Caso Concreto 2 Fundamentos Das Ciencias Sociais Com Resp

Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Aluna do curso de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Escola Superior de Magistratura do Ceará – ESMEC erica.aguiar@sdh.gov.br SUMÁRIO 1. Considerações iniciais; 2. Breve evolução histórica 3. Disciplina constitucional; 4. Estatuto da Criança e do Adolescente; 5. Estupro de vulneráveis; 6. Conclusão; 7. Referências. RESUMO O presente artigo busca apresentar, de forma sucinta, crianças e…

Flávio Gomes – REDE LFG Curso de Pós-graduação Lato Sensu TeleVirtual em DIREITO PROCESSUAL CIVIL Disciplina Cumprimento das Decisões e Processo de Execução Aula 13 LEITURA COMPLEMENTAR José Eli Salamacha Mestre em Direito Econômico e Social pela PUC-PR. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual–IBDP. Advogado. FRAUDE À EXECUÇÃO: PROTEÇÃO DO CREDOR E DO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. Como citar este texto: SALAMACHA, José. Fraude à execução. Proteção do…

perante Vossa Excelência, nos termos dos artigos ..., propor a presente OBS: Na AÇÃO POPULAR deve constar o número do Título de Eleitor, antes da carteira de identidade coloca: portador(a) do título de eleitor nº ...”. - Pessoa Jurídica Razão Social, pessoa jurídica de direito (público/privado), inscrito no CNPJ sob o nº ..., e sede à ..., vem, por meio de seu advogado que esta subscreve, com instrumento de mandato em anexo e endereço constante à ..., para onde devem ser remetidas…

com fulcro no artigo 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal de 1988 e Lei nº. 12.0166/2009, contra decisão do Meritíssimo Juiz a quo, que determinou o bloqueio das contas da Impetrante, mesmo já havendo bens que assegurassem a execução, pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor: I – DO CABIMENTO DA AÇÃO – COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO: Presente ação encontra total amparo em nossa Carta Magna, conforme está disposto em seu art.…

Direitos da Personalidade............................................................................................... 11 1.1 – Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana............................. 11 CAPÍTULO II 2 – Do Princípio da Irrenunciabilidade ................................................................................ 14 2.1 – Indisponibilidade na Justiça Laboral ............................................................. 14…

predominante.” Completa o autor: “Estamos convencidos de que uma dose excessiva de teorização foi responsável pelos desentendimentos e seria mais compatível com metódica filosófica.” 2 O tema é de tamanha complexidade, que Alexandre Freitas Câmara chega a afirmar que é “[...] dos mais polêmicos, senão o mais polêmico de toda a ciência processual [...]” e “não há (nem se vislumbra que haja) consenso doutrinário acerca do conceito de ação” 3. Dessa maneira, importante destacar os…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE BAICHARELADO EM DIREITO ACURSIO YPIRANGA BENEVIDES JÚNIOR Manaus 2014 ACURSIO YPIRANGA BENEVIDES JÚNIOR Convergências entre o Princípio da Liberdade e a Tutela Constitucional do Direito da Personalidade. Manaus 2014 Direitos de Liberdade e Tutela da Personalidade Ao estudar princípios constitucionais, surge uma questão: Os direitos de liberdade

consumidor : direito material e processual / Flávio Tartuce, Daniel Amorim Assumpção Neves.– 3. ed. – Rio de Janeiro: Forense: São Paulo: MÉTODO, 2014. Inclui bibliografia ISBN: 978-85-309-5458-1 1. Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)]. 2. Defesa do consumidor - Brasil. I. Neves, Daniel Amorim Assumpção. II. Título. 11-6847. CDU: 34:366.1(81) A Carlos Cesar Danese Silva, meu pai. 10.10.1946 †12.10.2011 Despedida Na vida, há algumas poucas certezas e uma delas,…

requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Aprovação com grau máximo pela banca examinadora composta pelo orientador, Prof. Alexandre Wunderlich, pelo Prof. Felipe Cardoso Moreira de Oliveira e pelo Prof. Marcos Eduardo F. Eberhardt em 02 de julho de 2012. 2 Acadêmica do Curso de Ciências Jurídicas e Sociais da PUCRS. Contato: caca_pv@hotmail.com. 2 para a prática do ato sexual, em…

princípio da segurança jurídica: Pergunta-se: a) Qual a relevância do princípio da segurança jurídica? O princípio da segurança jurídica, considerado pelo Prof. PBC como um sobreprincípio, é de assaz importância na regulamentação das condutas sociais. Este princípio é responsável por manter a estabilidade das relações humanas, não permitindo que relações há muito pacificadas venham a ser objeto de conflito novamente. b) Indicar e transcrever, se houver, os…