Caso Concreto 6 Direito Processual Civil Iv

ATPS DIREITO PROCESSUAL INTER DO TRABALHO Etapas I e II Aluno: Leonardo D V Buglione Filho R.A. 499 701 33 05 ETAPA 01. Passo 01 – Resumo PLT - Temas Nulidade Processuais e Competência da Justiça do Trabalho. Os atos processuais podem conter vícios ou irregularidades que os fazem inexistentes, anuláveis ou nulos. Ato inexistente é aquele que nem sequer veio ao mundo jurídico, não tem valor algum. É o caso de sentença…

As condições da ação são no direito processual, os requisitos necessários que desde o momento inicial são exigidos que uma Ação possua para que o judiciário possa proferir uma decisão de mérito (ou seja, decidir sobre aquilo que se pede). São três as condições da ação: possibilidade jurídica do pedido; interesse de agir; Legitimidade das partes. 2) Diz-se que a ação é um direito abstrato porque independe do resultado final do processo. Isto significa dizer que a natureza abstrata do…

Pressupostos Processuais 1 Considerações Iniciais O Processo é o instrumento pelo qual a jurisdicão, provocada pela ação das partes, define e faz cumprir o direito aplicável ao caso concreto; assim, a Ação faz nascer o processo e a citação, completa essa relação jurídica processual. Porém, da mesma forma que existem condições para que a ação seja admitida e efetivamente provoque uma prestação jurisdicional, assim também o processo, para que se desenvolva de forma regular e válida…

Processo Civil Aula 1 12/02/15. Existe a possibilidade de haver mais que um interesse sobre a mesma coisa ou direito, isso ocorrendo acontece o conflito de interesse. Para resolver o conflito de interesse pode se utilizar a via judicial, o acordo, os meios heterologos que são mediação, conciliação e arbitragem. Para resolver um conflito não e necessariamente obrigatório a utilização da via estatal nem necessariamente utilizar os meios heterologos, porem podem ser esses os primeiros.…

25/03/2015 Dos pressupostos processuais e das condições da ação ­ Artigos ­ Conteúdo Jurídico Dos pressupostos processuais e das condições da ação » Alexandre Lundgren Rodrigues Aranda 1. DO CONCEITO 1.1. Das condições da ação Segundo Humberto Theodoro Júnior[1], “condições ou requisitos da ação, como os conceitua Arruda Alvim, “são categorias lógico­jurídicas, existentes na doutrina e, muitas vezes na lei (como é claramente o caso do direito vigente), mediante as quais…

AVALIATIVO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL V 1. O que deve ser entendido como Microssistema Processual Coletivo? Escreva no máximo 01 (uma) folha sobre o tema. O desenvolvimento de microssistemas jurídicos foi muito desenvolvido no campo do Direito material, no entanto, com a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, em 1990, foram introduzidas importantes modificações no âmbito do processo coletivo, aperfeiçoando-se as regras que já existiam desde 1985 na Lei da Ação Civil…

execução civil não é mais o mesmo, e estas alterações tem causado diversas e importantes dúvidas na área jurídica, principalmente no que tange aos seus reflexos nos processos trabalhistas. Para corroborar, a partir da vigência da Emenda Constitucional 45 a Justiça do Trabalho passou a ter competência para julgar e executar toda e qualquer controvérsia decorrente da prestação de serviço, subordinado ou não. O processo trabalhista teve sua estruturação na vigência do código de processo…

que faz nascer direitos e obrigações. Quando as relações sociais envolvem pessoas, direitos, deveres e obrigações, amparados pelo Direito, estamos diante de uma relação jurídica. ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA a) O Estado que garante e protege a relação jurídica; b) A lei que disciplina a relação jurídica; c) As pessoas naturais e jurídicas envolvidas nos direitos e obrigações, resultantes da relação jurídica; d) O bem material ou imaterial que é objeto da relação jurídica. DIREITO…

ação, a exceção e o processo • Ação • Defesa do réu (exceção) • Classificação dos processos • Identificação da ação e do processo • Processo Nesta unidade, iremos discutir o direito de ação, a exceção e o processo. Esses temas são de grande importância para que possamos entender a dinâmica do Direito Processual. Nesta unidade iremos aprofundar alguns conceitos sobre a ação e o processo. Há diversos conceitos fundamentais que precisam ser entendidos, assim, preste muita…

PROCESSO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS Adriano Sant’Ana Pedra Procurador Federal Doutorando em Direito (PUC/SP), Mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais (FDV), Coordenador e Professor do Curso de Especialização em Direito Público na Faculdade de Direito de Vitória (FDV), Professor da Escola da Magistratura do Espírito Santo (EMES). RESUMO: Os pressupostos processuais são requisitos necessários para que o processo atinja seu intento, compondo condições…