empresarial

CASOS CONCRETOS DE DIREITO EMPRESARIAL. Professora: Solange Ricarte Aluna: Lucicléa Almeida Maia Mat: 201001287088 SEMANA 01 Caso Concreto: Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solicitar falência de acordo com a legislação vigente. As instituições financeiras estão excluídas das regras da Lei 11.101/2005, de acordo com o artigo 2º, inciso II. “Art. 2o Esta Lei não se aplica a: II – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência complementar, sociedade operadora de plano de assistência à saúde, sociedade seguradora, sociedade de capitalização e outras entidades legalmente equiparadas às anteriores.” São entidades que não podem atuar quando insolventes por questões de ordem pública. Essas entidades devem ser imediatamente suspensas pelo Banco Central de acordo com a Lei 6.024/74, em seu artigo 1º fala que as instituições financeiras estão sujeitas, nos termos desta Lei, à intervenção ou à liquidação extrajudicial. No caso concreto deverá ser feita a intervenção do Banco impedindo que a instituição continue em atividade em condições econômicas duvidosas. Não podendo o Banco APHA S/A decretar falência.

Aula 01- Carlos Eduardo é aposentado e reservas aplicadas no Banco APHA S/A Não, porque é um instituição financeira não se aplica a lei de falências e existe um processo próprio de intervenção e liquidação dela pelo órgão autorizador ou órgão concedente que neste caso é o banco central, conforme art. 2º, II, da lei 11101/05. Aula 02- Adm.Jud. Entrega ata da assembleia da Avestruz Master, Sergio crispim A- Ele é idôneo e tem a técnica necessária para exercício da atividade, conforme…

DIREITO MPRESARIAL IV – CORREÇÃO DAS SEMANAS Semana Aula: 01 CASO CONCRETO: Determinada Sociedade Empresária, de pequeno porte, encontra-se em situação temerária, pela inadimplência de vários títulos de sua emissão no mercado. Os sócios procuram você, advogado especialista em Direito Empresarial, pois foram informados que são agentes econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 e o único recurso, para se salvarem desta situação crítica, seria a dissolução da sociedade em questão.…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR INSTITUTO CIENTÍFICO DE ENSINO SUPERIOR E PESQUISA FACULDADES INTEGRADAS DO ICESP COORDENAÇÃO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS JOSILENE NASCIMENTO DE SOUZA NOVA LEI DE FALENCIA: A RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE Brasília – DF, 2005. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.31824 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR JOSILENE NASCIMENTO DE SOUZA NOVA LEI DE FALENCIA: A RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM…

colaborou neste TCC . E ao nosso eterno professor José Antônio Simas (in memórian) com o qual muito pudemos aprender e obter elementos para esse TCC, dividindo conosco sua paixão pelos trens e ferrovias. , Trabalho de Conclusão de Curso-7 Agradecimento Agradecemos a direção e funcionários por nos proporcionaram um ambiente de estudos agradável. Aos nossos professores pela determinação, e dedicação com que nos orientaram e passaram o melhor de si. E aos nossos colegas, amigos e…

sozinho, aplica-se esta mesma regra; b) Ao viúvo, ao contrário, não se aplica tal regra, máxime quando seus descendentes hajam constituído outras famílias; c) É entendimento assente que a lei nº 8.009/90 tem aplicabilidade mesmo nos casos em que a penhora for anterior à sua vigência. d) Todos os residentes do imóvel, sujeitos do bem de família, portanto beneficiários da regra da impenhorabilidade, têm em seu favor esse direito, ou seja, a lei confere-lhes o poder de não ver constrita a…

respectivo trabalho. Ao Sr. Joeli Laba ferroviário aposentado pela paciência demonstrada em ceder um pouco de seu tempo para relatar fatos referentes a ferrovia e a estação Caçador e pelo ótimo material fornecido fundamental para a conclusão deste trabalho. Ao Prof. Nelcir Antônio Tesser, responsável pelo arquivo histórico pelo fácil acesso aos documentos essenciais para o progresso da pesquisa. Aos meus colegas de curso pela fantástica convivência nestes anos de curso em especifico ao…

paternidade.  Auxílio-acidente, cesta-alimentação e vale-alimentação estão excluídas do desconto para fins de pensão alimentícia.  A valorização das cotas sociais pertencente ao companheiro não se comunica ao outro consorte da união estável.  Companheira sobrevivente tem direito real de habitação de que trata o art. 1.831 do CC. Direito do Consumidor  Vestido de noiva é bem durável e os vícios nele existentes devem ser reclamados em até 90 dias.  Compra de um veículo e…

QUADRO CRONOLÓGICO Data 1492 1499 1500 1501/02 1516 1521 1531 1532 1534/36 1538 1543/45 1549 1551/52 1553/55 1557 1560/67 Mundo/Brasil Cristóvão Colombo “descobre” a América Pelo Tratado de Tordesilhas, as terras do Brasil já pertenciam a Portugal, antes mesmo da sua “descoberta”. Pedro Álvares Cabral “descobre” o Brasil (21 abril). Iniciam-se as expedições portuguesas ao Brasil. André Gonçalves avista a baía e, pensando ser o estuário de um grande rio, o denomina Rio de Janeiro…

lei da S/A, porém ele examina de acordo com o projeto da lei) Quando sair o livro atualizado é muito bom comprar porque geralmente é muito bom o livro dele. Títulos de Crédito: Rubens Requião (mas não é o melhor nesta parte de título de crédito) Valdiro Bulgarelli (é o melhor, e é completo) Fran Martins (os 2 Volumes falam de título de crédito, é completo e tem uma leitura fácil) Luís Emílio (a parte geral é muito boa, mas o restante está incompleto)…