Caso Concreto 3 Civil 1

DIREITO CIVIL I - CCJ0006 SEMANA 3 Caso concreto Letícia, 17 anos, separada, comprou um automóvel no valor de R$ 30.000,00 com uma parte da herança deixada por sua mãe. Seu pai, ao saber da compra, tentou anular o negócio jurídico, alegando a incapacidade relativa da filha, com fundamento no art. 4º, I, CC/2002. Este negócio pode ser anulado? Por quê? Fundamente e Justifique. R: Não, pois o casamento é uma forma de emancipação legal, e a separação, mesmo que um cônjuge ainda seja menor, não retroage essa emancipação. Conclui-se que Leticia é totalmente capaz de realizar este ato, mesmo com apenas 17 anos. 01. (OAB - XVI EXAME UNIFICADO/2015) Os tutores de José consideram que o rapaz, aos 16 anos, tem maturidade e discernimento necessários para praticar os atos da vida civil. Por isso, decidem conferir ao rapaz a sua emancipação. Consultam, para tanto, um advogado, que lhes aconselha corretamente no seguinte sentido: a) José poderá ser emancipado em procedimento judicial, com a oitiva do tutor sobre as condições do tutelado. b) José poderá ser emancipado via instrumento público, sendo desnecessária a homologação judicial. c) José poderá ser emancipado via instrumento público ou particular, sendo necessário procedimento judicial. d) José poderá ser emancipado por instrumento público, com averbação no registro de pessoas naturais. R: item a) 02. Leia as assertivas abaixo: 1. Úrsula casou aos 17 anos e por isso adquiriu capacidade civil plena. 2. Os pais podem…

Caso Concreto 1 semana 3 Carla e Josefina tinham entre si um contrato de comodato verbal, pelo qual a primeira emprestou à segunda uma casa localizada na Rua da Paz, por prazo indeterminado. Após cinco anos de vigência do contrato, Josefina foi notificada para sua desocupação em trinta dias, Vencido o prazo a comodatária não deixou o imóvel alegando que: o comodato não aceita resilição unilateral e tem direito de retenção porque no imóvel construiu (antes mesmo da notificação para…

Civil I Semana 3 Caso 1 a) Não, pois não infringiu a honra do jogador, Segundo o art. 20 da Constituição. b) Não, A revista não publicou nada que ofendesse a honra, o pedido é sobre a foto publicada. c) Não, pois o fato de ser uma revista, já tem seus fins lucrativos. Caso 2 Ela pode pleitear, pois é ascendente da vitima, de acordo com o art. 20 da Constituição. Caso 3 Letra: C Dano moral: um estudo sobre seus elementos 1 Dano moral: Um estudo sobre seus…

CASO CONCRETO Valdo promoveu ação de conhecimento em face de Waldemar. O feito correu regularmente e o juiz proferiu sentença condenando o réu a pagar determinado tributo. A parte vencida oferece recurso de apelação. Nas razões do recorrente, em capítulo destacado, argüiu o incidente de uniformização de jurisprudência, demonstrando que existem julgados divergências entre as Câmaras Cíveis sobre a matéria objeto do recurso. Indaga-se: a) Qual o objetivo do incidente de…

Responsabilidade civil Título Responsabilidade Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos • IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito; • DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em... 7983 Palavras32 Páginas civil familia Direito Civil 5. Casos Concretos para a AV1. Respostas dos Casos Concretos para a AV1 de Direito Civil 5. ALUNOS: Eduardo Bezerra Gerardo Romualdo…

Direito Civil 5. Casos Concretos para a AV1. Respostas dos Casos Concretos para a AV1 de Direito Civil 5. ALUNOS: Eduardo Bezerra Gerardo Romualdo Geovani Olímpio Semana 1 | Caso Concreto 1. a) Famílias decorrentes do casamento. 1 - União estável solene entre duas pessoas de sexos diferentes formando a sociedade conjugal. 2 - União estável: relaçõ de conveniência entre o homem e a mulher que é duradoura e é estabelecida com o objetivo de constituição familiar. 3 - Família…

DIREITO CIVIL I – CURRÍCULO 110 SEMANA 1 Caso Concreto Nº 1 - Sugestão de gabarito: 1) Os direitos subjetivos previstos em lei devem ser respeitados, sem permitir, a quem quer que seja, impor sua pessoalidade como padrão de referência normativa. 2) Significa dizer que a partir da promulgação da Magna Carta, esta passou a interferir significativamente na formação de uma nova lei civil, passando assim a Constituição Federal ser um ponto obrigatório de referência Caso Concreto Nº 2…

SEMANA 1: Caso Concreto 1 1) Diante do exposto, poderíamos afirmar que a ausência de um local reservado para Augusto poderia caracterizar lesão aos postulados constitucionais e legais? RESPOSTA: Não, pois o direito de uma minoria surgiria, se somente se, ele fosse lesado ou ameaçado por uma agressão física ou moral. 2) O que é a constitucionalização do Direito Civil ? RESPOSTA: A passagem de todos os artigos da Código Civil pelo filtro da…

Caso Concreto Nº 1 - Sugestão de gabarito: O registro civil de nascimento é gratuito para todos os brasileiros, e também é de graça a primeira certidão de nascimento que o cartório fornece. Apesar disso ainda é grande o número de brasileiros que não possuem o registro civil de nascimento, por isso o governo federal instituiu A Campanha do Dia Nacional pelo Registro Civil de Nascimento que movimenta centenas de cartórios por todo o país. MARIA DAS DORES DE SOUSA, 65 anos, portanto, maior…

UNIVERSIDADE REGIONAL DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA Curso de Engenharia Civil GUSTAVO PLENTZ ESTRUTURAS MISTAS: LIGAÇÕES ENTRE CONCRETO E AÇO NAS VIGAS MISTAS Ijuí 2011 GUSTAVO PLENTZ ESTRUTURAS MISTAS: LIGAÇÕES ENTRE CONCRETO E AÇO NAS VIGAS MISTAS Trabalho de conclusão de curso da engenharia civil apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de engenheiro civil. Orientador: Valdi…