Caso Concreto 8 De Historia Do Direito Brasileiro

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS. 1. INTRODUÇÃO “Direitos fundamentais”, “direitos do homem”, “direitos humanos”, “direitos públicos subjetivos” são algumas das diversas expressões empregadas pela doutrina para designar os direitos fundamentais da pessoa humana. Anota José Afonso da Silva que “direitos fundamentais do homem significa direitos fundamentais da pessoa humana ou direitos fundamentais. É com esse conteúdo que a expressão direitos

Cássio de Moura Mengue Juliana Ellen de Ouriques Liciane Krewer Otávio Zelig dos Santos Stein Pâmela Wolf Salvador Rita de Cássia Braga Coelho Rodrigo Dutra de Mello DISSÍDIO COLETIVO Trabalho em grupo pertencente à avaliação N2 da disciplina de Direito do Trabalho e Previdenciário. Orientadora: Profa. Me. Roberta Scalzilli Silva Porto Alegre 2014 1 SUMÁRIO 1 RESUMO.....................................................................................................................…

PRINCÍPIOS SOCIAIS DOS CONTRATOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E NO NOVO CÓDIGO CIVIL Curso de Pós-Graduação Latu Senso Direito Civil e do Consumidor Turma Petrópolis (RJ) Autores: SUMÁRIO 1. Introdução 2. A tutela do consumidor a nível constitucional 3. Situando o problema no âmbito do Estado Social 4. Princípios sociais dos contratos 5. A matéria prevista no…

Monografia apresentada à Faculdade de Direito de ... para aprovação no Curso de Graduação em Direito (Área de concentração: Processo Civil e Constitucional). Orientadora: Profª(a) Dr(a). ... 2010 SÚMULA VINCULANTE E A NECESSIDADE DA DILAÇÃO PROBATÓRIA COMISSÃO JULGADORA MONOGRAFIA PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE BACHAREL EM DIREITO Presidente e Orientador (a): Professor Dr

inconstitucionalidade..................................................................8 2.2. VALIDADE SOCIAL OU EFICÁCIA.......................................................................8 2.2.1. Eficácia espontânea compulsória ou nula..........................................................9 2.2.2. Aplicação das leis em desuso............................................................................9 2.2.3. Eficácia do Direito…

a versão mais adequada para esse esboço explicando sobre o Poder de Policia e a Ordem Pública, no “[..] o poder de policia, simplesmente como o poder que dispõe a administração pública para condicionar ou restringir o uso de bens e o exercício de direito ou atividades pelo particular, em prol do bem estar da coletividade”.(ALEXANDRINO; PAULO; 2009, p238). A importância de discutir o Poder de Policia nessa obra vem à baila, porque a sociedade discute as atribuições das Guardas Municipais…

AS RELAÇÕES ENTRE O DIREITO ROMANO E O PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: VISÃO HISTÓRICA (RELATIONS BETWEEN THE ROMAN LAW AND BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE: HISTORICAL OVERVIEW) Samuel Fux, Mestre em Filosofia do Direito/UFMG, Advogado, Professor de Antropologia do Uni-BH, Belo HorizonteMG. Resumo De que forma o Direito Romano, em sua fase inicial se manifesta atualmente dentro do Processo Civil Brasileiro, no sentido de se alcançar plenamente a justiça pretendida pelo cidadão?…

COLEGIADO DE DIREITO DIREITO CIVIL I (OBRIGAÇÕES) DIR III - NOT FICHAMENTO A PERSPECTIVA HERMENÊUTICA DO DIREITO NA PÓS-MODERNIDADE PARIPIRANGA/2014-1 1. CREDENCIAIS DO AUTOR É Advogado, Graduado pela UFBA . Especialista em Processo Civil. Mestre em Direito pela UNESA/RJ. Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Professor de Processo Civil do JusPodivm e de diversos cursos de Pós-graduação. Membro do conselho editorialda Lumen

constituições no direito moderno. 2. O que contém uma constituição, e identifique cada um dos seus elementos legais 3. Cite alguns dos principais princípios fundamentais de direito presentes nas constituições modernas e os explique. 4. O que são direitos da primeira dimensão ou primeira geração? Fale um pouco sobre a formação desses direitos. 5. Leia o artigo 5 da Constituição Federal Brasileira e identifique nele: a) Cinco direitos civis; b) Cinco direitos políticos. 6. O que são…

SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA AULA 4 DIREITO PROF. CARLOS BEZERRA PLANO DE ENSINO Unidade 1 - DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO 1.1. Direito positivo e sociedade: a Sociologia Jurídica e Judiciária no campo das Ciências Sociais 1.2. Sociologia Jurídica do conflito. 1.2.1. Litigiosidade social e composição de conflitos. Justiça formal e justiça comunitária. 1.2.2. Monismo e pluralismo jurídico. 1.3. Poderes Legislativo e judiciário em suas funções de…