Caso Concreto 8 Direito Empresarial

DIREITO ADMINISTRATIVO I – PEQUENO RESUMO - Origem: * Como ramo autônomo surgiu no final do século XVIII e início do século XIX. (Paralelamente ao Direito Constitucional, na fase denominada Estado Moderno). * O Direito Administrativo foi influenciado principalmente pelo Direito Francês, mas também pelo Direito Alemão e Italiano. * O grande marco da autonomia do Direito Administrativo se deu como caso Blanco, em 1873. * No Brasil, o Direito Administrativo, como ramo…

2325414880 Diego – RA: Leonardo – RA: Lucian– RA: julia– RA: DISCIPLINA Direito Empresarial e Tributário ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA - ATPS Semestre 4º Taguatinga/DF Novembro/ 2012 ATPS: DISCIPLINA: Direito Empresarial e Tributário Semestre 4º Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Direito Empresarial e Tributário do Curso de Tecnologia em Ciências Contábeis do Centro de…

ETAPA 3 Aula-tema: Nome empresarial. Caracterização. Espécies e princípios de nome empresarial. Passo 02 Introdução. Em toda atividade comercial, seja ela constituída por empresário individual, ou por uma sociedade, sempre possuirá um nome empresarial, que PE o que o identifica e o que também o diferencia dos demais comércios existente. No art. 1.155 a 1.168 do Novo Código Civil, temos o conceito de firma ou denominação, considerando este nome empresarial, para cada atividade será usado

Introdução ao Direito do Consumidor Neste primeiro capítulo sobre o Direito do Consumidor temos o estudo da relação jurídica de consumo e dos princípios aplicáveis à matéria consumerista. Tais institutos são de vital importância para a compreensão de toda o sistema do Direito do Consumidor. A relação jurídica de consumo possui três elementos, a saber: o subjetivo, o objetivo e o finalístico. Por elemento subjetivo devemos entender as partes envolvidas na relação jurídica, ou seja, o consumidor

FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE BOM DESPACHO DIREITO HELENA CAMPOS PACHECO DIREITO SOCIETÁRIO BOM DESPACHO 2012 HELENA CAMPOS PACHECO DIREITO SOCIETÁRIO Trabalho apresentado ao curso de Direito durante a disciplina de Direito Empresarial , como quesito avaliativo para a terceira etapa do 4º período. Professor: Eduardo Ramos BOM DESPACHO 2012 CONCEITO DE SOCIEDADE Alfredo de Assis Gonçalves Neto conceitua o termo "sociedade" da seguinte forma: "sugere de…

autotutela (salvo em hipóteses excepcionais,[...]), caso haja resistência de uma das partes à pretensão da outra, surge necessidade de que o estado, através do processo, resolva esse conflito, de interesses opostos, dando a cada um o que é seu e reintegrando a ordem e a paz no meio social.” (Pag. 305) O autor em seu texto nos revela com clareza que os conflitos podem ser resolvidos entre as próprias partes através da desistência de uma delas sobre o direito, submissão ou pagamento,…

OLIVEIRA & CARVALHO AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL PARECER TÉCNICO SOBRE REGISTRO CONTÁBIL DO ÁGIO E SEU APROVEITAMENTO PARA FINS FISCAIS Foi-nos solicitado manifestação técnica com vistas a suportar o registro do ágio na controladora em virtude de emissão de ações. Nossa responsabilidade

1/9/2014 online.unip.br/imprimir/imprimirconteudo Noções Introdutórias ao Direito Civil. Conceito de Direito. A expressão direito vem do latim directum, que significa conforme o que é reto, o que está conforme a norma. Direito é o que não se afasta da regra. Direito é termo plurívoco, com diversos significados. É polissêmico, podendo significar lei, ciência, justiça, faculdade, apenas para citarmos os mais importantes. Ubi societas, ibi ius. Ubi ius, ibi societas. Como…

destina à assistência espiritual e à divulgação da fé, não podendo ser avaliável economicamente. Uma vez que o trabalho de cunho religioso não constitui objeto de um contrato de emprego, pois é destinado à assistência espiritual e à divulgação da fé. Caso 2 Preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, é legítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do…

Direito Internacional Privado 1 Direito Internacional Privado • O que é? Ramo autônomo do Direito? Parte do Direito Constitucional? Parte do Direito Civil? Parte do Direito Internacional? A reflexão é sua! 2 Direito Internacional Privado • Por que estudar o D.I.Pr.? Globalização / Mundialização Trocas internacionais = comércio jurídico internacional Correntes migratórias entre Estados = deslocamento de pessoas 3 Direito Internacional Privado • Objeto de Estudo: Estuda qual…