Caso concreto 09 ciência política

Caso Concreto Tema: Formas de Estado Num Estado unitário, em que a totalidade das competências do Estado e do Governo se concentra em princípio no Poder Central, ao qual cabe delegar algumas delas às regiões, em razão do equilíbrio entre necessidade e possibilidade de cumpri-las, as políticas sociais se executam forçosamente a partir de decisões desse poder politicamente unificado e administrativamente delegado. Numa federação, essas decisões cabem, tanto no âmbito político como na esfera administrativa, às suas diferentes unidades, autônomas em ambos os sentidos. Esse paradigma é possível nos Estados de pequena expressão territorial, de pouca densidade étnica e cultural, equilibrados economicamente, ou seja, federações simétricas. Nas federações assimétricas, como o Brasil, os Estados Unidos, a Índia e a Rússia, são necessárias políticas compensatórias, como forma mais democráticas de reduzir as desigualdades, as assimetrias... 1 – Como podemos estabelecer a distinção entre Estado Unitário e Estado Federal? No estado Federativo como exemplo o Brasil, cada estado é considerado um ente federativo, que dispõem de alguma autonomia, podendo dentre outras coisas ter uma Constituição Estadual, como exemplos os estados de Minas Gerais, Bahia etc... No Brasil, outros entes federativos são os Municípios e territórios. “No caso dos Municípios a “Constituição” é chamada lei Orgânica”. Outro exemplo é os EUA Nos Estados Unitários não há essa divisão, valendo a mesma lei…

Plano de Aula 10/09/2013 18:58 Página: 1/29 Disciplina: CCJ0108 - SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO OBJETIVO Apresentar o Plano de Ensino e o Mapa Conceitual da disciplina; Compreender a importância da disciplina no rol das Ciências Sociais e para o aprimoramento do Direito; Compreender o caráter analítico e reflexivo da disciplina, voltado à produção de uma Sociologia…

Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 1 Tema DIREITO POSITIVO E SOCIEDADE: A SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA NO CAMPO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS Objetivos · Apresentar o Plano de Ensino e o Mapa Conceitual da disciplina; · Compreender a importância da disciplina no rol das Ciências Sociais e para o aprimoramento do Direito; · Compreender o caráter analítico e reflexivo da disciplina, voltado à produção de uma Sociologia sobre o Direito e o…

FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS DE SÃO ROQUE CURSO DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Relatório Final de Estágio Supervisionado Concreban Blocos e Pisos de Concreto Jilma Dos Anjos Ramos SÃO ROQUE-SP 2013 FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS DE SÃO ROQUE CURSO DE FORMAÇÃO ESPECÍFICA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS Relatório Final de…

08_REV9_p147_168_ValeriaRibasdoNascimento:08_REV9_p147_168_ValeriaRibasdoNascimento 8/13/09 9:45 PM Page 147 9 : A FILOSOFIA HERMENÊUTICA PARA UMA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA: FUNDAMENTAÇÃO/ APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA NA CONTEMPORANEIDADE Valéria Ribas do Nascimento The hermeneuTics philosophy for democraTic jurisdicTion. validaTing/applying The legal rule in presenT days RESUMO ABSTRACT O PERCURSO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE D…

PLANO DE AULA 01 CASO CONCRETO R: O senso comum ou o conhecimento espontâneo é a compreensão do mundo baseada no aprendizado acumulado de gerações anteriores, esse tipo de conhecimento nasce da tentativa do homem de resolver os problemas da vida cotidiana. Já a ciência baseia-se em pesquisas, investigações metódicas e sistemáticas e na exigência de que as teorias sejam coerentes e digam a verdade sobre a realidade. Exemplos: A crença de que comer formigas faz bem à visão e foi passada…

ÁREA TEMÁTICA: DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS DIREITOS SOCIAIS E SUA ADEQUAÇÃO DISTORCIDA NO BRASIL: O EMBATE ENTRE O MÍNIMO EXISTENCIAL E A RESERVA DO POSSÍVEL Kethilin Schwingel Iurino (UEPG) kethilin@hotmail.com1 Marcela Busnardo dos Santos (UEPG) marcelabs23@yahoo.com.br2 Orientadora: Adriana Timóteo Dos Santos Zagurski (UEPG)3 Resumo: Os direitos sociais adquirem grande notoriedade com o advento do Estado Social, já que, através desse contexto social observa-se a necessidade…

Casos concretos 1 ; Disciplina: CCJ0001 - FUNDAMENTOS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS DESENVOLVIMENTO Relatório - Metodologia Específica 05/09/2014 08h56min TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA A questão doconhecimento: senso comum e pensamento científico CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Questão discursiva: Leia o diálogo a seguir. - Hoje o sol está de rachar!- É verdade! Como pode uma bola de fogo menor que a Terra, que fica girando em volta da gente, fazer tanto…

alcançar uma vida boa, os fundamentos do dever, o desejo, a natureza do bem e do mal, dentre outras questões ligadas à ação humana. A dogmática jurídica estática e vigente durante a modernidade não mais serve à sociedade contemporânea, que exige um novo desafio ao Direito, qual seja: aplicar a justiça aos casos concretos pesando a lei com princípios e valores, bem como criando mecanismos para que os preceitos legais possam adaptar-se às novas situações surgidas. Louva-se,…

demais linhas positivistas. PALAVRAS-CHAVES: Princípio jurídico. Função simbólica. Dogmática. Garantismo. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Em busca de uma definição; 3. O caráter retórico do discurso principiológico; 4. Princípio jurídico enquanto garantia do cidadão face ao poder do Estado; 5. Considerações finais. 1. Introdução O estudo dos princípios jurídicos implicou, como não poderia deixar de ser, uma rápida incursão na Teoria Geral do Direito, e ainda em uma análise do que…