Caso Concreto 05 Historia Do Direito Guarda Nacional

disciplinada pelo Código Civil Brasileiro, contemplando os maiores de dezoito anos. Por sua vez, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 227, § 6º, menciona que “os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações”, o que oferece ao adotado idênticas condições de vida familiar. O artigo 226 da Carta Magna de 1988 defende o princípio da igualdade, que acende a possibilidade do reconhecimento da união homossexual como entidade…

CENTRO UNIVERSITARIO NEWTON PAIVA FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DIREITO FERNANDA ALMEIDA SANTIAGO FAMÍLIA HOMOSSEXUAL E ADOÇÃO Belo Horizonte 2010 FERNANDA ALMEIDA SANTIAGO FAMÍLIA HOMOSSEXUAL E ADOÇÃO Monografia apresentada ao Centro Universitário Newton Paiva para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Rogério Augusto Reis Silva Co-orientador: Prof. Ms. Rogério Augusto Reis Silva Belo Horizonte 2010 Dedico este Trabalho…

Trabalho de Conclusão de curso apresentado como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Centro Universitário Salesiano, sob Orientação da Profª. Me. Carolina Defilippi. Campinas 2014 Marina Romana Pereira Usuário X Traficante Na Lei e na prática Trabalho de Conclusão de curso apresentado como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Centro Universitário Salesiano, sob Orientação da Profª. Me. Carolina…

As regiões goianas e as desigualdades regionais. 6. Aspectos físicos do território goiano: vegetação, hidrografia, clima e relevo.7. Aspectos da história política de Goiás: a independência em Goiás, o coronelismo na República Velha, as oligarquias, a Revolução de 1930, a administração política de 1930 até os dias atuais. 8. Aspectos da história social de Goiás: o povoamento branco, os grupos indígenas, a escravidão e a cultura negra, os movimentos sociais no campo e a cultura…

CRIANÇA E ADOLESCENTE E O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS Edna Maria Teixeira1 RESUMO: Na abordagem acerca do texto Criança e Adolescente e o Sistema de Garantia de Direitos vem apresentar a forma e a diversidade de órgãos que tratam da proteção destes indivíduos. Este trabalho reafirmou a importância do estudo e aplicação prática dos princípios para a excelência das ações voltadas para esse segmento em todas as áreas da sua vida social. Demonstrou-se a importância de se…

Endereço da G2 Strategic Resultado Preliminar da Prova de Título 11/05/2015 A partir das 14h Sítio da G-Strategic 1 12/05/2015 e 13/05/2015 0h do dia 12/05 às 23:59min do dia 13/05 Sítio da G-Strategic 1 Divulgação do Julgamento dos recursos do Resultado Preliminar da Prova de Títulos 15/05/2015 A partir das 14h Sítio da G-Strategic 1 Divulgação do Resultado Final 15/05/2015 A partir das 17h Sítio da G-Strategic 1 2ª Etapa…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL GISELE BLINI CALLEJAS FARIA O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA SENTENÇA E A SÚMULA 372 DO STJ Cuiabá-MT 2013 O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA SENTENÇA E A SÚMULA 372 DO STJ Palavras-chave: direitos e garantias fundamentais, sentença, efetividade. RESUMO O objetivo do presente trabalho é discutir a aplicação da súmula 372 do Superior Tribunal de Justiça nas ações cautelares de exibição de documento ou coisa e a falta de concretude que tal…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE ENSINO SUPERIOR CURSO DE PEDAGOGIA RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO EDUCAÇÃO INFANTIL Ara Maria Ap. Fernandes 6º Período – Noite RIO DE JANEIRO Junho, 2013 Ara Maria Ap. Fernandes RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO II EDUCAÇÃO INFANTIL Este relatório é pré-requisito para aprovação na disciplina Estágio Supervisionado II, do Curso de Pedagogia do Departamento

meses, conforme previsto no Art. 4º da Lei Promulgada nº 0390/2014, de 08 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Município, em 09 de abril do corrente ano, em referência. 1.3. A contratação temporária será regida por Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), conforme previsto no Art. 8º da Lei Promulgada nº 0390/2014, de 08 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Município, em 09 de abril do corrente ano, em referência. 1 1.4. Todas as publicações…

FEVEREIRO DE 2009 SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL CET – CENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DE SÃO MIGUEL DO OESTE COOPEROESTE - COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO DO EXTREMO OESTE PERÍODO DE ESTÁGIO: 600 HORAS DE DURAÇÃO SEGURANÇA E MEDICINA NO TRABALHO NO LATICINIOS COOPERATIVA REGIONAL DE COMERCIALIZAÇÃO DO EXTREMO OESTE DE SANTA CATARINA SÃO MIGUEL DO OESTE FEVEREIRO DE 2OO9 SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL…