Caso Concreto 12 Civil Iii

Casos concretos Direito Empresarial II SEMANA 1 Descrição CASO CONCRETO Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. R:Sim, na responsabilidade limitada a denominação,que é a forma utilizada…

qualquer responsabilidade do empreitante) faz referência, por sua vez, a "obrigações trabalhistas". Porém, a indenização por dano moral e/ou material não é uma obrigação trabalhista, não deriva do contrato de trabalho. De fato, a responsabilidade civil (obrigação de indenizar) prescinde da existência do vínculo de emprego ou da relação de trabalho. Assim, as ações indenizatórias decorrentes de acidentes de trabalho têm cunho civilista, embora sejam julgadas na Justiça do Trabalho…

9. Dano (quarto elemento) 9.1. Dano como elemento da responsabilidade civil Uma doutrina minoritária defende que pode haver responsabilidade civil sem dano. (O professor discorda). A existência de dano tem um caráter necessário para a configuração da responsabilidade civil: CC, arts. 186, 402, 927. Código Civil Art. 186 Art. 402 Art. 927 Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete…

SEMANA 6 Sucessão Legítima: Ordem de vocação hereditária. Formas de suceder e de partilhar. Sucessão em linha reta: Sucessão dos descendentes. Herança iure próprio e iure representationis. Concorrência com o cônjuge. CASO CONCRETO Ricardo, antes de se casar, possuía um apartamento no valor de R$120.000,00. No curso de seu casamento com Cláudia, comprou uma casa no valor de R$90.000,00, tendo falecido em 02/08/2006, deixando 4 filhos : Jonathan, Jéssyca, Antonio Junior e Manoel,…

INTRODUÇÃO A produção dos resíduos constitui-se em um problema mundial, haja vista que uma grande parcela dos resíduos gerados nas construções civis tem destino final inadequado. Os impactos decorrentes podem ser evidenciados, entre outros, pela poluição dos recursos hídricos, do ar, do solo, além de outros problemas ambientais, econômicos e sociais. Faz-se necessário que sejam adotadas medidas para amenizar os impactos ambientais, desde a geração dos resíduos até a sua destinação…

CPF nº xxxxx, residente e domiciliada xxxxx – Brasilia/DF, por intermédio dos Advogados e Estagiários do Escritório de Práticas Jurídicas do IESB, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. xxxdo Código de Processo Civil, propor ação de guarda e responsabilidade com pedido de liminar. em face de XXXX, brasileira, solteira, portadora do RG xxxxxxx e CPF nº 775.331.434-34, com endereço laboral à Pelotão de Polícia de Pombal, situado na rua…

ESPÍRITO-SANTENSES CONCRETO COM ADIÇÃO DE BORRACHA COMO AGREGADO VITÓRIA - ES 2013 INTRODUÇÃO Atualmente o concreto é o material mais consumido na Construção Civil, por isso devemos buscar métodos que possam proporcionar a ele mais eficiência, sem esquecer o ponto de vista ambiental. Neste aspecto, com foco no descarte de resíduos provenientes da reciclagem de pneus, procuramos dar a este material um destino racional, no ambiente da Construção…

MANEJO E GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL MANUAL DE ORIENTAÇÃO COMO IMPLANTAR UM COMO IMPLANTAR UM SISTEMA DE MANEJO E GESTÃO SISTEMA DE MANEJO E GESTÃO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NOS MUNICÍPIOS NOS MUNICÍPIOS 1 Ministério Ministério do Meio Ambiente das Cidades República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva Presidente Ministério das Cidades Olívio Dutra Ministro de Estado Abelardo de Oliveira Filho Secretário…

CASE: Escolha de materiais para dosagem de concreto e identificação de problemas patológicos¹ Márcio Guilherme de Almeida² Rosana de Freitas Correia³ 1 INTRODUÇÃO Uma obra de arte especial será construída em um empreendimento instalado em uma região remota do país, especificamente uma ponte de classe 450Kn e vãos de até 23m. O projeto estrutural para esta ponte especificou um concreto com as seguintes características: • Classe de agressividade III • Fck = 30MPa • E = 30GPa •…

disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto Revogação das leis Carmen Verônica leu na coluna Novidades do Direito, da Revista Jurídica de Natal/RN, que a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) foi elaborada, promulgada e publicada com o objetivo de sanar problemas de repercussão social, como foi o caso do sequestro do publicitário Roberto Medina, no Rio de Janeiro, e o assassinato da…