O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO LOCUS HERMENÊUTICO DA NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO LOCUS HERMENÊUTICO DA NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL1 1. INTRODUÇÃO O presente estudo foi desenvolvido com intuito de abordar atual hermenêutica da nova interpretação constitucional, no que se refere ao consagrado princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, que com certeza contribui significativamente para atual moldura de teoria do Estado Democrático de Direito que vem se consolidando na República Federativa do Brasil como alicerce da construção do denominado Estado Social. Neste norte, procura-se brevemente aqui demonstrar os aspectos preponderantes acerca da hermenêutica que deve ser analisado concomitantemente com a contextualização histórico-cultural da evolução do princípio da dignidade da pessoa humana. 2. A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL Inicialmente se torna importante classificar o conceito de hermenêutica para melhor compreensão do tema abordado, com a conseqüente evolução natural da interpretação constitucional. Neste sentido, cabe destacar, que a hermenêutica é a teoria ou a arte da interpretação. Ela surge, enquanto filosofia, como desenvolvimento das hermenêuticas jurídica, bíblica e literária e tem seu apogeu na metade do século XX3. Ainda, sobre o foco da hermenêutica, destaca-se que a interpretação enquanto “resulta da pré-compreensão, também é linguagem e também é tempo, já que acontece no tempo e depende do que lhe é oferecido pelo tempo. A interpretação é…

AÇÃO PENAL – UMA LEITURA ATUALIZADA Juliana A. Picinin Professora de Direito Penal e Processual Penal Curso A.Carvalho 1. Introdução. 2. A natureza híbrida da ação penal – o caráter penal e o processual penal. 3. A razão de ser da divisão da iniciativa da ação penal em pública e privada. 4. Principiologia do Direito processual penal e, conseqüentemente, das ações penais: 4.1. Devido processo legal; 4.2. Contraditório; 4.3. Duplo grau de jurisdição; 4.4. “Verdade real”; 4.5.…

Gestão e Organização Escolar Autora Naura Syria Carapeto Ferreira 2009 © 2007 – IESDE Brasil S.A. É proibida a reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. F383 Ferreira, Naura Syria Carapeto. / Gestão e Organização Escolar. / Naura Syria Carapeto Ferreira. — Curitiba : IESDE Brasil S.A. , 2009. 80 p. ISBN: 978-85-387-0375-4 1. Curso Normal. 2. Educação. I. Título. CDD 370…

/** airso de Direito Constitucional Contemporâneo, d o P ro fesso r L u ís R o b e r ­ to B arro so , é u m a in tro d u ç ã o ab ran g en te à teoria d a C o n stitu iç ã o e ao v _ 4 ^ d i r c i t o c o n stitu c io n al, c o n d u z id a p o r u m a u to r rec o n h e cid o n acio n al e in te rn a cio n a lm en te. A v isã o h u m an ista d o d o u trin a d o r c a p ersp ec tiv a p rática d o a d v o g a d o con stitu cio n alisra d ão a esta o b ra u m to q u e d c o rig in a lid…

ISSN 1678-8990 Revista Caminhos Volume 1 - Número 9 Janeiro / Dezembro 2008 UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – UNIDAVI REVISTA DE DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA - CAMINHOS Conselho Editorial Professor M.Sc. Adalberto Andreatta – UNIDAVI Professora M.Sc. Adriana Thives – UNIDAVI (ad hoc) Professora MSc. Andréia Pasqualini – UNIDAVI Professor Dr. André Marques Vieira – UNIDAVI / HRAV Professor MSc. Aldo Kaestner – UNIDAVI Professor MSc. César Machado - UNIDAVI…

DIREITO ADMINISTRATIVO – PONTO 01 Administração Pública como função do Estado. Princípios regentes da Administração Pública. A reforma do Estado brasileiro. Os quatro setores. Características de cada um. A publicização do terceiro setor (as organizações sociais e as OSCIPS). RESPONSÁVEL: MANOEL PEDRO. Administração Pública como função do Estado. Estado, Governo e Administração são termos que andam juntos e muitas vezes confundidos, embora expressem conceitos diversos nos vários…

http://anpec.org.br/encontro/2011/inscricao/arquivos/000-5ec3037d40a7e35ca33a24024c50ea8f.docx Acesso:05/12/2012 10:45 Título: Identificação parcial do efeito das escolas privadas brasileiras Autores: 1 - Leandro Oliveira Costa Doutor em Economia pelo CAEN-UFC e Analista de Políticas Públicas do IPECE. 2 - Ronaldo de Albuquerque e Arraes Doutor em economia Agrícola pela University of Georgia, Professor do CAEN-UFC. 3 - Marcos Vera-Hernandez Doutor em Economia pela…

participação podem contribuir para a explicação dos resultados promovidos por IPs. Por fim, a Parte III, Estratégias Analíticas, Explicações Causais e a Construção de Elos entre os Processos e os Resultados da Participação, oferece diferentes estratégias metodológico-analíticas que possibilitam a construção de nexos explicativos entre os processos e os resultados da participação. Os capítulos revisitam as principais técnicas de avaliação que vêm sendo utilizadas nas pesquisas sobre IPs e…