Caso Concreto 1 Marcela E Adriana

4.611, de 1965) Pena - detenção, de um a três anos. Comentário das especificidades: o agente comete homicidio culposo (não teve dolo) Rb) Caso concreto 1- o fato de que foi constatado em um exame realizado no instituto médico legal que Marcela se encontrava em estado puerperal no momento em que matou o próprio filho. Caso concreto 2- o fato de que Adriana após a gestão de seu filho sem o conhecimento dos demais intereçados, teve um parto complicado, depois matou a criança afogada na…

Questão a) Vimos que, em ambos os casos, as acusadas praticaram o mesmo fato (conduta), qual seja, ?matar alguém?. Entretanto, o Código Penal prevê diversos tipos penais para essa conduta, a depender das circunstâncias como o fato foi praticado. Produza uma ?tabela? como a do exemplo abaixo. Indique, pelo menos, cinco artigos. Dispositivo: art.133 § 2º do CP(abandono de incapaz) Transcrição: Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer…

Prática da Narrativa Jurídica Plano de Aula 01. Caso Concreto 01. Dispositivo: Artigo 121 do Código Penal (Homicídio Simples) Transcrição: Artigo 121: Matar alguém. Pena - reclusão de 6 a 20 anos. Comentário das Especificidades: O homicídio pode ser considerado como Homicídio Qualificado como disposto no § 2º ou ainda como Homicídio Culposo como expresso no paragrafo § 3. As penas são sujeitas a variação, caso haja diminuição da pena como no § 1 ou ainda aumento da pena como no…

AULA 1- APLICAÇÃO PRÁTICO-TEÓRICA Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar você a desenvolver todas as habilidades e…

Caso concreto aula 1: 1ª Questão: A) Caso 1: “É importante mencionar que essa mulher, Marcela, estava gestando o quarto filho. No mês de fevereiro daquele ano, em decorrência das fortes chuvas, um deslizamento de terra arrastou, ladeira abaixo, o lar em que vivia essa família. A mãe conseguiu salvar os dois filhos mais velhos, entretanto o caçula, ainda aprendendo a andar, não conseguiu sair a tempo. Morreu soterrado.’’ Caso2: “Com o passar dos meses, Adriana não recebeu qualquer…

não previsível é resolvida com base nas circunstâncias antecendentes à sua produção. Não se pergunta o que o homem prudente deveria fazer naquele momento, mas sim o que era exigível do sujeito nas circunstâncias em que se viu envolvido. b)caso concreto 1 1- Uma mulher de 36 anos, desempregada,estava casada com um mecânico, também desempregado. Os dois moravam em um barraco de 10 metros quadrados, junto com seus três filhos. 2-No mês de fevereiro daquele ano, em decorrência das…

NOME: RENATA KELLY CAMARGO MATRÍCULA: 201307162762 PLANO DE AULA 1 – CASOO CONCRETO QUESTÃO A) DISPOSITIVO TRANSCRIÇÃO ESPECIFICIDADE ART 123 CP “MATAR SOB A INFLUENCIA DE ESTADO PUERPERAL O PRÓPRIO FILHO, DURANTE O PARTO OU LOGO APÓS.” O AGENTE TINHA CONSCIENCIA REDUZIDA DO QUE ESTAVA FAZENDO. ART 124 CP “PROVOCAR ABORTO EM SI OU CONSENTIR QUE OUTREM O PROVOQUE.” A GESTANTE TEM O DOLO EM COMETER OU CONSENTIR QUE O ABORTO SEJA PRATICADO. ART 133, §2° CP “ABANDONAR…

Teoria e prática da Narrativa jurídica / Direito /Estácio-FIC-MRC / Aluno: Rubens Magalhães Ferreira / Turma: 3007 / Sala F112 Turno:Tarde Caso concreto 1 Respostas: Questão A Dispositivo: Art. 121 CP (Homicídio) Transcrição: Art. 121: Matar alguém. Especificidade: Matar alguém com dolo. Pena: reclusão, de 6 a 20 anos. Dispositivo: Art.123 CP ( Infanticídio) Transcrição: Art. 123 Infanticídio: Matar sob a influência do estado puerperal, o próprio filho durante o parto ou logo…

a) Dispositivo: Art. 121. do CP Transcrição: Art. 121. - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. Caso de diminuição de pena Dispositivo: Art. 121. § 1º do CP Transcrição: Art. 121. § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado Dispositivo: Art. 121. § 2º

Disciplina: Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Professor: Edivaldo Aplicação Prática Teórica (Caso Concreto – Aula 1) a) ARTIGO | TEXTO | ESPECIFICIDADES | Art. 157, § 3º do CP(latrocínio) | Art. 157. Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena - reclusão, de quatro a dez anos, e multa.§3º Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é