Caso Concreto 14 Teoria E Pratica

comumente, não são passíveis de pena, nem na forma tentada, já que não se iniciou a execução do crime. Em casos raros é possível a condenação de práticas preliminares – atos preparatórios – nas conjecturas em que a lei optou por tipificá-los de maneira autônoma, sendo os denominados crimes-obstáculos. II.II. EXECUÇÃO: A fase de execução é aquela em que começa o ataque ao bem jurídico mediante a prática de um crime. O indivíduo dá início a realização do ato ilícito contido na…

Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Crédito Tributário. OBJETIVO Ao final da aula, o Aluno deverá: Saber conceituar o crédito tributário, identificar sua natureza e sua inseparabilidade da obrigação tributária e firmar seu conhecimento sobre as teorias que se controvertem a respeito do momento de nascimento do crédito, bem assim a opção feita pelo CTN; Entender o conceito, o conteúdo e o papel do lançamento tributário; Conhecer os princípios que regem o lançamento; Identificar as…

Plano de Aula: Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Título Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Estrutura das peças processuais e Teoria Tridimensional do Direito: contribuição das disciplinas de Português Jurídico. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Compreender a ementa da disciplina e o Plano de Curso; - Reconhecer a importância da disciplina para a atividade…

Curso de Direito Turma A – Manhã - 2012.1 Trab: 002 Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Prof.: Renan Gonçalves Pinto Marques Aluno: Waldeck Lemos de Arruda Junior Matrícula: 2012.01.140749 Disciplina: CCJ0051 Folha: Data: 1 de 6 06/06/2013 TRABALHO PARA AV2 Resolução Caso Concreto Caso Concreto: Ciça Guimarães Rafael Mascarenhas de 18 anos, filho da atriz da TV Globo Ciça Guimarães, morreu atropelado em uma terça-feira, dia 20 de julho de 2010, segundo bombeiros que socorreram o…

Disciplina: CCJ0051 - TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Teoria e prática da Argumentação Jurídica OBJETIVO - Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado na disciplina de segundo período. - Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. - Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação. -…

razão da prática de um ilícito penal. (privação de liberdade, restrição de direitos, multa) Medida de Segurança: são providências de caráter preventivo, fundadas na periculosidade do agente, aplicadas pelo juiz na sentença, por prazo indeterminado, e que têm por objetivo os inimputáveis e os semi-imputáveis.  Direito Penal  Fundamento: manutenção harmoniosa da vida em sociedade, visa à readaptação do criminoso ao convívio social e à prevenção em relação à…

Teoria e Prática na Engenharia Civil, n.11, p.43-53, Abril, 2008 Avaliação da Viabilidade Técnica de Concreto Elaborado com Agregado Graúdo Reciclado Analysis of the Concrete Developed With Recycled Coarse Aggregate Luís Eduardo Azevedo Modler1, Cristina Eliza Pozzobon1 1 Universidade do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ, Ijuí, RS e-mail: modler@unijui.edu.br, pozzobon@unijui.edu.br RESUMO: O objetivo deste estudo é analisar concretos desenvolvidos com…

Teoria e Prática na Engenharia Civil, n.20, p.39-49, Novembro, 2012 Alças de Içamento com Cordoalhas: Estudo Teórico da Capacidade de Carga pelas Normas ABNT 6118 (2007), Eurocode (2002) e FIB (2011) Lifting Handles with Tensile Steel Cable: Theoretical Study of Load Capacity by Standards ABNT 6118 (2007), Eurocode (2002) and FIB (2011) Artur Lenz Sartorti (1) e Libânio Miranda Pinheiro (2) (1) Centro Universitário Adventista de São Paulo – UNASP, Engenheiro Coelho, SP…

relacionando-os, além de indicando os fundamentos legais, a desistência voluntária e o arrependimento eficaz (1,25). Em seguida, apresentem (02) duas ementas de acórdãos (uma para cada instituto) em que os institutos tenham sido abordados, explicando os casos. (1,25) A desistência voluntária e o arrependimento eficaz são institutos previstos no art. 15, do Código Penal, o qual dispõe: “o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se…

Plano de Aula: Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Título Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Fundamentação simples. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Diferenciar casos concretos simples de casos concretos complexos; - Redigir diferentes intróitos para a fundamentação simples das peças processuais; - Identificar os argumentos que devem compor a estrutura da…