Caso Concreto 5 Obrigações Alternativas

convencionou chamar de ativismo judicial a atuação do Poder Judiciário em aplicar os princípios e direitos fundamentais contemplados no texto constitucional a fim de contornar as omissões dos Poderes eleitos e conferir soluções mais justas e adequadas ao caso concreto. Em linhas gerais o fenômeno é descrito como inevitável, decorrente de uma sequência de eventos que, Luís Roberto Barroso (2009) resume em três panoramas: a força normativa da constituição, a expansão da jurisdição…

Semestre 2011/2012 ÍNDICE 1 Introdução....................................................................................................................... 5 2 Grupo I .......................................................................................................................... 6 2.1 Breve descrição dos casos Société General e Barings ................................................................... 6 2.1.1 Société General…

violáveis. O elemento normativo não significa a inviolabilidade da norma: dever ser não significa ter de ser ex: Não se deve copiar segundo as normas, mas pode-se fazer.As normas sociais são imperativas: não são hipotéticas, o que significa que não são alternativa de que os indivíduos dispõem para evitar consequências desagradáveis.Nas normas permissíveis, a imperatividade resulta da faculdade que o individuo tem de usar a permissão que a norma lhe, sujeitando todos os outros ao…

HISTÓRICAS, ATRIBUTOS, CONCEITO. | |Objetivos |O aluno deverá ser capaz de compreender a razão de existir do Título de Crédito, ao | | |relacioná-lo com o direito das obrigações, mediante a evolução histórica e diferenciá-lo | | |por seus atributos da negociabilidade e executoriedade. | |Estrutura de conteúdo |Natureza jurídica;

Gisele Sampaio de Sousa A arbitragem como alternativa aos entraves do poder judiciário METROCAMP 2008 Gisele Sampaio de Sousa A arbitragem como alternativa aos entraves do poder judiciário Monografia apresentada ao curso de pós-graduação em Advocacia Empresarial da Metrocamp, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista, sob orientação do Prof. Fábio Toledo. METROCAMP 2008 À…

cotidiano dos homens e estes, se julgavam “iguais entre si”, porém, superiores “a toda e qualquer pessoa da Antiga Hélade”. Seguindo pelos incisos deste artigo observam-se mais particularidades: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; - na chamada democracia ateniense também eram garantidos direitos aos cidadãos, porém eram considerados cidadãos apenas os homens livres nascidos em Atenas, excluindo-se mulheres, escravos…

1. Obrigações (Direito). I Fundação Getulio Vargas. II. Título. CDD 342.14 Sumário Apresentação Prefácio Introdução Capítulo I — Os princípios Autonomia da vontade Boa-fé A separação entre a fase do nascimento e desenvolvimento dos deveres e a do adimplemento Capítulo II — A obrigação como processo A crise da teoria das fontes Fontes das obrigações Estrutura e intensidade do processo obrigacional Teoria da impossibilidade Capítulo III — Desenvolvimento do vínculo obrigacional…

CERTO ou ERRADO: (0,5 cada uma – total: 3,0) a) _C_­_ O Código Civil entrosa o conceito de capacidade de direito com o de personalidade, de maneira que o homem, tendo personalidade jurídica, também possui capacidade para ser titular de direitos e obrigações na ordem civil. Assim, os conceitos de capacidade de direito e de personalidade jurídica se equivalem. b) __C__ Considere a seguinte situação hipotética. Ana está no sexto mês de gestação e, tendo conhecimento de que o bebê…

APS 1ª ETAPA: Direito Administrativo I: Nas questões abaixo, você deverá comentar cada alternativa e ao final indicar qual a opção correta. 1) Acerca dos princípios de direito administrativo, assinale a opção INCORRETA. a) Tanto a administração direta quanto a indireta se submetem aos princípios constitucionais da administração pública. b) O rol dos princípios administrativos, estabelecido originariamente na CF/88, foi ampliado para contemplar a inserção do princípio da eficiência. c) O…

serem metodologicamente perseguidos, a fim de bem atender às partes e eficientemente considerar pontos essenciais ao ótimo desempenho do advogado no dia a dia de seu trabalho. Identificando um problema legal e apresentando uma solução adequada para o caso Identificar adequadamente o problema legal apresentado pelo cliente é parte essencial de sua solução. A experiência mostra que, em um número razoável de vezes, o cliente não tem idéia do que é o problema do ponto de vista legal e…