Caso Concreto Alberto Rocha Foi Condenado Pela Pratica

Magna, encontra-se fora do âmbito de incidência da norma penal. Nesta linha de idéias, o sistema constitucional brasileiro correlaciona igualdade e discriminação em duas fórmulas distintas, complementares e enlaçadas em concordância prática: veda a discriminação naquelas circunstâncias em que sua ocorrência produziria desigualação e, de outro lado, prescreve discriminação como forma de compensar desigualdade de oportunidades, ou seja,…

trabalhador à condição análoga à de escravo, embora constitua ilícito penal, é corriqueira em nosso país, nos meios rural e urbano. O Ministério Público do Trabalho é intransigente com este ilícito, por isso tem se revelado incisivo no combate a essa prática por meio de procuradores designados para o desempenho das atribuições legais, junto à Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, criada pela Portaria n. 231, de 12.9.02, do Excelentíssimo Procurador-Geral do Trabalho. As…

pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”DOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDORArt. 6º. São direitos básicos do consumidor:I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;II - a educação e divulgação sobre o consumo adequado dos produtos e serviços, asseguradas a liberdade de escolha e a igualdade nas contratações;III - a…

das aulas do primeiro módulo. A. METODOLOGIA O curso será ministrado com metodologia plural, enfatizando a participação do aluno como agente da construção de seu próprio conhecimento. As aulas alternam técnicas de exposição dialogada, estudo de caso, análise de julgados, análise de documentos. FGV DIREITO RIO 3 DIREITO DO CONSUMIDOR B. ROTEIRO DE AULAS Tema Objetivos Metodologia Aula 1 Apresentação ao direito do consumidor. Contexto de surgimento da…

DERMEVAL ROCHA DA SILVA FILHO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PRIVADA PELOS MEMBROS DA ADVOCACIAGERAL DA UNIÃO. ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO Itabuna(Bahia) 2008 2 DERMEVAL ROCHA DA SILVA FILHO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA PRIVADA PELOS MEMBROS DA ADVOCACIAGERAL DA UNIÃO. ANÁLISE DA (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA PROIBIÇÃO Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho,…

......................... 42 REFERÊNCIAS ........................................................................................................ 43 7 1 INTRODUÇÃO Uma das finalidades da previdência social é prover a subsistência ao segurado em caso de perda da capacidade laborativa, seja por doença ou por acidente. A forma com que a previdência social provê a subsistência do segurado é através do benefício. O Auxílio-doença é um benefício substitutivo do salário, possuindo natureza…

II do Curso de Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: José Roberto Moreira Filho Co-orientador: Albert Wagner Rocha Contagem 2008 Margarete Martins dos Santos Responsabilidade civil por abandono afetivo. Monografia apresentada à disciplina Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de…

port., Saraiva, v. 2, n. 214). A definição vincula-se evidentemente à teoria chiovendiana da ação como direito potestativo, teoria que ainda mantém a ação como de caráter concreto, embora autônoma. A lei é vontade geral e abstrata; ocorridos os fatos por ela abstratamente previstos, a vontade da lei toma-se, para aquele caso, concreta. Se não for obtida a realização espontânea desta vontade concreta da lei, tal atuação poderá ser pleiteada em juízo. Quem demanda torna-se o autor;…

ser ao menos considerada a culpa concorrente, pois o motorista do ônibus deveria dirigir com mais cautela, haja vista que o lugar onde trafegava era extremamente perigoso. Salientam que o princípio da confiança deve ser analisado de acordo com cada caso e não como uma regra absoluta. Afirmam que a prudência deve também ser exigida da apelada em igual ou maior proporção já que no local onde trafegavam já ocorreram outros acidentes. Defendem a ocorrência de culpa concorrente. Com as…

sua arte era tal que as pessoas diziam que sua mestra havia sido Palas Atena, a deusa da sabedoria. Mas Aracne não gostava desta história e, certa vez, disse a todos: Não aprendi minha arte com a deusa e como prova disso convido-a a competir comigo, caso ela vença, aceitarei qualquer punição. A deusa não gostou e disfarçou-se de uma velhinha para aproximar-se de Aracne, puxou conversa e disse que a mortal deveria demonstrar humildade com os deuses e pedir perdão a Atena. Aracne…