Caso Concreto 5 Teoria E Pratica Redação

Histórica: é fruto de uma construção e de um posicionamento em dado momento histórico. Sistemática: interpreta-se em conjunto com toda a legislação em vigor, ou com os princípios gerais de Direito, ou ainda com toda a doutrina existente no caso. É sistemática, porquanto reúne diversificadas fontes para a completude de seu sentido. Progressiva: interpreta-se considerando o progresso da ciência (medicina, informática). QUANTO AO RESULTADO: Declarativa: a…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE BARRETOS METODOLOGIA CIENTÍFICA I ADMINISTRAÇÃO 5° TERMO RAFAEL LUIZ PENQUIS R.A.: 521207 THAMIRIS DUANNI DE MELO SANTOS R.A.: 522464 QUESTIONÁRIO AULA 1 1. Qual a diferença entre pesquisa comum da pesquisa científica? Ambas procuram respostas para indagações, porém a científica é a realização planejada, desenvolvida e redigida de acordo com as normas consagradas pela ciência. 2. Diferencie pesquisa pura de pesquisa aplicada. As duas…

PLANOS DE AULA: DIREITO CONSTITUCIONAL I |Título |TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E | | |CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1

Plano de Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Coesão e coerência no texto jurídico-argumentativo. Objetivos - Auxiliar o discente na redação do texto argumenta - Compreender os mecanismos discursivos e lingüís Estrutura do Conteúdo vo, com a sugestão de expressões introdutórias de parágrafos. cos da coesão…

TEMA-PROBLEMA 4 2 JUSTIFICATIVA 5 3 OBJETIVOS 6 4 REVISÃO DE LITERATURA 7 5 METODOLOGIA 9 6 CRONOGRAMA 10 REFERÊNCIAS 13 1 TEMA PROBLEMA Este projeto tem como objetivo analisar o conflito gerado nas famílias em função da prática da Síndrome da Alienação Parental. Assim sendo, trata-se de um tema relevante e original. Relevante porque se refere diretamente à “célula mater” da sociedade: a família. E original, uma vez que a prática de…

Curso de Direito REDAÇÃO FORENSE (Proibida a Reprodução) Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Direção Nacional do Centro de Ciências Jurídicas Profa. Solange Ferreira de Moura Coordenação do Projeto Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenações Pedagógicas Profa. Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima Organização da Coletânea Profª. Néli Luiza Cavalieri Fetzner PROFESSORES

Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do…

229/231), arguindo, preliminarmente, a extinção da punibilidade pela pena aplicado em concreto. No mérito, pugnou pela absolvição em razão da falta de provas, já que não estaria provada a negligência ou imprudência do réu. É o relatório. Passo à decisão. II – Fundamentação I.II – Preliminar A defesa do acusado pede o reconhecimento da extinção da punibilidade pela prescrição em função da pena aplicada em concreto. Todavia, a referida alegação não pode ser acolhida antes…

quadrilha. Quais as espécies de homicídio que serão considerados crimes hediondos? I. Simples: pela redação da lei 8072/90 será crime hediondo se praticado em atividade típica de grupo de extermínio. Porém, a doutrina entende que esse dispositivo é inconstitucional porque fere o princípio da taxatividade, pois não há definição legal do que seria grupo de extermínio. Além disso, na prática o homicídio praticado neste tipo de atividade será sempre qualificado, pois é inerente a…

PUNIBILIDADE Crime | Fato típico | Ilícito | Culpável | PUNIBILIDADE A consequência jurídica da pratica de um crime: PUNIBILIDADE A punibilidade é o direito de punir. O direito e punir não é absoluto, ele encontra limites. Limite temporal: prescrição; Limite espacial: territorialidade (art.5°, CP); Limite modal: dignidade da pessoa humana (art. 1°, III, CF). OBS.: O direito de punir pode ser extinto, ele nasce e morre logo…