Caso Concreto 3 Constitucional 2

nunc. Este artigo possui como objetivo analisar a tendência observada em julgamentos do Supremo Tribunal Federal de conferir efeitos transcendentes dos motivos determinantes subjacentes à decisão declaratória de inconstitucionalidade no controle concreto fenômeno também denominado de abstrativização do controle difuso, bem como as consequências de sua implementação. Na elaboração deste artigo, utiliza-se o método indutivo. Palavras chave: Supremo Tribunal Federal. Controle de…

CURSO ON-LINE - DIREITO CONSTITUCIONAL - TRT 4ª e 14ª PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 3: Olá Pessoal, como vão os estudos?! Animados? Hoje veremos uns dos assuntos mais legais do direito constitucional: O Controle de Constitucionalidade. Pelo menos é um dos que eu mais gosto... espero que ao final desta aula também seja um dos preferidos de vocês. Vamos nessa! Controle de Constitucionalidade: O que é? Antes, de respondermos questões sobre o tema, vamos conhecer melhor o tema: Controle de

princípios constitucionais a partir do estudo da teoria dos princípios de Robert Alexy, com o objetivo de demonstrar os principais fundamentos e críticas a essa teoria, que aponta a ponderação como a a solução mais adequada para a colisão de principios. Apesar das objeções existentes, é possível através da ponderação obter, na maioria dos casos, uma solução adequada à colisão de princípios, garantindo sua normatividade e preservando a Constituição. PALAVRAS-CHAVE Direito Constitucional;…

entre regras e princpios brevemente apresentada, e outra (tpicos 2 a 7) dedicada anlise da recepo dessa distino no Brasil e principalmente das crticas a alguns dos conceitos usados na parte expositiva. Nessa segunda parte, discuto, em cada tpico, problemas isolados. Cada tpico , por assim dizer, independente, apesar de guardarem eles uma estreita relao entre si. Os tpicos a serem abordados so (2) um problema terminolgico e tipolgico (3) texto e norma (4) deveres prima facie e deveres…

PESQUISA 1.1 TEMA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL: uma sociedade aberta de intérpretes 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA Análise da interpretação constitucional da lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) 2 PROBLEMATIZAÇÃO Atualmente, no âmbito acadêmico do direito e na esfera jurídica nacional, a interpretação constitucional tem ganhado grande relevância, e chama a atenção através das teorias expostas por Peter haberle. Estas por sua vez elucidam como a interpretação constitucional sofre…

7. Casos Relevantes e Jurisprudência Como salientado anteriormente, o controle concreto pode ser exercido por qualquer órgão judicial no decorrer dos processos de sua competência. Em sendo assim, a seguir são trazidos alguns julgados considerados importantes para o ordenamento jurídico pátrio no que tange aos pontos abordados no decorrer deste trabalho. Assim, o primeiro exemplo, é o de controle constitucional concreto difuso, que representa no Direito brasileiro, a análise de…

“Neoconstitucionalismo”: entre a “ciência do direito” e o “direito da ciência” Sumário 1.Introdução:.......................................................................................................3 2. Fundamento normativo: Da regra ao princípio................................................3 3. Fundamento metodológico: da subsunção a ponderação...............................4 4. Fundamento axiológico: da justiça geral à justiça particular............................5…

compreender a relevância e o conteúdo do princípio da legalidade da despesa e as sanções por sua inobservância. TEMA Atividade financeira do Estado. Direito Financeiro e Direito Tributário. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 1 Atividade financeira do Estado. 2 Direito Financeiro e Direito Tributário 2.1 Conceitos; 2.2 Objetos; 2.3 Autonomia. 2.4 Constituição Financeira. 2.5 Despesa Pública 2.5.1 Conceito; 2.5.2 Princípio da legalidade da despesa e sanções por sua inobservância.…

promoção dos direitos fundamentais. Isso significa que as normas constitucionais passam a ter um papel decisivo na postulação de direitos e na fundamentação das decisões judiciais; - a Constituição funciona como parâmetro de validade de todas as demais normas jurídicas do sistema, que não deverão ser aplicadas quando forem com ela incompatíveis. A maior parte das democracias ocidentais possui supremas cortes ou tribunais constitucionais (no Brasil, o STF) que exercem o poder de declarar…

SUBSTANCIAIS OU MATERIAIS: verificação material da compatibilidade do objeto da lei ou do ato normativo com a Constituição Federal. FORMAIS ( subjetivos : iniciativa de uma lei. ( objetivos : respeito ao trâmite constitucional do processo legislativo – arts. 60 a 69. • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO PROCESSO LEGISLATIVO ESPÉCIES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE : QUANTO AO MOMENTO DE REALIZAÇÃO: CONTROLE PREVENTIVO =…