Caso Concreto 5 Obrigações Alternativas

Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Analista em Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear - Advogado Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Contratos administrativos; Parte superior do formulário Com relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta. a) O contrato administrativo de colaboração ocorre quando a Administração confere determinadas vantagens ou certos direitos ao particular. É realizado no interesse do particular, desde que não contrarie o interesse…

culpa dele, responderá por perdas e danos.” “-Art. 249 cc. Se o fato puder ser executado por terceiro, será livre ao credor mandá-lo executar à custa do devedor, havendo recusa ou mora deste, sem prejuízo da indenização cabível. Parágrafo único. “Em caso de urgência, pode o credor, independentemente de autorização judicial, executar ou mandar executar o fato, sendo depois ressarcido.” “-Art. 585 CPC. São títulos executivos extrajudiciais: II- a escritura pública ou outro documento…

apesar de existir a vontade, caracteriza -se um ato ilegı́timo, ilı́cito. Forma prescrita ou não defesa em lei Todo negócio jurı́dico tem uma forma. A vontade, manifestada pelas pessoas, pode ser verbal, por escrito, ou através de gestos. Em numerosos casos a lei exige das partes uma forma especial. A regra geral é a forma livre. “A validade da declaração de vontade – diz o art. 107 do CC - não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir”. Isto signi ica que…

comentadores como se eles, por si só, pudessem trazer todas as respostas necessárias ou, então, fazendo um debate teórico sobre princípios abstratos e, em abstrato, sem conhecer a realidade sobre a qual se discute(1). Além disso, ainda que no caso concreto a disputa seja entre duas partes — Estado e demandante —, as implicações das decisões envolvendo direitos sociais provavelmente afetarão diretamente um número muito maior de pessoas. Os direitos sociais são realizados por meio…

RESUMO FÁTICO............................................................................................................ 3. ANÁLISE DO CASO ...................................................................................................... 4. CONCLUSÃO...................................................................................................... 5. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS...............................................................................…

Aula 1– Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se:assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Resposta: a)Não assiste razão ao contador uma vez que o IPTU é

paciente. Por sua vez, o Poder Público só deve fornecer transporte, medicamentos, exames etc. no caso de urgência, conforme já foi decidido no E. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: EMENTA: ANTECIPACAO DE TUTELA - PRETENSAO DE CUSTEIO PELO MUNICIPIO DE EXAME DE RESSONANCIA MAGNETICA CEREBRAL - POSSIBILIDADE EM TESE, EMBORA NAO SE TRATE DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO, CONSIDERANDO QUE O ATESTADO MEDICO NAO CONSIGNA URGENCIA E RISCO A VIDA E A…

IV. c) II. d) I, II e IV. 2. (TRT/2ª Reg./Juiz do Trabalho/2007) É correto dizer que: I. Na aplicação da lei, o Juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. II. Quando a lei for omissa, o Juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, a doutrina, a jurisprudência, os princípios gerais de direito, podendo também fundamentar suas razões de decidir nos usos e costumes locais. III. Não se destinando a vigência temporária, a lei terá vigor até…

expressos nas demonstrações contábeis. Como usuários externos das informações produzidas pela contabilidade, podemos citar: a) bancos e fornecedores; b) Governo (fiscalização); c) auditores externos; e d) investidores do mercado de capital (no caso de sociedades anônimas de capital aberto). 2. Conceitue custos Custo é a soma dos gastos incorridos e necessários para a aquisição, conversão e outros procedimentos necessários para trazer os estoques à sua condição e…

aplicado aos cursos Superiores de Tecnologia Prointer PROFESSORA EAD: Profª Karen Angely Grubert Rojas TUTOR A DISTÂNCIA: Wagner SÃO PAULO/SP 2013 SUMÁRIO 1. ROTEIRO 2 1.1 Roteiro de Preparação 3 2. ANEXOS 4 2.1 Etapa 1 – Passo 1 5 2.2 Etapa 2 – Passo 2 6 2.3 Etapa 3 – Passo 3 9 ROTEIRO Roteiro de Preparação O planejamento estratégico de negócios pode ser dividido em três fases: 1ª Fase em que o empreendedor precisa se convencer de que…