Caso Concreto 6 Filosofia Juridica

Teoria da argumentação jurídica* Cláudia Toledo* Professora do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara. Doutora em Filosofia do Direito e Teoria do Direito pela UFMG. Pós-doutorado em Filosofia do Direito e Teoria do Direito pela UFSC Resumo: Exposição da teoria da argumentação jurídica como procedimento desenvolvido, pós-reviravolta pragmático-lingüística, para a controlabilidade racional do discurso especificamente jurídico no contexto da teoria do discurso.…

3 A VISÃO HERMENÊUTICA DA INTERPRETAÇÃO JURÍDICA PARA A SUPERAÇÃO DO PARADIGMA DA NEUTRALIDADE DO INTÉRPRETE Adrualdo de Lima Catão∗ 1. Introdução Trata o presente trabalho de apresentar a filosofia hermenêutica como uma forma mais coerente de se encarar a interpretação do direito, levando-se em consideração a indeterminação dos textos legais e, conseqüentemente, opondo-se à concepção tradicional da hermenêutica jurídica baseada na existência de um sentido “em si” do texto normativo,…

deste estudo é a apresentação de considerações acerca de aspectos relevantes das principais escolas hermenêuticas que se sucederam ao longo dos dois últimos séculos, com vistas a formar uma compreensão de como se apresenta a questão da interpretação jurídica hodiernamente. 1. O formalismo jurídico na Alemanha, na Inglaterra e na França 1.1. A jurisprudência dos conceitos e o formalismo jurídico alemão do Século XIX 1.1.1. A escola histórica do direito O formalismo jurídico na Alemanha e…

objeto, método e princípios próprios. Para ele, direito é norma – ato de decisão e objeto da ciência jurídica -, resultado de um ato de vontade da autoridade competente. No início do século XX, o direito estava perdido em relação a seu objeto. Não preponderava como ciência devido ao fato do fenômeno jurídico ser disputado, como objeto de conhecimento, pela sociologia, pela ciência política e pela filosofia. O direito inexistia como um corpo sistemático de princípios. Não havia uma…

predominava uma concepção de direito natural vinculada a ideia de justiça enquanto virtude a partir da filosofia aristotélica, enquanto em Roma o direito era a codificação dos costumes e da vontade do César. Na idade média, com a predominância do dogmatismo eclisiastico era a igreja católica que determinava todos os fundamentos da vida, incluindo a legitimidade do poder monárquico e uma expressão jurídica da vontade de Deus. A partir da ruptura que a modernidade realizou com a mitologia…

a Universidade Veiga de Almeida integra a Rede Ilumno, uma rede internacional de instituições de ensino que tem como principal objetivo ampliar o acesso à educação superior de qualidade nas Américas. O ingresso à Rede Ilumno foi o primeiro passo concreto da UVA em seu processo de internacionalização. A instituição, em um momento em que é reconhecida como uma das melhores universidades do Brasil, enxerga na Rede a possibilidade de troca de experiências, bem como de desenvolvimento de…

.........................06 4. AULA: 31/07/2012 - TEXTO 1 ........................................................................09 5. AULA: 07/08/2012 – TEXTO 2 .......................................................................11 6. AULA: 21/08/2012 - TEXTO:3 .......................................................................16 7. AULA: 28/08/2012 - TEXTO:4 .......................................................................19 8. AULA: 04/09/2012 – TEXTO 5 .....

é ter uma vida de conquistas e vitórias pessoais, onde eu consiga viver com meu esforço e proporcionar qualquer possibilidade de auxilio à quem me auxiliou no decorrer dos anos. 3. Pesquisem sobre UM dos principais autores/teorias do Direito/Filosofia do Direito conforme preferência ou interesse e o interprete/analise segundo sua relevância e/ou polêmica. Hans Kelsen. 3.1. Por que vocês o escolheram e qual a importância desse autor? Escolhi por ter sido o autor cuja obra eu…

- São transmitidos para a sociedade como algo cientifico, que contamina a religião, a filosofia, a moral e os costumes. (Que para os leigos a origem é desconhecida, mas de todo o modo há de ser respeitada e seguida) 5. O direito: Para os próceres ( Juristas) , é algo verdadeiro e cientifico, é totalmente isolado dos demais sistemas sociais, que tem pureza e metodologia própria. - É ciência Jurídica. 6. Marx em A Ideologia Alemã , afirmou que : o direito é instrumento legitimador…

em meio as fontes do Direito, bem como sua definição. Os Direitos nacionais atribuem importância superior ou inferior a cada uma das fontes. Sendo como função do Julgador/Juiz analisa-las e aplica-las da maneira cabível por semelhança de fatos concretos. Sua diferença, entre jurisprudência e súmula, se mostra de maneira formal da parte de súmula, como sendo algo escrito, formalizado. O que acentua ainda mais a técnica de uso de Jurisprudência Palavras-Chave: Jurisprudência –…