que os motivos de sua existência não são exatamente os mesmos. No caso dos negros, a principal causa da pobreza vem a ser a persistência do preconceito, da discriminação racial e do racismo. Tais mazelas, certamente, se associam à discriminação social, que, entretanto, não as esgota e nem as resume1 A…

emprego-desemprego, para o estudo das taxas de natalidade e mortalidade das ocupações, para o planejamento das reconversões e requalificações ocupacionais, na elaboração de currículos, no planejamento da educação profissional, no rastreamento de vagas, e dos serviços de intermediação de mão-de-obra. Desde sua publicação no início do último quarto do século passado, a CBO sofreu atualizações pontuais, sem modificações estruturais e metodológicas. A classificação internacional dada a…

palavras de Vicente Greco Filho, [...] competência é o poder que tem um órgão jurisdicional de fazer atuar a jurisdição diante de um caso concreto. Decorre esse poder de uma delimitação prévia, constitucional e legal, estabelecida segundo critérios de especialização da justiça, distribuição territorial e divisão de serviço. A exigência dessa distribuição decorre da evidente impossibilidade de um juiz único decidir toda a massa de lides existentes no Universo e,…

concessionárias de serviços públicos ou Secretarias de Estado, integrantes do colegiado GRAPROHAB. Apresenta-se como uma listagem de documentos e plantas a serem encaminhadas à análise e fazendo referência à norma técnica ou legislação específica, quando oportuno. O Manual aplica-se aos empreendimentos passíveis de licenciamento relativo à glebas inferiores a um milhão de metros quadrados, acima do que, o licenciamento ambiental prévio se faz determinante. Nesses casos, e após esta…

ativa de nossa Região. Os técnicos em Edificações poderão exercer suas atividades profissionais em empresas especializadas da Construção Civil, em atividades de execução e manutenção de obras, no gerenciamento dessas atividades e na prestação de serviços afins. Os profissionais da área de Construção Civil do CEFET/RN entendem que este é o desafio atual e futuro para a área: formar técnicos para o desempenho teórico-prático e para o gerenciamento dos processos construtivos. 3 Curso Técnico

............................................................................................................62 10 RESUMO Os sistemas emergenciais, ou sistema constitucional das crises, são um conjunto de normas excepcionais aplicáveis em caso de instabilidade institucional, conforme estatuem os art. 136 a 141 da Constituição Federal de 1988.Constituemse de duas figuras jurídicas, previstas no Capítulo I do Título V da Lei Maior: o estado de defesa e o estado de sítio.Estando…

UNIDADE 4 - Jurisdição e Competência 4.1. Jurisdição Penal. 4.1.1. Conceito: é a função do Estado exercida pelos órgãos jurisdicionais que consiste em aplicar o direito em cada caso concreto (julgar). A limitação da jurisdição é chamada de competência (competência é o limite da jurisdição). 4.1.2. Classificação. 4.1.3. Princípios. a. Princípio da Unidade de Jurisdição: a jurisdição, entendida como função estatal, é única. Todos os juízes contam com jurisdição, mas cada um atua no…

juridicamente pelo eminente principio fundamental da dignidade da pessoa humana.” (FARIAS, 2000, p. 60, grifo do autor). Tal princípio pode ser analisado sob enfoques distintos, compreendendo que a dignidade da pessoa humana direciona-se ao homem concreto e individual, enquanto que dignidade humana engloba a humanidade em geral, concebida como qualidade comum a todos ou como conjunto que os abrange e os ultrapassa. (MIRANDA, 1991, p. 169). Já na concepção de Kant, a dignidade se…

descrição das categorias de uso; Art. 2º - Ficam sujeitas às disposições desta Lei a execução de loteamentos, de desmembramentos, de arruamentos e de edificações públicas e particulares, bem como a realização de quaisquer planos, projetos, obras e serviços públicos e particulares, que afetem, por qualquer meio, direta ou indiretamente, a organização físico-territorial da cidade. Art. 3º - Para os fins fiscais, urbanísticos e de planejamento, o território do Município de Porto…