Caso Concreto 8 De Historia Do Direito Brasileiro

presente monografia terá por escopo o estudo da imputabilidade penal por embriaguez alcoólica na legislação de trânsito brasileira tendo em vista os limites da responsabilidade penal e as conseqüências jurídico-penais causadas pelo consumo do álcool. O direito penal se preocupou com a embriaguez principalmente pela sua influência comportamental negativa. Todavia, a intoxicação alcoólica pode ocorrer em grau tão elevado que retire da pessoa a capacidade de entender o caráter ilícito do…

POSSIBILIDADE DE RELATIVIZAÇÃO DA VULNERABILIDADE PREVISTA NO ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário do Triângulo – UNITRI como requisito obrigatório para a obtenção do título de bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Rafhaella Langoni. A DEUS, minha vida. À minha família base de tudo. Aos meus verdadeiros amigos(as). DEDICO AGRADECIMENTOS A Deus, que me deu a fé e a força…

SUPERIOR CURSO DE DIREITO ELIEDSON AGUIAR DOS SANTOS PROBLEMATIZAÇÃO DO DIREITO DAS MINORIAS NEGRAS ACERCA DAS COTAS UNIVESITÁRIAS BOA VISTA-RR 2014 ELIEDSON AGUIAR DAS SANTOS PROBLEMATIZAÇÃO DO DIREITO DAS MINORIAS NEGRAS ACERCA DAS COTAS UNIVESITÁRIAS Projeto de Pesquisa apresentado ao Professor:_LUIZ FERNANDES, como requisito parcial para elaboração do projeto de monografia de conclusão do curso de graduação em DIREITO,…

NACIONALIDADE, assunto exigido tanto na prova de Direito Constitucional como também na de Direito Internacional e Humanos. Conceito Nacionalidade é... - o vínculo jurídico-político que une uma pessoa a determinado Estado - do qual se originou ou pelo qual foi adotado, - fazendo deste indivíduo um componente do povo, - e sujeitando-o aos direitos e obrigações oriundos desta relação. Direito fundamental A nacionalidade é considerada um direito fundamental, protegida em âmbito…

sistema austríaco ou europeu de controle. Concepções aparentemente excludentes que, no entanto, acabaram por ensejar o surgimento dos modelos mistos, que congregam os dois sistemas de controle, o de perfil difuso e o de perfil concentrado. O modelo brasileiro, sobre o qual nos cabe falar hoje, é um dos exemplos mais eminentes desse modelo misto. Se as influências do modelo difuso de origem norte-americana foram decisivas para a adoção inicial de um sistema de fiscalização judicial da…

Londrina CESA – CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS CURSO DE DIREITO – DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA Orientanda: Beatriz Petrechen de Vilhena Moraes Orientador : Prof. Francisco Emilio Baleotti LONDRINA - PARANÁ 2012 Beatriz Petrechen de Vilhena Moraes ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA E O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA

JUIZ EM FACE DO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO THE POSITIVELY PARTIALITY OF THE JUDGE IN FACE OF THE PARTIALITY PRINCIPLE IN THE BRAZILIAN CIVIL SUIT Ana Paula Fim1 Rosaldo Elias Pacagnan2 Resumo: O presente artigo possui como objetivo definir o que são os princípios jurisdicionais da imparcialidade e da parcialidade positiva do juiz, bem como mostrar como ambos se relacionam no âmbito do processo civil brasileiro. O princípio da imparcialidade do juiz…

A crônica de uma trajetória processual Brasília 2010. Fabíola Maria de Lima e Silva Para inocentar Capitu: A crônica de uma trajetória processual Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Professor Luiz Patury. Brasília 2010.  Para minha família Cléo e Tomaz, meus pais, por permitirem asas a meus sonhos João e Júnior, meus irmãos, pela…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA BAHIA – FIB DANILA CONCEIÇÃO BISPO MATRÍCULA: 2012.01.30299-4, DIREITO 2012.2, 2° SEMESTRE, TURMA B. Salvador 2012. Plano de aula 09 CASO CONCRETO 1. Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3º o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu…

Introdução O presente estudo tem por finalidade discorrer sobre a inserção da súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro, determinada pela Emenda Constitucional nº 45 de 08 de dezembro de2004, regulamentada pela Lei n° 11.417/2006, que permite ao Supremo Tribunal Federal à edição de súmulas, com o condão de vincular todos os órgãos, tanto no âmbito do Poder Judiciário, como na Administração Pública, direta e indireta, nas quatro esferas administrativas, ou seja, federal,…