Caso Concreto 13 Narrativa Juridica

69190-000, Maués/AM, através de seu judicial patrono subscrito (procuração nos autos), comparece, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com espeque no artigo 396 – A, do CPP, para apresentar sua: RESPOSTA À ACUSAÇÃO Em face da narrativa constante da DENÚNCIA elaborada pela douta Promotoria de Justiça da Comarca de Maués, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir alinhavados. SÍNTESE DA DENÚNCIA 1. Segundo acusação do parquet, baseada em Inquérito…

1 – Conceito O Professor Fernando Capez nos traz o seguinte conceito de Ação Penal: “É o direito de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto. É também é o direito público subjetivo do Estado-Administração, único titular do dever-poder de punir, de pleitear ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo, com a conseqüente satisfação da pretensão punitiva”. 2 – Características a) trata-se de direito público – A atividade jurisdicional que se pretende

jurídico. É nessa instância que se legitima o texto argumentativo. A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se considerar esses contextos, ater-se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos do caso concreto e sustentá-la nos limites impostos pelas fontes do Direito. Parece claro…

..... 01 1.2. DEFINIÇÃO DE PSICOLOGIA JURÍDICA.............................................................. 01 1.3. DEFINIÇÃO DE PSICOLOGIA FORENSE............................................................... 02 1.4. DEFINIÇÃO DE PSICOLOGIA CRIMINAL............................................................. 02 1.5. DEFINIÇÃO DE PSICOLOGIA JUDICIÁRIA.......................................................... 02 2. FINALIDADE DA PSICOLOGIA JURÍDICA.......................................

ausência de técnicas agrícolas por parte das populações indígenas, diante de novos problemas ambientais. e) a série de doenças trazidas pelos espanhóis (varíola, tifo e gripe), para as quais as populações indígenas não possuíam anticorpos. QUESTÃO 13 O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) é elaborado considerando-se dados sobre a longevidade, PIB (Produto Interno Bruto) per capita, grau de escolaridade e poder de compra de uma população. Varia de 0 a 1, sendo que os valores…

urídica e s ocial em c oncomitância com o ensino t eórico, h abilitando o aluno ao uso do i nstrumental j urídico. l CONTEÚDO P ROGRAMÁTICO 1. O Direito e nquanto o bjeto.de c onhecimento. A Filosofia do Direito e a i ntrodução às i deologias jurídicas. 2. A q uestão ética e a correlação com o Direito. 3. Introdução aos clássicos da Filosofia do Direito. Os Pré-socráticos, Sócrates, Platão e Aristóteles. 4. Empirismo e Direito. A Filosqfia de Locke. 5. Racionalismo e Direito. A…

instrumentos destinados (processo) cujo desenvolvimento será regido por um conjunto de normas, preceitos e princípios que compõem o Direito Processual. - Avena Processo Instrumento através do qual aplica-se o Direito Material (Código Penal) a um caso concreto buscando resolver a lide (conflito em relação a um interesse em comum onde há resistência), alcançando então, a paz e ordem social. Evolução Autotutela (ainda há a legítima defesa) Auto composição (ainda há acordos)…

(qualificação), por sua advogada infra-assinada (Doc. 01), propor pelo Rito SUMÁRIO, a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº 60.444.437/0001-46, com endereço para citação na Avenida Marechal Floriano, nº 168 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20080-002, pelos fatos a seguir expostos: I – DO ESTATUTO DO IDOSO…

DIREITO CIVIL II- OBRIGAÇÕES 2014.1 WEB AULA 1 SEMANA 1 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. b) Os princípios da eticidade e da socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de…

nas assertivas abaixo: (F) O procedimento correspondente às situações previstas nesta Lei será misto, isto é, legislativo e judicial, desenvolvendo-se perante o Juízo da execução. (V) As Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais. (V) A Defensoria Pública velará pela regular execução da pena e da medida de segurança, oficiando, no processo executivo e nos incidentes da…