Caso Chacina Candelaria

punem-se crimes contra a administração (utilização de conceitos), a perda do cargo é efeito da condenação etc. Relação como Direito Processual Penal: é íntima. O Direito Penal precisa do direito processual, porque este último permite verificar, no caso concreto, se concorrem os requisitos do fato punível. Distinção clássica entre direito substantivo (material) e adjetivo (processual). Relação com o Direito Processual Civil: este ramo fornece normas ao processo penal, de maneira…

um caráter de permanente atualidade. Eles são abundantes e têm por objetivo manter o profissional o mais próximo possível das construções com que se defronta no dia-a-dia. As repetições que aparecem ao longo do livro são propositadas. Por isso, casos especiais de concordância podem constar do capítulo geral dedicado ao assunto e de verbetes isolados. O que se pretendeu foi fazer que o consulente nunca deixasse de encontrar as formas procuradas, em um ou outro local. E também, pela…

consuetudinário, afirmava sir Edward Coke, conferia à terra arável "preeminência e precedência em relação aos prados, pastos, matas, minas e qualquer outro tipo de solo". No século XVII, houve maior valorização das terras de pastagem. (3 )Em ambos os casos, o aprimoramento e a exploração agrícolas não eram apenas economicamente desejáveis; constituíam imperativos morais. Deus criara a terra, declarava o elisabetano sir George Peckham, "para que ela pudesse, por meio do cultivo e da…

otimismo. Mas! não foi deles que veio o vislumbre das eras proibidas que me arrepiam quando nelas penso e me enlouquecem quando com elas sonho; esse vislumbre, como todos os pavorosos vislumbres da verdade, cintilou quando juntei duas peças separadas no caso, uma velha notícia de jornal e as anotações de um professor já falecido. Espero que ninguém mais venha a fazer essa junção; com certeza, se eu viver, nunca fornecerei voluntariamente elo algum de tão nefasta cadeia. Acho que o…

dizer que atos viciosos contrários aos costumes humanos devem ser evitados, nós levamos em conta a variação dos hábitos de comportamento, ou seja: a convenção mutuamente concordada de uma cidade ou nação, confirmada pelo costume ou pela lei. Nesse caso, qualquer pessoa que caia fora desse padrão torna-se completamente inaceitável para a sociedade.” Santo Agostinho, Confissões Meu pai olhou-me deitado no pequeno berço e não resistiu. Colocou-me em seus braços, levou- me até o…

III autorizou o uso da torura durante o processo de inquisição. 1258: O Papa Alexandre IV restringiu a inquisição a manter suas investigações à casos de heresia. Não investigaram crença em feitiçaria a menos que hereges estivessem envolvidos. 1265: O Papa Clemente IV reafirma o uso da tortura. 1326: A Igreja autoriza a inquisição para investigar casos de bruxaria. Sua maior contribuição foi o desenvolvimento da "demonologia," a teoria da origem diabólica da bruxaria e estudo dos…

CP). Não há dolo de lesar o patrimônio da vítima. 3. Aquele que subtrai cadáver ou parte dele comete o crime do art. 211, CP (subtração de cadáver), pois é coisa fora do comércio (exceto quando tem valor econômico e está na posse de alguém, como no caso de uma Universidade, por exemplo). Para fins de transplante é art. 14 da Lei 9434/97 (morto ou vivo). 4. Agente que abre a cova e subtrai peças do corpo do cadáver (roupas, dentes de ouro etc). Há duas posições: a) comete crime de…

foram apresentando um panorama muito mais amplo do que imaginava. As aberturas concedidas – e as escolhas que a acompanham possibilitaram um contato que extrapola em muito um recorte definido em algum aspecto 10 Compreende-se que heterogeneidade no caso da população de rua é o próprio perfil. Sua particularidade se encontra justamente na variedade de comportamentos e na possibilidade de uma grande variação de características e combinações. Assim, o componente heterogêneo é o próprio…

ter um largo alcance, não apenas no sentido de serem implementados em escala nacional, mas em uma perspectiva de mudança de mentalidades, para reversão do adultocentrismo que reforça outras formas de dominação e com elas se acumplicia, como no caso do machismo, do etnocentrismo racista ou da homofobia. Em síntese, este livro demonstra a emergência de avanços institucionais e de um Brasil mais desenvolvido e garantidor de direitos para crianças e adolescentes. Contudo, os dados…

militares, como no Clube Militar, ou a Casa dos Sargentos do Brasil, as diretorias dessas entidades passaram a ser perseguidas, sofrendo, inclusive, uma intervenção branca. Seus membros foram designados para servir em guarnições distantes. Exemplos desses casos são os majores Nelson Werneck Sodré, designado para servir em Cruz Alta, no Rio Grande do Sul; Tácito Lívio de Freitas, enviado para São Luís, no Maranhão; Humberto Freire de Andrade, que foi para Aracaju; ou o capitão Joaquim…