Caso Concreto 9 Constitucional

contemplados pela ótica clássica – teoria objetiva e subjetiva” Quem pode interpretar as normas constitucionais? Para a doutrina dominante somente àqueles autorizados a interpretar as normas jurídicas, para, destarte, garantir uma aplicabilidade mais justa, técnica e harmônica das interpretações aos fatos, protegendo tanto a ordem social, quanto à jurídica. 2 A boa interpretação constitucional não pode descartar da norma superior o fator político e nem jurídico O exercício da…

material). d) Interpretar a norma jurídica corresponde a integrar, preencher lacunas e aplicar, de forma lógica, o direito ao caso concreto. e) Atualmente, utiliza-se, na interpretação das leis, a exegese escolástica, partindo–se do conjunto principiológico existente nas normas. 3 - Q289752 ( Prova: ESPP - 2012 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho / Direito Constitucional / Supremo Tribunal Federal) Diz o art. 226, § 3° , da Constituição da República: "Para efeito da…

ENTENDIMENTO SOBRE A ABSTRATIVIZAÇÃO DOS EFEITOS DO CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE Aluno 1 Orientador 2 1 INTRODUÇÃO No presente trabalho não temos a intenção de esgotar todas as dúvidas acerca do assunto, no entanto tentaremos de forma sucinta explicar nossa posição, nosso entendimento sobre a abstrativização dos efeitos do controle concreto de constitucionalidade. Para tanto explicaremos os efeitos da decisão no controle concreto, participação do Senado…

INTRODUÇÃO O objetivo deste artigo foi estudar a nova teoria dos direitos fundamentais com base nos ensinamentos de Robert Alexy, que desenvolveu sua teoria a partir da análise dos direitos fundamentais da Constituição alemã e das decisões do Tribunal Constitucional Federal alemão, buscando a aplicação da mencionada teoria no Direito do Trabalho pátrio. O objeto e a natureza dessa teoria decorrem dos três atributos: teoria dos direitos fundamentais da Constituição alemã; teoria jurídica…

palavras e as expresses de linguagem apresentam-se claras para o intrprete, com sentidos pacificados, configurando-se a uma situao de isomorfia ou, (ii) o sentido da palavra ou expresso no aparece claro ou inequvoco para o intrprete, criando-se nesse caso uma situao de dvida a ser superada. Ambas as situaes resultam da compreenso, da interpretao efetuada diante dos signos. No sistema do direito positivo (), podem-se visualizar duas espcies de interpretao (i) a interpretao doutrinria,…

do cidadão; 2. Prova ilícita; 3. Correntes doutrinárias acerca da admissibilidade da prova ilícita; 3.1. Teoria Obstativa, 3.2. Teoria Permissiva, 3.3. Teoria Intermediária; 4. Teoria dos frutos da árvore envenenada; 5. Prova ilícita no sistema constitucional brasileiro vigente; 6. A prova ilícita no processo civil sob à égide do princípio da proporcionalidade; Conclusão. RESUMO O presente ensaio almeja o estudo do instituto da admissibilidade ou não da prova ilícita no Processo Civil.…

CENTRO UNIVERSITÁRIO CURSO DE DIREITO DIREITO CONSTITUCIONAL II ALUNO métodos MODERNOS de interpretação constitucional MEGALÓPOLIS/JR 2012 JEFERSON JOSÉ CARDOSO FRANCO métodos MODERNOS de interpretação constitucional Trabalho acadêmico de pesquisa apresentado à disciplina Direito Constitucional II do 5º período do Curso de Direito do Centro…

APS 2014 4º Semestre Fernanda Tittato Questionário 1. No caso concreto, quais são as partes (autor e réu) envolvidas? 2. Em que Comarca e Vara foram ajuizadas a ação? 3. Para fundamentar seu pedido, o autor postula seja reconhecida a inconstitucionalidade de um dispositivo legal. Qual dispositivo legal que o autor pediu que fosse declarado inconstitucional? 4. Em primeira instância, a inconstitucionalidade do dispositivo foi reconhecida? O juiz teria competência…

jurisdicionais a função de buscar a pacificação de contendas, impondo, soberanamente, a norma que, por força do ordenamento jurídico vigente, deverá regular o caso concreto. O Estado, então, por intermédio do Poder Judiciário, busca, utilizando­se do processo, investigar qual dos litigantes tem razão, aplicando, ao final, a lei ao caso litigioso em comento. Eis aí o conceito de jurisdição. Cintra, Grinover e Dinamarco a definem como sendo “uma das funções do Estado,…

.............5 5. Comentário Crítico...........................................................................................6 6. Referêcia..........................................................................................................9 “Neoconstitucionalismo”: entre a “ciência do direito” e o “direito da ciência” Introdução: Um dos movimentos mais marcantes no período da eficácia da Constituição de 1988 foi o neoconstitucionalismo. Sobre o neoconstitucionalismo