Caso Concreto 12 Direito Penal Ii

............................................................................................ 16 1. Principais Características da lei 11.343/06: .............................................................................. 16 2. Crime em caso de usuário: ........................................................................................................ 17 3. Crime de tráfico: ....................................................................................................

obtenção do certificado de conclusão do Curso de Graduação em Direito da Faculdade Barão do Rio Branco, sob orientação do Professor Gerson Boaventura de Souza. RIO BRANCO 2012 MARCOS ANTONIO DA COSTA CARIOCA MEDIDAS CAUTELARES DE ACORDO COM A LEI Nº 12.403/2011 Monografia apresentada no Curso de Graduação em Direito da Faculdade Barão do Rio Branco, como requisito para o título de Bacharel em Direito.…

Aula: REVISÃO DIREITO PENAL II Título REVISÃO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema REVISÃO Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a metodologia e objetivos da elaboração de questões de natureza objetiva. • Desenvolver e aprimorar suas habilidades para a resolução de questões de natureza objetiva. • Desenvolver a construção de uma rede de sentidos e raciocínio. Estrutura do Conteúdo I.Teorias da Sanção Penal:…

OAB XII EXAME DE ORDEM – 2ª FASE Direito Penal Geovane Moraes e Ana Cristina Mendonça MEMORIAIS 1. PROCEDIMENTO DOS MEMORIAIS. Diante das modificações introduzidas pela lei 11.719\2008 e objetivando dotar de maior celeridade o procedimento comum de rito ordinário, o Código de Processo Penal, no seu art. 403, estabelece que, na regra geral, as alegações finais da acusação e da defesa serão orais. Ou seja, encerrada a instrução, o procedimento para alegações finais orais será o…

de Processo Penal, impetrar HABEAS CORPUS com pedido de ordem liminar em favor de RODOLFO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, portador do RG nº 49281882/SP, filho de Rodolfo Pereira da Silva e Ana Maria Xavier da Silva, contra ato do MM. Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais (DIPO) da Comarca da Capital (autos nº 0082454-67.2012.8.26.0050, DIPO 3.1.2, Preventa a 28ª Vara Criminal), pelos motivos que passa a expor. I - Dos Fundamentos de Fato e de Direito…

Direito Penal Militar Aula 06 O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Assuntos tratados: 1º Horário.  Sursis / Condições para Concessão do Sursis / Casos de Revogação do Sursis / Hipótese que não permitem a concessão do Sursis / Livramento Condicional / Requisitos para Concessão do Livramento condicional /

porcentagem dos casos onde a prisão preventiva é decretada, se tratam de crimes de roubo ou tráfico de drogas e a fundamentação utilizada para tanto é a garantia da ordem pública. Nos Crimes de Roubo Verifica-se que os magistrados tendem a manter a Prisão Cautelar como uma forma de garantir a tranquilidade pública, e que esta foi afetada principalmente pelos seguintes elementos: Ameaça de morte, Utilização de arma de fogo Antecedentes criminais Fuga Vejamos sobre os casos de…

IMATERIAL |TIPO PENAL |PROTEÇÃO CONST. |CONCEITO |OBJETO JURÍDICO |CLASSIFICAÇÃO |ELEM. SUBJ. |SUJ. ATIVO |SUJEITO PASSIVO | | | | | | | | | | |Art. 184 |Art. 5, XXVII, CF |Violação de direito…

Trabalho do 3º Bimestre Matéria: Direito Constitucional II Nome: Nicole Calegari de Lima Número: 01113-055 BLOCO 1 – PROCESSO LEGISLATIVO Tema 1: Processo legislativo e vício de iniciativa Questão: Em que situações pode ocorrer o vício de iniciativa dentro do processo legislativo e quais as conseqüências deste vício ? Cite casos concretos de vícios de iniciativa, analisando a problemática e as suas conseqüências O Vício de Iniciativa ocorre quando a apresentação do projeto de Lei,…

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DE RONDONOPOLIS – MT CURSO DE DIREITO Direito Penal I ATPS – Atividade Prática Supervisionada Prof. Tales Passos de Almeida ACADÊMICOS DO 4º SEMESTRE NOTURNO Acadêmico (a) | RA | Andrade, Ana Carolina Ferraz de. | 3245573816 | Costa, Tayelen Borges | 3206507623 | Morais, Diego Rodrigues de. | 3226019278 | Santos, Brenda. | 3264555648 | Vieira, John Elton Elias. | 3226041806 | Junior, Antônio Pereira de Souza | 4997025700 | ATPS…