Caso Concreto 16 De Filosofia Geral E Juridica

......... 14 7.1 - Abordagens sociológicas do Direito................................................... 15 8. TIPOS DE LEI............................................................................................ 17 9. RACIONALIZAÇÃO JURÍDICA................................................................ 18 10. CONCLUSÃO............................................................................................ 20 11. BIBLIOGRAFIA.............................................

investigação científica acerca da natureza jurídica dos princípios jurídicos e sobre a importância da normatividade dos princípios jurídicos no Estado Democrático de Direito, tratar sobre a temática dos princípios tornou-se fundamental para a compreensão sobre a evolução do Direito no tempo, e como este se encontro atualmente. O exame da natureza jurídica dos princípios jurídicos reporta a diversas definições, tendo destaque três momentos históricos da Filosofia do Direito, não…

que levaram esta norma a ser posta. Estes fatores pertencem a outras ciências que não a jurídica; podem pertencer a sociologia, a psicologia, filosofia, etc., mas não a ciência jurídica. Também não é função do cientista do direito o sistema de valores adotado ao se redigir uma norma, nem os valores envolvidos na sua aplicação. O objeto da ciência jurídica é o próprio direito, por isso deve a ciência jurídica investigar questões concernentes ao seu objeto, não desviando-se em uma…

da sociedade e do direito como totalidade e em seu intrínseco desenvolvimento histórico mas com o sentido prospectivo de participação e transformação do real concreto, histórico e social. Como categoria crítica, penso pois a ideologia como auto-imagem da sociedade, imagem que é construída pela sociedade, a partir da religião, da filosofia, da ciência, da arte da educação, do direito, da indústria cultural, difundida e manipulada pelos grupos sociais que detêm a hegemonia e o poder,…

CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ O POSITIVISMO JURÍDICO E SUA CRÍTICA CONTEMPORÂNEA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PROPOSTA TEÓRICA NEOCONSTITUCIONALISTA FÁBIO FERNANDES DE OLIVEIRA LYRIO Itajaí, outubro de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA PROPPEC CENTRO DE CIÊNCIAS…

princípio da responsabilidade sobre a conformação da idéia de delito. Ao longo da história do direito penal, muitos critérios foram manejados para determinar se uma pessoa é responsável por um resultado danoso que tenha causado. No caso da nossa família jurídica, é possível observar, ao longo dos últimos séculos, um movimento constante para tornar essa responsabilidade pessoal e proporcional. No século XIX, o sobredito processo foi consolidado no princípio da responsabilidade, que tem como

QUESTÕES DE HERMENÈUTICA JURÍDICA 1. Podemos afirmar que: a) Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia um mês após oficialmente publicada. b) A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior. c) Não havendo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência. d) Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente

suas decisões judiciais relacionadas ao mesmo caso, EFEITO VINCULANTE. TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO (MIGUEL REALE) Segundo Miguel Reale, “o Direito é baseado em três elementos: fato, norma e valor”. FATO: Fato social, conflito entre pessoas. (Sociologia) NORMA: Regula o fato social. (Dogmática) VALOR: Avaliação de caso, importância que se dá ao fato. (Filosofia) Centraremos nossas atenções na NORMA, o centro de estudo da DOGMÁTICA JURÍDICA: NORMA: É a regra social obrigatória, a lei.

FILOSOFIA A Teoria Tridimensional do Direito é uma concepção de Direito, internacionalmente conhecida, elaborada pelo jusfilósofo brasileiro Miguel Reale em 1968, e posteriormente abordada em diversas obras. Segundo essa teoria, o Direito se copõe de três dimensões. Primeiramente, há o aspecto normativo, em que se entende o Direito como ordenamento e sua respectiva ciência. Em segundo lugar, há o aspecto fático, em que o Direito se atenta para sua efetividade social e histórica. Por…

contemporâneos. Daí, o relevo conferido à interpretação da vontade nos negócios jurídicos e na própria lei, com a recusa definitiva do princípio do escrupuloso respeito pelos verba. A que se juntam figuras jurídicas que chegaram até nós, como a enfiteuse, a hipoteca e a propriedade horizontal. País da Filosofia, a Grécia é naturalmente a pátria do direito natural. Todavia, o seu drama começa aqui. Há também quem o recuse, afirmando um só direito: o direito positivo da pólis.…