Caso Concreto 12 Civil Iii

Falência................................................................................................................... 10 CASOS CONCRETOS ...................................................................................................... 11 Principal Estabelecimento .................................................................................................. 12 Universalidade…

relação às demais normas – Horizontalidade → funciona como lei principiológica ASPECTOS HISTÓRICOS DO CDC • Rompimento com uma estrutura de base privatista • CDC → 11/09/90 – Lei atrasada de proteção ao consumidor – Base anterior: Código Civil * Influência acabou maculando a memória jurídica • EUA → 1960 em diante – movimento consumerista – Grande volume de demandas consumeristas • Anteprojeto apresentado pelo deputado Geraldo Alckmin – Projeto moderno que…

SEMANA 6 CASO CONCRETO: Abelardo obrigou-se, como fiador, em contrato de locação de imóvel para fins residenciais. Ficou estabelecido, em cláusula expressa, que responderia pelos futuros reajustamentos o valor do aluguel. Após o termo final pactuado no contrato, locador e locatário, prorrogam-no, fixando aumento do aluguel. Tempos depois, o valor é novamente ajustado, em ação revisional, na qual as partes chegaram a novo acordo, também sem a participação do fiador. Estando o locatário em mora,

[pic] [pic] Universidade Estácio de Sá Curso de Direito RESPONSABILIDADE CIVIL [pic] [pic] RESPONSABILIDADE CIVIL Semana 1 Responsabilidade. Conceito. Ato ilícito em sentido estrito e amplo. Espécies de responsabilidade. Pressupostos. Exclusão da Ilicitude. CASO CONCRETO 1 Roberto e Mário, condôminos do Edifício Morada do Sol, desentenderam-se por questões de vaga na garagem, o que resultou em agressão física do primeiro contra o segundo. Mário ajuizou ação

PROCESSO PENAL I WEB 1 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e…

devido ao fato de que todos são iguais em certo sentido, acreditou-se que todos fossem absolutamente iguais entre si.” Aristóteles RESUMO O presente trabalho apresenta uma proposta de estudo sobre as condições da ação válidas pelo Código Civil brasileiro de 2002, enfocando o direito nos conceitos dos artigos pertinentes. O estudo foi divido em três partes: a primeira apresenta o que é ação abortando suas teorias clássicas, concreta, abstrata e eclética; a segunda…

QUESTÃO Agora que você já compreendeu o que caracteriza a dedução e a indução, leia o caso concreto que se segue e produza um texto argumentativo por indução, de cerca de quinze linhas, que se posicione sobre se houve ou não publicidade enganosa. Caso Concreto O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face de Bebidas S/A, com objetivo de impedir a comercialização dos seguintes produtos, sem a adequação das informações em seus rótulos: 1)…

DIREITO CIVIL VI - CCJ0095 Título SEMANA 8 Descrição Caso Concreto 1 (TJAL – adaptada) Maria casou-se com José em 20/12/1978, pelo regime de comunhão parcial de bens, com quem teve dois filhos, mas, por testamento cerrado, José reconheceu um filho que teve com outra mulher embora já casado com Maria. À época em que José realizou o testamento o casal já possuía grande patrimônio. José faleceu em 15/06/2003. Pergunta-se: i. O que é testamento cerrado? ii. Quais são os seus requisitos…

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL Maurício Holderbaum GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL: ANÁLISE DA CIDADE DE PORTO ALEGRE Porto Alegre dezembro 2009 MAURÍCIO HOLDERBAUM GESTÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL: ANÁLISE DA CIDADE DE PORTO ALEGRE Trabalho de Diplomação a ser apresentado ao Departamento de Engenharia Civil da Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, como parte dos requisitos para obtenção do título de Engenheiro Civil …

RESPONSABILIDADE CIVIL - CCJ0050 Plano de Aula: 01 – Responsabilidade Joaquim moveu ação indenizatória por danos morais em face de Alexandre por ter este mantido relação amorosa com Priscila, sua esposa (do autor). Alega que em razão desse relacionamento acabou se separando da sua esposa, o que lhe causou grande abalo psicológico e humilhação. Terá Alexandre o dever de indenizar? O que você alegaria como advogado de defesa de Alexandre? Resposta: (OAB/Exame Unificado – 2010.3)…