Ciências sociais

CASO CONCRETO Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Critério da Imperatividade - normas impositivas (cogentes) e dispositivas (permissivas) Em tempos de eleições municipais marcadas pela ameaça da violência do crime organizado e das milícias, um assunto tem sido bastante comentado na mídia nacional: a intervenção federal nos Estados. Aliás, este assunto tem sido frequentemente citado nestes últimos anos, uma vez que escândalos e falcatruas vêm sendo constantemente desvendados, políticos perdendo seus mandatos e, pouco a pouco, a credibilidade na classe política sendo colocada em xeque. No entanto, nossa Constituição Federal dispõe de dispositivos protetivos que podem ser aplicados em casos extremos, como o art. 34, que assim dispõe: Art. 34 - A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: I. Manter a integridade nacional; II. Repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra; III. Pôr termo a grave comprometimento da ordem pública; IV. Garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação; (...) A partir da leitura do trecho acima, responda: A) Ao impor uma…

Introdução ao estudo do direito – aula 7 Caso Concreto 1 Características da norma jurídica Carlota Silveira, proprietária de imóvel alugado para Raimundo Honorato, já perdeu as esperanças de receber os aluguéis em atraso ou reaver seu imóvel . Isto porque Raimundo vive dando desculpas esfarrapadas, há mais de seis meses, para não pagar o aluguel ou deixar o imóvel. Sem saber o que fazer, ela procura Dr. Elesbão, famoso advogado do local, que a orienta a notificar Raimundo para…

fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 Características da norma jurídica Carlota Silveira, proprietária de imóvel alugado para Raimundo Honorato, já perdeu as esperanças de receber os aluguéis em atraso ou reaver seu imóvel . Isto porque Raimundo vive dando desculpas esfarrapadas, há mais de seis meses, para não…

Caso Concreto 1 Características da norma jurídica Carlota Silveira, proprietária de imóvel alugado para Raimundo Honorato, já perdeu as esperanças de receber os aluguéis em atraso ou reaver seu imóvel. Isto porque Raimundo vive dando desculpas esfarrapadas, há mais de seis meses, para não pagar o aluguel ou deixar o imóvel. Sem saber o que fazer, ela procura Dr. Elesbão, famoso advogado do local, que a orienta a notificar Raimundo para pagar o que deve em determinado prazo, sob…

SEMANA 7 Caso Concreto 1 Características da norma jurídica Carlota Silveira, proprietária de imóvel alugado para Raimundo Honorato, já perdeu as esperanças de receber os aluguéis em atraso ou reaver seu imóvel . Isto porque Raimundo vive dando desculpas esfarrapadas, há mais de seis meses, para não pagar o aluguel ou deixar o imóvel. Sem saber o que fazer, ela procura Dr. Elesbão, famoso advogado do local, que a orienta a notificar Raimundo para pagar o que deve em determinado…

Normas Jurídicas Imperatividade da Norma A imperatividade representa em geral, uma forma de regular comportamento. Ela equilibra o sistema normativo tornando determinado comportamento legitimo ou não diante daquele. a norma jurídica contém uma ordem, um comando e é nisso que consiste a característica da imperatividade. Normas Congentes ou de Imperatividade Absoluta: São regras de caráter absoluto, que estabelecem normas de observância obrigatória pelo indivíduo. Normalmente…

UNIDADE VII – TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO. 1. Ordenamento jurídico. 1.1. Conceito e composição. 1.2. Organização do texto normativo. 2. Critérios de classificação das normas jurídicas. 1. O ORDENAMENTO JURÍDICO. Reale (2002, p.190) inicia essa abordagem, desvinculando o conceito de ordenamento jurídico a um simples sistema de leis. Para este nobre doutrinador, o ordenamento jurídico é um sistema complexo regulado por normas jurídicas in acto – em eficácia e vigência…

INTRODUÇÃO A imperatividade do direito consiste em o Direito ser imposto a todos, não é algo que se questione, e sim um conjunto de leis que estão vigentes e devem ser cumpridas por todos. Todos os cidadãos devem saber das leis e não podem alegar que desobedeceu a uma lei por não saber de sua existência. Ao quebrar uma lei o cidadão sofre uma sanção, esta sanção deve ser imposta pelo juiz, que deve aplicar ao fato a norma em si. Não cabe ao juiz modificar uma lei, ele deve segui-la,…

Incluem-se dentre os atos da administração: 1. os atos de direito privado, como doação, compra e venda, locação; 2. os atos materiais da Administração, que não contem manifestação de vontade, pois apenas trata-se de uma execução, como demolição, apreensão de mercadorias, realização de um serviço; 3. os atos de conhecimento, opinião, juízo ou valor, que também não expressão vontade portanto não podem produzir efeitos jurídicos, é o caso dos atestados, certidões, votos; 4. os atos…

1 aula 3 bimestre : LÓGICA EXPERIMENTAL DE JOHN DEWEY (RAZÃO) Lógica dedutiva é imprestável ao Dto não admite aplicação rigida de principios imutaveis Utiliza LÓGICA EXPERIMENTAL : lógica de previsão de probabilidades,exprime o Dto provavelmente justo para o caso concreto.(estado de arte de hoje : LÓGICA FUZZY). Não nega a exegese,mas a utiliza como um ds parametros a serem ponderados para a expressao do que é justo enquanto Dto. TEORIA INTERPRETATIVA DE JOAQUIN DUALDE (CORAÇÃO)…