Caso Concreto 3 Redação Juridica

A TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO, APLICADA AO CASO CONCRETO 1. INTRODUÇÃO Uma das grandes descobertas no curso de Direito é a de que este é dinâmico por natureza e embora revestido de espessa aura de formalismo, se adequa constantemente às necessidades do grupo social que lhe serve de base. Para explicar essa dinamicidade e adequação das normas ao seu tempo, temos a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, que tem a faculdade de explicar de forma…

Plano de Aula: O que é Filosofia? FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Título O que é Filosofia? Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema O que é Filosofia? Objetivos Ao final desta aula o aluno deverá ser capaz de: Compreender a origem da Filosofia; Conhecer o conceito de Filosofia e os seus objetos de investigação; Compreender a Filosofia como a possibilidade de uma leitura crítica da realidade; Estrutura do Conteúdo Unidade 1 ? Filosofia, política e direito.

conhecida pela sigla LONMP) há a recomendação (art. 43, III) de que é dever do Ministério Público sempre indicar os fundamentos jurídicos em seus pronunciamentos processuais. Aliás, ressalte-se, nenhum parecer pode deixar de ter fundamentos. (REVISTA REDAÇÃO JURÍDICA: a palavra do advogado. Rio de Janeiro: Edipa Ltda., nº8, 2004.) Elementos do Parecer: 1 - Ementa: apresentação sucinta, em no máximo oito linhas, do objeto de consulta. Inicia sempre pelo fato antijurídico e apresenta…

A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA NO DIREITO AMBIENTAL A desconsideração no direito ambiental tem total pertinência com os valores especialmente protegidos pelo legislador constitucional, os quais justificam o afastamento da personalidade com o fito de atingir os bens dos verdadeiros responsáveis pelo dano ambiental. A defesa do meio ambiente é um dos princípios da ordem econômica (art. 170, inciso VI) e o meio ambiente tem tratamento específico no Capítulo VI da Ordem Social…

Faculdade Estácio de Sá Curso: Direito – 3º Período Disciplina: Constitucional I Prof.ª: Sabrina Rocha Aluna: Renata Ramos N. Vasconcelos Matricula: 201402429215 Caso Concreto Aula 1 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o…

Processo Competência: Aulas 1 e 2 Partes e procuradores: Aula 3 Litisconsórcio: Aula 4 Intervenção de terceiros: Aula 5 Juiz, MP, Auxiliares da justiça, citação, intimação, atos processuais e nulidades: Aula 6 a 9. Procedimento e tipos de tutela jurisdicional: Aula 10. Aulas 1 e 2 Os pilares do processo civil: 1. Jurisdição 2. Ação – Todo o cidadão tem direito a ação. Quebrar a inércia da jurisdição 3. Processo – Instrumento para ação. Elementos da ação: *As partes…

FONTES DO DIREITO Classificação das fontes Materiais • Fontes Formais Histórica Fontes materiais • Acontecimentos responsáveis pelo nascimento da regra jurídica: - Fatos históricos – ex.: inclusão social do escravos; - Fatos religiosos – ex.: indissolubilidade do casamento - Fatos econômicos – ex.: garantia da livre concorrência. - Fatos naturais – ex.: doenças tropicais decorrentes da proliferação natural de mosquitos, que leva a saúde pública à…

conhecida, chamada Teoria Tridimensional do Direito, do jusfilósofo brasileiro Miguel Reale, defende que o Direito compõe-se de três dimensões: FATO, VALOR e NORMA. Assim: Plano de Aula: 1 - Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Art. 282 do CPC – A petição inicial indicará: Inciso I o juiz ou tribunal, a que é dirigida; Inciso II os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; Inciso…

de 2002, combinada com o art. 161, §1º do Código Tributário Nacional. Entretanto, com a promulgação da lei 11.960/09, cujo art. 5º alterou a redação do art. 1º-F da lei 9.494/97, a legislação alterou a sistemática de correção monetária e incidência dos juros moratórios nos débitos contraídos pela Fazenda Pública, que passou a ser regida pela nova redação do art. 1º-F da referida lei. Portanto, nos termos da nova regra introduzida na legislação em 29/06/20009, a atualização…

Janeiro. Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC – Rio). Doutorando em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).* SUMÁRIO: 1. CONCEITO. 2. ORIGEM. 3. NATUREZA. 4. TIPOLOGIA. 5. VALIDADE. 6. PRESSUPOSTOS. 7. REQUISITOS. 8. ALCANCE. 9. RECLAMAÇÃO. 10. CONCLUSÃO 1. CONCEITO Os enunciados da súmula da jurisprudência predominante com eficácia vinculante são conceituados como proposições…