Caso Concreto 2 Em Ação De Execução Por Quantia Certa De

atividade em sala de aula em 2 aulas. Caso concreto esquerda contra direita, exposição oral. APS: OBRIGATÓRIA, mas não valerá nota. Bibliografia: -Araken Assis: Cumprimento de sentença -Didier -Marinoni- Abuso de defesa e parte incontroversa da demanda (no final do bimestre) - e jurisprudência do STJ e STF 12/02/2014 Processo de execução 1. Princípios processuais constitucionais: Efetividade da jurisdição, direito de ação e processo: art. 5º, XXXV, CF. 2. Espécies de…

A PENHORA E A PATRIMONIALIDADE NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA QUANTO A DEVEDOR SOLVENTE: Relativização da impenhorabilidade do Art. 649, inc. X do Código de Processo Civil1 Dandara Maria Sá Ribeiro Maiana Maciel Bastos 2 Sumário: Introdução, 1. Relativização dos bens impenhoráveis; 2. Da excessiva proteção ao devedor frente à impenhorabilidade de cadernetas de poupança (Art. 649, inc. X, CPC), 2.1 poupança…

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tópico (em azul) para abrir o conteúdo correspondente. imprimir Título DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV - Cautelar e Execução Contextualização De início, pode ser relevado que esta disciplina se destaca por um duplo aspecto. De um lado, a abordagem dos das cautelares, suas disposições gerais, as cautelares típicas e atípicas e outras medidas cautelares. Por outro lado, falar em execução significa trabalhar no campo prático, objetivando concretizar e realizar direitos já…

Prático – Processo Civil Estágio de Solicitadoria 2013/2014 – 2.ª Fase 1.º Trabalho Prático Realizado no âmbito da 2.ª Fase do Estágio de Solicitadoria 2013/2014 Câmara dos Solicitadores Realizado por Ana Rita Gonçalves Estagiária n.º: 4232 1 – 1.º Trabalho Prático – Processo Civil Estágio de Solicitadoria 2013/2014 – 2.ª Fase GRUPO I 1Ao abrigo do disposto no n.º 2 do art. 2º do CPC, “A todo o direito … corresponde a ação adequada … a realizá-lo coercivamente…”. …

Exercícios de Proc. Civil IV - Execução 1ª Questão - Roberto (credor) requer a execução por quantia certa, decorrente de aluguéis em face de Geraldo (devedor) e o seu fiador, que não figurou no pólo passivo na fase de cognição. A sentença que condenou o réu transitou em julgado. Citados, os executados ofereceram impugnação, sendo que o fiador postulou a sua exclusão do feito, sob fundamente de ilegitimidade passiva, porque o contrato de locação está prorrogado por prazo indeterminado…

DIREIRO PROCESSUAL CIVIL IV (EXECUÇÃO) TEMA Nº. 01: O processo de execução. A fase de cumprimento de sentença. Conceito e finalidade da execução. Etapas no processo/fase de execução. Bibliografia / Jurisprudência: 1) THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil, Vol. II, Forense, Rio de Janeiro; 2) CÂMARA, Alexandre de Freitas. Lições de Direito Processual Civil, Vol II, Lumen Juris. Rio de Janeiro. Jurisprudência Selecionada: Embargos/Exceção de…

Resolução do questionário Questão 1- Qual o prazo para os credores habilitarem seus créditos no processo de execução contra devedor insolvente? O que acontece com o credor que perde esse prazo e com aquele que não detém título executivo, apenas documento não dotado de executividade? Os credores têm, como prazo para habilitarem seus créditos no processo de execução contra devedor insolvente, vinte dias, conforme o artigo 761, II do CPC – “Na sentença, que declarar a…

ANOTAÇÕES DA AULA 5 – PRATICA SIMULADA V AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Petição Inicial: Além de preencher os requisitos gerais do art. 282, do CPC, a petição inicial no processo de Execução deverá estar acompanhada do título executivo, assim como o cálculo demonstrativo do débito quando versar sobre quantia certa. Segundo Humberto Theodoro Junior: “A execução de sentença condenatória de prestação alimentícia é uma execução por quantia certa, subordinada, em princípio, ao mesmo…

DESAFIO – ETAPA Nº 01 PASSO 2 RECURSO ESPECIAL Nº 849.632 – SP (2006/0101955-4) 1) Descrição do caso: Trata-se de ação interposta pela Fazenda do estado de São Paulo contra Ford Leasing S/A Arrendamento Mercantil, por cobrança de multa por transporte clandestino de passageiros. A Fazenda do Estado de São Paulo alega que a empresa figuraria no polo passivo da execução fiscal, haja vista que ela é a proprietária do veiculo arrendado