Caso Concreto 07 Direito Penal

Alexandre Amaral de Arruda Direito Penal Semana 07 Os bens reciprocamente considerados. Três amigos que há muito não se viam encontram-se por acaso no corredor da 1ª. Vara Cível de Goiânia/GO, enquanto aguardam suas respectivas audiências. Papo vai papo vem acabam por revelar o motivo que os levou até lá. LAURO, professor de educação física, construíra de boa-fé uma piscina olímpica no terreno do imóvel que alugara para ali instalar sua academia de natação; DAGOBERTO, também de…

Bibliografia: Curso de Processo Penal –Fenando Capez http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12403.htm Acórdãos: Tribunal de Justiça www.tjsp.jus.br e www.stf.jus.br Etapa 03 PRISÃO PREVENTIVA. Teve grandes modificações em 04 de Julho de 2011, com a Lei 12.403/2011 com o subtítulo “DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA.” No caso da prisão provisória,…

1º QUESTIONÁRIO DE INSTITUIÇÕES DE DIREITO PARA A NP-02 01- O QUE NOS ENSINA CARLOS ROBERTO GONÇALVES? R- Quem pratica um ato, ou incorre numa omissão de que resulte dano, deve suportar as consequências de seu procedimento. 02- PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL, O QUE INTERESSA IDENTIFICAR? R- Identifica aquela conduta que reflete na obrigação de indenizar. 03- QUANDO A RESPONSABILIDADE É DIRETA? R- Quando diz respeito ao próprio causador do dano. 04- E QUANDO A RESPONSABILIDAD…

profissional rua XV de Novembro, n°. 1000, Curitiba, Paraná, onde recebe avisos e intimações, vem à presença deste Douto Juízo apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, com fundamento no artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal, conforme as razões de fato e direito a seguir expostas. 1. SÍNTESE FÁTICA O requerido responde criminalmente pela suposta prática do crime de falsificação de documento público, pois no dia 01 de fevereiro de 2004, teria sido interpelado por agentes…

.................................................................07 8 CONCLUSÃO.............................................................................................................08 REFERÊNCIAS.............................................................................................................08 1 INTRODUÇÃO Em todas sociedades humanas existem certos direitos que são inalienáveis e indispensáveis, e entre eles…

de conclusão do curso de pós-graduação, na especialização “Direito Penal”, da Faculdade Processus. Orientação do Professor Paulo André Campos de Trindade. Faculdade Processus Brasília – DF 2011 Sávio Henrique de Araujo Spíndola PREVISIBILIDADE OBJETIVA COMO FUNDAMENTO PARA OS CRIMES CULPOSOS Faculdade Processus Curso de Especialização “Direito Penal” Data da aprovação: _____ de…

Curso de Direito Disciplina: Direito Penal III Professor: Fábio Freitas Dias Material e exercícios sobre prescrição penal Turno: diurna e noturno PARTE I. DA PRESCRIÇÃO PENAL 1.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS: a prescrição, como a própria lei penal define, é a “perda do direito de punir do Estado, pelo decurso de tempo, em razão do seu não exercício, dentro do prazo previamente fixado”. Mais adiante veremos que o próprio direito de punir pode ser afetado pela prescrição ou o direito de executar a pena,

JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SOURE/PA. Proc. n° 0000664-33.2013.8.14.0059 DEMILSON DIAS BATISTA, já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, vêm por intermédio de seu procurador que a esta subscreve, mui respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar ALEGAÇÕES FINAIS sob forma de MEMORIAIS. O que faz, pelos argumentos fáticos e jurídicos a diante consignados: I- PRELIMINAR: I.1- NULIDADE DO PROCESSO. TRANCAMENTO DA AÇAO…

INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRAZO RECURSAL INTERROMPIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 538 DO CPC - DESNECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DO APELO APÓS A DECISÃO DOS EMBARGOS - PRELIMINAR REJEITADA - DIVULGAÇÃO DE NOTÍCIAS EM BLOG - OFENSA PERPETRADA - DIREITO À INFORMAÇÃO - LIMITE ULTRASSADO - DANO MORAL EVIDENCIADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PRUDENTE ARBÍTRIO DO JULGADOR - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PRETENSÃO À MAJORAÇÃO ATENDIDA - DANO MATERIAL -…

telefone ou radiotelegrafia; IV – praticando outro ato de que possa resultar desastre: Pena – reclusão, de dois a cinco anos, e multa. Desastre ferroviário § 1º – Se do fato resulta desastre: Pena – reclusão, de quatro a doze anos e multa. § 2º – No caso de culpa, ocorrendo desastre: Pena – detenção, de seis meses a dois anos. § 3º – Para os efeitos deste artigo, entende-se por estrada de ferro qualquer via de comunicação em que circulem veículos de tração mecânica, em trilhos ou…