Caso Concreto 5 Teoria E Pratica Redação

para demonstrar sua inocência. Tipo de julgamento praticado na Antiguidade e até a Idade Média, quando havia deficiência de provas, submetendo-se o acusado a uma situação cujo desfecho - por exemplo, fazer uma acusada de adultério beber água, que em caso de culpa tornar-se-ia amarga - era visto como juízo divino. 4.1 Sistema da íntima convicção do magistrado Como o próprio nome sugere, de acordo com esse sistema, o juiz é livre para valorar qualquer prova, não estando obrigado a…

dos tempos e o surgimento das escola penais (clássica), passou a mudar o olhar quanto ao criminoso, surgindo a idéia de proporcionalidade das penas. A medida de segurança passou a ser concebida a partir da escola positivista (Lombroso). Segundo sua teoria, os criminosos deveriam ser alijados do convívio social. Modernamente, justamente em razão da consolidação da idéia de proporcionalidade, a PPL é considerada a ultima ratio entre as sanções penais, voltada apenas para os crimes mais…

regulamentar essas atividades. O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONOMA, com a Resolução nº 307 (5 de julho de 2002) 5 define resíduos da construção civil como: Resíduos da construção civil: são os provenientes de construções, reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, e os resultantes da preparação e da escavação de terrenos, tais como: tijolos, blocos cerâmicos, concreto em geral, solos, rochas, metais, resinas, colas, tintas, madeiras e compensados, forros,…

instrumento através do qual se torna possível a realização de fraudes. Nesses casos, obviamente, impõe-se a atuação do Estado, na medida em que a finalidade precípua para a qual a sociedade foi criada não foi obedecida, devendo receber, por conseqüência, a devida reprimenda legal. É desta forma que surge a doutrina da desconsideração da personalidade jurídica, que objetiva, através da atuação do Estado-juiz, levantar, no caso concreto, o chamado “véu” da pessoa jurídica, afastando a…

Redação Científica A Prática de Fichamentos, Resumos, Resenhas Fichamento 6 Fichamento O homem aprende como ver o mundo pelos discursos que assimila e, na maior parte das vezes, reproduz esses discursos em sua fala (FIORIN, 1988, p. 35). 1 Regras do jogo Os manuais de metodologia apresentam muitas orientações ao estudioso que deseja escrever uma tese. Para citar um exemplo, veja-se Como se faz uma tese, de Umberto Eco. Para Eco (1989, p. 87), a situação ideal seria

Fontes materiais e fontes formais no direito do trabalho, o art. 8º da CLT. O autor inicia o capítulo 5 deixando claro que irá utilizar a concepção de fonte de direito como "fonte criadora", ou seja, aquela que designa "os diferentes modos de realização -material ou formal- do direito objetivo atual", (pag. 157). Em seguida o autor passa a analisar as fontes materiais e formais do direito do trabalho, apontando como finte material a "técnica" e a "divisão social do trabalho". Segundo o autor, a

...................... 3 Delimitação do tema ............................................................................................ 4 Levantamento de hipóteses................................................................................. 5 Metodologia .......................................................................................................... 6 Cronograma ..........................................................................................................…

opõe ao que foi decidido pelo STF, a questão é levada a consulta popular. Atualmente a redação do art. 97 da Constituição Federal estabelece que "somente pelo voto da maioria absoluta de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público". A PEC 33 propõe introduzir no art. 97 da CF um quorum qualificado de 4/5 dos votos dos membros de tribunais para declarar a inconstitucionalidade de…

ocorrem inúmeros casos de punições dadas por particulares aos acusados, sendo que essas constituem a vingança privada, a qual vale salientar, contrapõe-se ao que permite o nosso ordenamento jurídico, sendo, inclusive, além de ilegal, inconstitucional, pois não respeita preceitos como: o acusado possui o direito à ampla defesa e ao contraditório (art. 5°, LV, da Constituição Federal de 1988); ele só será considerado culpado quando houver uma sentença transitada em julgado (art. 5°, LVII, da CF).

Plano de Aula: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DIREITO CONSTITUCIONAL I Título TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Objetivos • o Compreender categorias e conceitos fundamentais ao fenômeno jurídico-político; o Interpretar as normas constitucionais; o Aplicar o raciocínio jurídico-político, de argumentação, de persuasão e de reflexão