Normas Juridicas

Normas Jurídicas

Imperatividade da Norma

A imperatividade representa em geral, uma forma de regular comportamento. Ela equilibra o sistema normativo tornando determinado comportamento legitimo ou não diante daquele. a norma jurídica contém uma ordem, um comando e é nisso que consiste a característica da imperatividade.

Normas Congentes ou de Imperatividade Absoluta: São regras de caráter absoluto, que estabelecem normas de observância obrigatória pelo indivíduo. Normalmente existe sanção em virtude do descumprimento destas normas.
Ex: ordem usar cinto de segurança, Proibição de matar.

Normas Dispositivas ou de Imperatividade Relativa: Não determinam nem proíbem de modo absoluto determinada conduta, mas permitem uma ação ou abstenção pelo indivíduo (dão a faculdade à pessoa de praticar ou não certa conduta), ou ainda, suprem declaração de vontade. Ex: opção do indivíduo de se casar ou não.

Natureza da Norma ou Conteúdo que se Ordena

Normas preceptivas: são as normas que ordenam uma conduta, ex: a que nos obrigam a pagar impostos, ou que nos obrigam a circular pela direita, etc. Normas proibitivas: são as normas que proíbem certos atos, ex: proíbem e punem o furto, o homicídio, as ofensas corporais, etc.

Normas permissivas: são as normas que permite ou autoriza certos comportamentos, trata-se de conceder poderes ou faculdades, o mesmo que normas dispositivas, ex: livre escolha do regime de bens na convenção antenupcial.

Quanto a Gradação das Normas

Normas Genéricas: são as que abrangem vários fatos.

Normas Particulares: são aquelas que regem certos acordos entre partes, ex: Contratos.

Normas Individualizadas: são as normas que se destinam a somente uma pessoa, ex: Sentenças.

Hierarquia das Normas

1- Normas constitucionais.
2- Leis complementares.
3- Leis ordinárias, medidas provisórias, etc.
4- Decretos