Caso Concreto 8 Argumentação Juridica

NOS LIMITES ENTRE RACIONALIDADE JURÍDICA E DECISÃO POLÍTICA Anderson Vichinkeski Teixeira JUDICIAL ACTIVISM: IN THE LIMITS BETWEEN LEGAL RATIONALITY AND POLITICAL DECISION ABSTRACT RESUMO O PRESENTE ARTIGO TEM COMO OBJETIVO ENCONTRAR PARÂMETROS PARA QUE SE POSSA DETERMINAR QUANDO O THIS ARTICLE HAS AS GENERAL GOAL TO FIND PARAMETERS IN ORDER TO DETERMINE WHEN THE JUDICIAL ACTIVISM LEAVES THE ATIVISMO JUDICIAL DEIXA O ÂMBITO DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E FIELD OF LEGAL…

CONTRATO DE SEGURO - Os contratos devem ser interpretados de acordo com a concepção do meio social onde estão inseridos. Art. 763 do CC - Caio Mário, Orlando Gomes, Maria Helena Diniz defendem uma interpretação literal de tal dispositivo. RESPOSTA: O caso refere-se à sociedade empresária ''Corre-corre'', especializada em transportes executivos, que ingressou em face da seguradora ''Durma Tranquilo Cia de Seguros'' pleiteando ação de cobrança com fulcro no descumprimento do art.757 do…

1) Faça uma dissertação sobre a definição, fontes e ramos do Direito: O direito corresponde a uma carência da coletividade de paz, ordem e bem comum; o conjunto de normas jurídicas vigentes em um país, está relacionado com o Direito Objetivo, já a faculdade legal de praticar ou não um determinado ato, diz respeito ao Direito Subjetivo. O direito como conjunto de normas também se divide em positivo ou natural. O direito positivo são as normas criadas e postas em vigor pelo Estado; o…

PROFESSORA MS CARYNA DE MELLO GIAIMO SÃO PAULO 2013 Sumário 1 – RESUMO 4 2 – ABSTRACT 5 3 – INTRODUÇÃO 6 4 – ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 8 5 – GARANTIAS CONSTITUCIONAIS 9 6 – INTERPRETAÇÃO DAS LEIS: HERMENÊUTICA 11 7 – PESSOA COM DEFICIÊNCIA 16 8 – OS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 19 8.1 – TRABALHO 20 8.2 – ATENÇÃO DO ESTADO (PODER PÚBLICO) À SAÚDE E PROTEÇÃO 20 9 – CONCLUSÃO

norte-americano tem uma visão sobre a atividade dos juízes hoje, tentando descobrir sua verdadeira natureza. Em nossos dias cresce a importância acerca da atividade judicial na medida em que muitas das questões políticas foram transferidas à seara jurídica. Quais são os reais argumentos para declarar a legalidade e constitucionalidade desses julgamentos envolvendo as questões centrais de uma Nação? Quem tem a última palavra sobre uma série de questões que são consideradas de índole…

.................................. 5 II. METODOLOGIA............................................................................................................................... 8 1. Consulta aos bancos de dados existentes ......................................................................................... 8 2. Construção de um novo banco de dados das CCJCs: proposições legislativas do banco SICON e da Câmara dos Deputados ..............................................................

FACULDADE PITÁGORAS – CURSO DE DIREITO-1º. PERÍODO-2013-2 Teoria da Argumentação Jurídica MANHÖ Profa. Marília C Rodrigues Roteiro aulas – textos e exercícios incluídos O presente conjunto de textos não esgota todo o conteúdo de nossas aulas, mas servem para direcionar nosso estudo conforme o conteúdo programático explicitado adiante. Por isso, fique atento e anote o máximo possível durante as aulas, bem como consulte, o máximo possível, a bibliografia sugerida. Objetivos da…

deveria ser inquirida como testemunha do juízo (art. 209, CPP), em homenagem aos princípios da busca da verdade real e da ampla defesa. Em segundo lugar, a defesa, embora conhecesse a testemunha, não tinha noção do quanto ela sabia a respeito do caso, o que somente ficou claro quando a testemunha_____ (fls._____) referiu-se, expressamente, a ela. Logo, não foi arrolada anteriormente por não se ter noção do grau de conhecimento que detinha. 2. Do indeferimento da prova pericial É…

AÇÃO CAUTELAR QUE VISAVA A ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO À IMPUGNAÇÃO. AJUIZAMENTO DA PRESENTE RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OFENSA ÀS TESES JURÍDICAS FIRMADAS NO RE Nº 633.703/MG, REL. MIN. GILMAR MENDES, E NA ADPF Nº 144/DF, REL. MIN. CELSO DE MELLO. RATIO DECIDENDI DO REFERIDO PRECEDENTE EM SEDE DE CONTROLE ABSTRATO (ADPF Nº 144/DF) QUE APENAS SERIA PERTINENTE À HIPÓTESE CASO ACOLHIDA, NA PRESENTE VIA, A PREMISSA DA INAPLICABILIDADE DA LC Nº 135/10 ÀS ELEIÇÕES DE 2010. BALIZAMENTO TEMPORAL DA…

Valdir Camilo da Silva Direito Faculdade Alvorada de Maringá 2013 O ESTADO COMO ELEMENTO JURÍDICO 1 INTRODUÇÃO O caminho percorrido pela Ciência Política que propôs, defendeu e consolidou o Estado como tendo personalidade jurídica foi longo e irregular, configurado por teorizações antitéticas e acirradas. Nesta dissertação, o autor inicia com uma breve retrospectiva de alguns pontos altos nessa trajetória histórica e ideológica, após o que aborda outros subtópicos…