Caso Concreto 5 Teoria E Pratica Redação

institucionalizado pelo Estado) DIREITO OBJETIVO (plano teórico; abstrato) DIREITO SUBJETIVO (caso concreto) 3 - Juízo de fato e de valor Se dissermos: "Está chovendo", estaremos enunciando um acontecimento constatado por nós e o juízo proferido é um juízo de fato. Se, porém, falarmos: "A chuva é boa para as plantas" ou "A chuva é bela", estaremos interpretando e avaliando o acontecimento. Nesse caso, proferimos um juízo de valor. Juízos de fato são aqueles que dizem o que as…

tempo, Hermenêutica Jurídica e solução do caso concreto.Objetivos: Compreender o Direito como um sistema normativo-social. Analisar o direito e suas instituições. Compreender o fenômeno jurídico como formas de expressão cultural, histórica e social. Compreender a estrutura normativa do DireitoMetodologia de Ensino: Aulas expositivas e interativas. Leitura e aplicação de dispositivos legais voltados para a resolução de problemas envolvendo casos concretos com ênfase no estudo da relação…

intervenção de terceiros pode ser analisada em contratos em que ocorra a perda da coisa, havendo nesse caso o fenômeno da evicção. A evicção é um tema de cunho contratual e é disciplinada pelo Código Civil. Já a denunciação da lide é uma modalidade da intervenção de terceiros, atinente ao Direito Processual Civil. Embora esteja previsto no Código de Processo Civil que a denunciação da lide em casos de evicção nos contratos é um procedimento obrigatório, na doutrina e jurisprudência…

ANTONIO ROBERTO SANTOS JÚNIOR LEI Nº 11.705/08 E A NOVA REDAÇÃO DO ART. 306 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO: uma análise jurídica das condutas e sanções do crime de embriaguez ao volante 1 INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 garante em seu artigo 5º a proteção aos direitos fundamentais do indivíduo e no caput desse mesmo artigo destaca alguns destes, e entre eles aquele considerado o bem maior do ser humano, o direito à vida. Tal garantia constitucional…

Crédito Horário: Das 9 às 12 horas (segundas-feiras) Coordenação: Marcus Vinicius Kikunaga À vista R$ 285,00 2x de R$ 142,50 S/juros Valor Total do investimento R$ 285,00 (Incluso valor de matrícula) Objetivo Geral: Estimular o aluno a aplicar a Teoria dos Negócios Jurídicos do novo Direito Civil, o qual trouxe muitas inovações no campo principiológico nas relações privadas, ampliando a sua incidência com as chamadas “normas abertas” fundamentalmente, na questão dos contratos, viu-se…

conceitos, que buscam formar uma teoria adaptada ao ato de interpretar. Já a interpretação é de alcance mais prático e se presta exclusivamente a entender o real sentido e significado das expressões contidas nos textos da lei, utilizando os preceitos da hermenêutica. A interpretação jurídica do direito tem por base, na perspectiva de Ronald Dworkin, o princípio da igual liberdade, em que o juízo e as partes deverão curvar-se às peculiaridades sociais de cada caso, de forma que o bom…

deus próximo à humanidade, o melhor amigo dos homens.1 - CARLOS MAXIMILIANO, em obra específica sobre o tema afirma que hermenêutica é “a teoria científica da arte de interpretar”2. - A hermenêutica tem uma conotação teórica, mais voltada ao estabelecimento de princípios, critérios, teorias e métodos. A interpretação tem como característica a aplicação prática dos princípios e diretrizes hermenêuticas. Portanto, em que pese por vezes se encontre o emprego de hermenêutica e…

momento da enunciação. No entanto, não só o caráter funcional da língua é importante, mas também sua dinamicidade. A língua é considerada algo dinâmico, portanto sujeita a variações e mudanças. Halliday (1970,1973a ,1973b,1977), propõe uma teoria que tenta explicar fatos intrínsecos à língua. As múltiplas funções que a língua exerce se refletem na organização interna da língua, e a investigação da estrutura lingüística revela as necessidades a que a língua serve. " A…

sua aplicação ao Direito do Consumidor, tendo em vista, haver teoria do mesmo instituto, nas searas do Direito do Trabalho, Civil, Administrativo e também a teoria da desconsideração da personalidade jurídica inversa. Logo, temos por base a previsão legal insculpida no artigo 28 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, Lei 8078/90. 2 - A PESSOA JURÍDICA E SUA POSSÍVEL DESCONSIDERAÇÃO O artigo Art. 50 do CC determina que em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado…

Sociais Curso: Direito Semestr 8º Professor Turno Diurno/Noturno Marcelle Agostinho Tasoko Disciplin Prática Jurídica Penal II C/H 02 C/H Professor 40 EMENTA Estudo prático das matérias na área penal analisando casos práticos, compreendendo fases e procedimentos processuais, e efetuando um estudo aprofundado das técnicas necessárias para atuação e elaboração das peças práticas. Preparação do acadêmico visando municiá-lo do conhecimento prático e teórico necessário…