Caso Concreto 8 Argumentação Juridica

vinculante, vez que eles podem ser localizados “de forma latente” em nosso ordenamento jurídico. O objetivo fim é apresentar conforme ensinamento doutrinário que os princípios, ao lado das regras, são normas jurídicas. E mais: os princípios, cuja ambiência natural é a Constituição, são normas jurídicas com um grau máximo de juridicidade, cuja normatividade é, por conseguinte, potencializada. Deparamos que alguns juristas não fazem o reconhecimento da força normativa, trazendo na…

Constitucional III – Casos concretos: Caso 1 A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros…

..... SÃO JOSÉ, 2010. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 TEMA E PROBLEMA DE PESQUISA 4 3 OBJETIVOS 4 3.1 OBJETIVO GERAL 4 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 4 4 JUSTIFICATIVA 5 5 HIPÓTESE 5 6 REVISÃO DE LITERATURA 5 7 METODOLOGIA 9 8 CRONOGRAMA 10 REFERÊNCIAS 11 1 INTRODUÇÃO O Direito não se resume a leis, em que definem o certo e o errado, no que deve ser feito ou não. As frases feitas,…

constituída por 8 núcleos geradores. - Os 8 núcleos são os seguintes: »Direitos e Deveres; »Complexidade e Mudança; »Reflexividade e Pensamento Crítico; »Identidade e Alteridade; »Convicção e Firmeza Ética; »Abertura Moral; »Argumentação e Assertividade; »Programação. - Em cada um destes núcleos é possível evidenciar competências relativas a quatro domínios de referência (DR1, DR2, DR3 e DR4). - Estes domínios correspondem a quatro contextos diferentes (contextos…

Bíblica. 4. Hermenêutica Jurídica. 5. O Neoconstitucionalismo e a valorização dos novos paradigmas de Interpretação das Constituições. 6. Hermenêutica na Filosofia 7. A Hermenêutica Filosófica à Correção procedimental das decisões judiciais. 8. Conclusão. RESUMO: O presente estudo tem por objetivo contextualizar os significados da Hermenêutica na interpretação contextual da Constituição Federal do Brasil de 1988, Hermenêutica Bíblica, Hermenêutica filosofia e Hermenêutica Jurídica. A…

introduzidas. As principais foram a súmula vinculante e a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso concreto. Essas inovações repercutiram diretamente no sistema difuso de controle de constitucionalidade. Restringiu-se o uso do recurso extraordinário, que passa a poder ser utilizado não em qualquer caso de violação da Constituição Federal, mas sim naqueles casos em que traga uma repercussão geral das questões constitucionais envolvidas. O recurso…

e, tendo por consequência a desconsideração dos seus efeitos desde sua entrada em vigor. Contudo, dada a grande complexidade das diversas relações jurídicas, bem como as inúmeras situações da vida social, reclama uma melhor e mais eficiente técnica alternativa de decisão, pois a desconstituição ex tunc de uma lei inconstitucional pode, em alguns casos, acarretar maiores danos do que a manutenção dos seus efeitos. Neste sentido, surge em 1999 a lei nº 9.868 que trata do processo e…

relacionados na ementa, com uma abordagem pedagógica voltada às atualidades do tema, auxiliando para que os acadêmicos tenham aptidão para enfrentarem os futuros desafios da vida profissional, assumindo uma postura crítica, mas comprometida com a técnica jurídica, com o Direito e acima de tudo com a Justiça. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA DISCIPLINA: Compreender a evolução do direito contemporâneo do positivismo ao pós-positivismo Compreender o conceito de princípio e sua normatividade no…

ANÁLISE D’O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS EM UMA VISÃO CRÍTICA DA POSTURA DOS MAGISTRADOS NO PROCESSO FORMIGA –MG 2011 UNIFOR - MG Eduardo da Silva Gonçalves1 Wesley Francisco Silva de Oliveira1 Eliene Cristina Pedroso1 Arthur Teixeira Frazão1 Weverson Junio Rodrigues Rolindo1 Daniella da Silva Resende1 Gustavo Luis Fernandes1 Gislaine Caroline Pereira1 ANÁLISE D’O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS EM UMA

social se dê de modo concreto e real. Nem a liberdade natural, nem a igualdade liberal, nem a aristocracia natural são princípios aptos a explicarem o que é devido, de acordo com o segundo princípio da teoria de Rawls. Deve-se lembrar ainda que toda a ordem de distribuição dos princípios entre si é feita de forma lexical, como a distribuição de nomes em dicionários. Contudo, o pacto não se faz de uma só vez; é ele um processo de etapas gradativas, do mais abstrato ao mais concreto.…