Caso Concreto 8 Argumentação Juridica

Capitulo 3 Estudo das palavras: O sentido na linguagem jurídica 1.Polissemia É a possibilidade de uma mesma palavra expressar sentidos diferentes, o oposto de sinonímia é polissemia, e não antonímia. Suponhamos os sentidos da palavra processo: Ação continuada; método, modo de fazer alguma coisa; conjunto de papéis, documentos, petições, etc. Agora vejamos os sentidos da palavra ação: Evidencia de uma força, de um agente etc., capacidade, disposição para agir, faculdade de agir, modo

APLICADOS À INTERPRETAÇAO CONSTITUCIONAL Introdução A hermenêutica jurídica é um domínio teórico, especulativo, cujo objeto é a formulação, o estudo e a sistematização dos princípios e regras de interpretação do direito. A interpretação é atividade prática de revelar o conteúdo, o significado e o alcance de uma norma, tendo por finalidade fazê-la incidir em um caso concreto. A aplicação de uma norma jurídica é o momento final do processo interpretativo, sua…

pós-positivismo, as normas constitucionais adquiriram status de normas jurídicas. Todos os ramos do Direito tiveram seus contornos revistos para adequá-los aos princípios e às normas constitucionais. O momento atual do Direito, denominado de pós-positivismo, é caracterizado pela a valorização dos princípios, com sua incorporação, explícita ou implícita, pelas Constituições, bem como o reconhecimento do status de norma jurídica para as regras contidas na Lei Maior. O Direito se…

filisofia jurídica Filosofia Geral e Jurídica EMENTA O que é Filosofia. Objetos da Filosofia. Objetos de estudo da Filosofia Jurídica. Platão e Aristóteles. Os Estoicos e o direito natural. Hobbes, Locke e Rousseau. Kant e o Direito. Normativismo lógico de Hans Kelsen. Culturalismo axiológico de Miguel Reale. Habermas e a razoabilidade. John Rawls e a sociedade justa. Dworkin e os princípios. BIBLIOGRAFIA 1. REALE,Miguel. Introdução à Filosofia.São Paulo :Saraiva , 2010. 2. ROCHA J.M.…

passaram pelo caso tivessem tido vontade de trabalhar. O Brasil precisa recompor as deficiências de sua economia em crise. A magistratura deve participar desse esforço. Todavia, o brasileiro não pode supor que a lentidão do Judiciário impede a recuperação. O exame atento mostrará a injustiça de lançar todas as culpas sobre as costas dos 2 OAB SEGUNDA FASE - VIII EXAME Português Jurídico Rodrigo Bezerra magistrados. Inocentes, de todo, eles não são. Mas a culpa — se é o…

liberdade do acusado. Outrossim, a instrução processual se vê comprometida, em caso de eventual liberdade, uma vez que a vítima reconheceu os denunciados. E mais. Por fim, consigno que existem provas da existência do crime e indícios que apontam os denunciados como autores do delito, circunstâncias estas, que somadas aos argumentos acima descritos, são suficientes para fundamentar o decreto da prisão preventiva”. 8. E, para surpresa dos pacientes, a MM. Juíza coatora recebeu…

otimização", possuindo um alto grau de generalidade sendo aplicados de acordo com o peso relativo às situações. Na presença de conflitos, estes são resolvidos por meio da ponderação, ou seja, verificando qual dos dois princípios trará mais justiça ao caso analisado, e simultaneamente gerará menor ônus à parte desfavorecida, aplicando-o logo em seguida. Já as regras são dispositivos de Direito cuja aplicação somente pode ocorrer no "tudo ou nada", ou seja, para cada situação somente uma…

Federal, ou Tribunais Superiores sobre os temas que já tenham jurisprudência consolidada. Foi proposta pela primeira vez em 1963, mas devido a controvérsias, e a divisão das autoridades competentes para a implantação de uma nova ordem jurídica no País,ainda divide opiniões. A Súmula tem grandes alegações positivas a seu favor e sua implantação, argumentos que pesam em favor da adoção da Súmula Vinculante é o da celeridade da Justiça, pois devido a longa demora no…

A FETICHIZAÇÃO DO DISCURSO E O DISCURSO DA FETICHIZAÇÃO: A DOGMÁTICA JURÍDICA, O DISCURSO JURÍDICO E A INTERPRETAÇÃO DA LEI STRECK, LENIO LUIZ 1. A fetichização do discurso jurídico e os obstáculos à realização dos direitos: uma censura significativa É evidente que o Direito passa por uma crise de paradigmas, essa se dá com a contestação do paradigma vigente a partir do questionamento de sua efetividade. E o que seriam os paradigmas? Eles são espécies de modelos e pressupostos das…

Este trabalho visa desenvolver habilidades de argumentação, ao tratar temas controversos conforme solicitado na ATPS, de modo a expor os fatos e as possíveis alegações previstas em lei para os seguintes casos: 1. Argumentos contra o casamento homo afetivo, envolvendo menor de idade; 2. Argumentos a favor do casamento homo afetivo, visto da recusa de cartório; 3. Argumentos a favor da publicação de biografia não-autorizada; 4. Argumentos contra a publicação de biografia não-autorizada