Caso Concreto 12 Civil Iii

judicial. Maurício Machado Queiroz Ribeiro Juiz Substituto do Estado do Piauí I- INTRODUÇÃO Sempre se ouviu falar que existem três instâncias de responsabilidade jurídica estampadas na Constituição Federal, quais sejam a responsabilidade civil, penal e administrativa. No entanto, tem-se encontrado dificuldade para enquadrar os atos de improbidade administrativa em uma dessas esferas de responsabilidade. Daí, a importância crescente de alocar a responsabilidade por atos de…

Joaquim Sombrosa, Quadra 156, Casa 17, CEP 78.935-544, por seu procurador "in fine" assinado, nos autos da Ação de Alimentos, vem, respeitosamente, à digníssima presença de Vossa Excelência apresentar com base no Código de Processo Civil, artigo 300 e seguintes e no Código Civil, artigos 1.694; 1.566; 1.634: CONTESTAÇÃO | Em face de João Pereira dos Santos, que por sua vez é representado por sua genitora MÁRCIA PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, vendedora, portadora da…

pós-graduado em Direito Público pela Universidade Gama Filho. 2 sejam eles estrangeiros ou pátrios, de forma que está presente no ordenamento brasileiro desde a primeira Carta Magna brasileira, de 1.891, que trazia, em seu artigo 11, inciso III, a vedação aos Estados e à União quanto à elaboração de leis retroativas3. Não obstante, tal princípio nunca foi, nem haverá de ser erguido como dogma, de maneira a não comportar exceções, visto que, a mesma inteligência capaz de…

pagar eh Alfredo e nao Tulio, que providencia deve ser adotada pelo juiz¿ RESPOSTA: O juiz devera extinguir o processo sem resolucao de merito, pois nesse caso verifica-se a ausencia de uma condicao legitima para o exercicio do direito de acao que eh a legitimidade das partes sendo portanto, um vicio insanavel. 2. (Coletanea Casos Concretos) Fabio instaura processo em face de Carlos, perante um orgao integrante da Justica Estadual, requerendo a desconstituicao de uma obrigacao…

Agradecimentos Ao Prof. Fabrício Zamprogna Matiello, não só pela orientação deste trabalho, mas também pela experiência e largo conhecimento transmitido na área de direito civil durante toda esta jornada. Ao Prof. Renato Osvaldo Fleischmann, pela presteza, dedicação e amizade durante esta curta mas substancial convivência. A Profª Telma Paulsen pelo auxilio gramatical neste trabalho.

FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL TÉCNICAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL IV ORÇAMENTO DE UMA RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR DOCENTE: PAULO ALYSSON BRILHANTE FAHEINA DE SOUZA DISCENTE: MARIA NATALÍCIA NOGUIERA NATAL (RN), JUNHO DE 2005 INTRODUÇÃO A Disciplina Técnicas de Construção Civil IV, sob o monitoramento do docente Paulo Alysson, nos…

o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos - SGRCC - e o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos - PMRCC, e dá outras providências. O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO OBJETO Art. 1º - Fica instituído o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos - SGRCC - no âmbito do…

AULA 1 Caso 01 Em plena Copa do Mundo de Futebol, Augusto é torcedor fanático da seleção da Argentina. No setor que trabalha, há grande rivalidade “amistosa” entre os funcionários, sendo que a maioria maciça é torcedora da seleção brasileira. Na tentativa de preservar-se um pouco mais, requereu que fosse reservado um local de trabalho para uso exclusivo seu e de outros colegas de trabalho que também torcem pelo país vizinho e por outras equipes, haja vista que os deboches e…

DOSAGEM DE CONCRETO CONVENSONAIS (MÉTODO IPT/EPUSP) E ESPECIAIS INTRODUÇÃO O concreto possui três principais propriedades mecânicas, que são resistência compressão, resistência à tração e módulo de elasticidade. Ambas são medidas a partir de ensaios em laboratório que atendem critérios estabelecidos pelas normas técnicas e em condições específicas. De modo geral, os ensaios de concreto são realizados para controle de qualidade e para verificar se ele atende às especificações

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CAMPUS PRAÇA XI CURSO: ENGENHARIA CIVIL DISCIPLINA: INVESTIGAÇÃO DE CAMPO E REMEDIAÇÃO TRABALHO: ESTUDO DE VIABILIDADE PARA LOCAÇÃO DE CANTEIRO DE OBRAS PARA EXECUÇÃO DE EMPREENDIMENTO: RESIDENCIAL BRINTÂNICA PROFESSOR: MARCELLINO GONÇALVES ALUNOS: Luís Henrique Freire Antas – 201201192692 Glaucio dos Santos Frutuoso – 201201192544 André Lodi Thomaz Pereira – 201201062641 Igor Grosskopf da Costa Gama – 201201343356 Aline de Jesus…