Caso Concreto 11 Teoria Da Prática Jurídica

daqueles que o constituíram, tendo patrimônio e vontade próprios. Este novo sujeito é dotado de personalidade jurídica própria e atuará na ordem jurídica através da prática de atos da vida civil necessários aos fins econômicos da sociedade constituída. No direito brasileiro, a sociedade é sempre criada como decorrência de um contrato (sociedade contratual), com o surgimento da personalidade jurídica com o registro na Junta Comercial. O contrato pode ser “contrato social da sociedade…

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Fonte: Universidade Estácio de Sá Aula 1: A distinção entre o texto argumentativo e o texto narrativo Objetivos: ­ Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado na disciplina de segundo período. ­ Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. ­ Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação. …

|Título |Teoria e Prática da Narrativa Jurídica | |Número de aulas por semana|1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema …

RESUMO: O debate, que aqui se apresenta, estuda a questão da aplicação do princípio da proporcionalidade que, segundo seu esboço principiológico, visa trazer ponderação entre valores fundamentais que se mostrem em conflito quando, em determinado caso concreto, são postos frente a frente e, nessa situação de antagonismo, é o momento que deverá prevalecer aquele de maior relevância, ficando, o outro, momentaneamente afastado. É nesse contexto de confronto entre garantias, que o princípio…

AULA 1 Profª Margô Sartori Plano de Aula: PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA PRÁTICA SIMULADA II (TRABALHO) Título PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema PETIÇÃO INICIAL Objetivos O aluno deve estar apto a identificar a competência da Justiça do Trabalho para o caso concreto; a escolher dentre os procedimentos cabíveis no processo do trabalho o adequado ao caso concreto e a redigir, com o auxílio do professor e com base nos…

FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA Esse material foi produzido a partir de Convênio de Colaboração firmado entre as Instituições: Filosofia geral e juridica.indd 1 2/1/2008 11:06:32 Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da…

constitucional concebe a Colisão de Direitos Fundamentais e o papel desempenhado pelo Princípio da Proporcionalidade na busca de soluções satisfatórias. Apresenta o começo da história da Nova Interpretação Constitucional, a técnica da ponderação, a teoria da argumentação, princípios instrumentais de interpretação, Princípio da Proporcionalidade: origem, conceito, elementos parciais do princípio da proporcionalidade – Adequação de meios, necessidade ou exigibilidade,…

Filosofia do Direito Bernardo Montalvão O que é hermenêutica jurídica?Uma pergunta abre margem para uma diversidade de respostas. Elas podem se excluir ou se complementar. Segue abaixo algumas possibilidades de resposta, algumas, não todas. São elas: a) é o próprio ato de interpretação, em si mesmo; b) é a teoria que se desenvolve sobre a interpretação; c) é um departamento da Teoria Geral do Direito; d) é um modelo operacional da dogmática jurídica; e) é um campo de estudo que não faz…

plano da teoria do direito determinarão a pertinência de suas proposições sobre o método no âmbito do pós-positivismo. Neste ponto, a posição de Müller parece mais satisfatória a uma efetiva superação do positivismo do que a posição de Alexy. Palavras-chave: Positivismo Jurídico, Pós-positivismo, Metódica Jurídica, Friedrich Müller, Robert Alexy. 1 2 3 4 5 6 Especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional – ABDCONST, Mestre…

SUMÁRIO I) Introdução 5 II) Conceitos de Hermenêutica e de interpretação 8 III) A que veio a Hermenêutica 11 IV) A quê a Hermenêutica serviu? 18 V) Características da Hermenêutica 23 VI) Funções da Hermenêutica 24 VII) Por que a Hermenêutica é usada no Direito? 29 VIII) Aplicação da hermenêutica ao artigo 5º da LICC 31 IX) Conclusão 37 IIX) Biografia