Caso Concreto 1 Filosofia Geral Jurídica

Sumário: 1.Introdução. 2. Direito natural e positivo, positivismo jurídico e pós-positivismo – aspectos destacados da evolução da noção de direito. 3. A hermenêutica jurídica tradicional e sua crítica. 4. Uma nova hermenêutica para a efetividade dos direitos fundamentais. 5. Considerações finais. 1. Introdução Este artigo analisa o papel da hermenêutica jurídica na efetividade dos direitos fundamentais, iniciando pela abordagem de aspectos destacados da evolução da noção de direito a partir

Resumo de estudos para a prova de Introdução ao Direito I 1) Objeto e finalidade da Introdução ao Estudo do Direito. Aos olhos do homem comum o Direito é lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros. O Direito corresponde à exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada, pois nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de direção e…

HERMENÊUTICA JURÍDICA E APLICAÇÃO DO DIREITO PROCEDIMENTOS DE INTEGRAÇÃO DO DIREITO 1. A APLICAÇÃO DO DIREITO Como introdução ao estudo da presente unidade, leia atentamente o texto abaixo, de autoria da respeitada Diniz, ao tratar do tema “aplicação do direito”. O momento da aplicação da norma é característico do direito positivo. Isto porque as normas positivas existem, fundamentalmente, para serem aplicadas por um órgão competente, juiz, tribunal, autoridade administrativa…

ESCOLA SUPERIOR MADRE CELESTE MATERIA : FILOSOFIA JURÍDICA PROFESSORA: IEDA FERNANDES ALUNO: SAMUEL OLIVEIRA TURMA: DIR2N1 1 REFERÊNCIAS Dworkin, Ronald: A Razoabilidade da justiça. Curso de Filosofia do Direito. 8ª Edição; São Paulo: Editora Atlas, 2010. 2 RESUMO DAS IDEIAS CENTRAIS DO AUTOR 2.1 Ronald Dworkin considera o Direito como um fenômeno de profundo interesse especulativo e que em grande parte é filosofia (p.476 – 477). 2.2 Quando Dworkin está se postando em face do…

CIÊNCIA DO DIREITO Ciência do direito: • “Conhecimentos, metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenado das normas jurídicas com o propósito de apreender (entender) o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como de descobrir as suas raízes sociais e históricas” (Paulo Dourado de Gusmão) NATUREZA DA CIÊNCIA JURÍDICA •Direito como ciência cultural: constituído por obras humanas, resultantes da atividade intelectual de legisladores, juízes, advogados

direito Diogo de Calasans Melo Andrade1, 1. Considerações iniciais sobre o tema. 1.1 Breve histórico e conceito de hermenêutica. 1.2 A nova hermenêutica constitucional. 1.3 O direito natural e o jusnaturalismo, o positivismo jurídico e o pós-positivismo. 2. Os grandes intérpretes da humanidade. 2.1 Breves considerações sobre a teoria da interpretação de Emilio Betti e filosófica hermenêutica de Martin Heidegger. 2.2 Pontos importantes na filosofia de Jürgen Habermas x Hans-Georg…

RENÉ DESCARTES E HANS GEORG GADAMER SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 RENÉ DESCARTES E HANS GEORG GADAMER 4 2.1 RENÉ DESCARTES 4 2.1.1 Vida do autor e modo como a sociedade da sua época vivia 4 2.1.2 Sua principal obra: “O Discurso sobre o Método”_ 5 2.1.3 Qual a importância deste autor para o desenvolvimento do método científico? 6 2.2 HANS GEORG GADAMER 7 2.2.1 Vida do autor e modo como a sociedade…

As lacunas do direito 1.INTRODUÇÃO Antes de introduzir o tema desse trabalho cabe uma breve comparação feita pela professora Maria Helena Diniz sobre nossa função como estudiosos do direito: "A função do estudioso do direito é como a do montador do relógio ao encaixar todas as peças, de um modo racional, uma em face das demais, a fim de que o relógio possa funcionar e marcar as horas, o que na seara do direito equivaleria a conexionar as normas, como se fossem jogos de rodas,…

Resumo - Lucas Introdução à Filosofia do Direito 1. Conceito de filosofia do direito É possível diferenciar melhor a Filosofia do Direito de outras ocupações com o Direito, se se toma por base a abstração do objeto. Por que a Filosofia do Direito não deve, contudo, ocupar-se com questões bastante concretas do Direito. A atividade do profissional jurídico, que interpreta e aplica o Direito positivo, direciona-se, entretanto, à decisão do caso concreto. O filósofo do Direito, por outro…

Um breve relato sobre hermenêutica jurídica edivaldo santos felix - policial militar felix.felixgato@gmail.com Um breve relato sobre hermenêutica jurídica Um breve relato sobre hermenêutica jurídica Edvaldo Félix Policial Militar acadêmico do 2º período de Direito da Universidade Tiradentes Sumário: 1. Introdução; 2. Hermenêutica e interpretação jurídica; 3. Conclusão; 4. Bibliografia. Palavras-chave: Hermenêutica, Interpretação. 1. INTRODUCÃO Hermenêutica do…