Caso Chacina Candelaria

jurídica e social, tais como as populações afrodescendentes, indígenas e em situação de rua. Também são comuns os relatos de tortura nas instituições totais, como presídios, hospitais psiquiátricos e remanescentes do velho sistema Febem. Nesses casos, a prática não apenas é tolerada, mas naturalizada como forma de controle e punição de corpos alijados de cidadania e direitos. Diante disso, há que se estabelecerem ações permanentes de educação para os Direitos Humanos e a cidadania,…

outras atividades militares. ( F ) Algumas nações indígenas, como Guaicuru e caiapó, habitavam a periferia da capitania e estabeleceram relações de escambo com o colonizador português. ( V )Por meio de Cartas régias, a Coroa Portuguesa permitia, em casos específicos, a “guerra justa” ao índio. 7) (UFMT) Ao referir-se ao abastecimento da região mineira de Cuiabá, nos primeiros tempos da colonização, a historiadora Elizabeth M. Siqueira assim se expressa: As duas regiões mais próximas das…

a alguma instituição, para fins cadastrais. Esses comprovantes são comumente solicitados por instituições comerciais e financeiras, a fim de que seus usuários comprovem residência. É bem provável que o gerente se recuse a abrir sua conta no banco, caso não apresente um comprovante de residência. É frequente ainda, em alguns cadastros, perguntarem quanto tempo você mora no endereço. Agora tente imaginar um homem no paleolítico tentando abrir conta em um banco, ou tentando parcelar em…

elemento permeador de todo o curso de Direitos Humanos. Procurou-se assim a utilização de diferentes métodos que representem um conjunto de possibilidades, tendo como ponto comum a efetiva participação do aluno. Atividades como role plays, estudos de casos, apresentação de seminários ou mesmo organização de uma oficina do Teatro do Oprimido são sugestões apresentadas como meios de interatividade dos alunos com o conteúdo apresentado. Dessa forma, o curso não se apresenta como uma…

heterogêneas são as grandes responsáveis pelo caráter multifacetado e pela pouca unidade formal da pintura barroca do Brasil colônia, e mesmo no trabalho de um mesmo artista são frequentes grandes discrepâncias estilísticas. Isso é verificável até mesmo no caso do maior pintor deste período, o Mestre Ataíde, que atuou na região de Minas Gerais.[16] A condição social dos pintores e as circunstâncias de sua atuação no Brasil colonial ainda são pouco conhecidas, dando motivo para debates…

expansão das milícias e do seu braço político no Estado, a intensificação da violência de Estado e um acentuado processo de privatização da segurança pública. No primeiro artigo, Discursos e Práticas na Construção de Uma Política de Segurança: o caso do governo Sérgio Cabral Filho (2007 – 2008), a Justiça Global discute a construção de uma política de segurança pública pautada no “enfrentamento”, que contribuiu para o aumento das violações de direitos humanos e das execuções…

claros na formulação metodológica para a garantia de direitos e para a valorização de experiências de realização de direitos. No primeiro caso, o volume preparado por Maria Salete Kern Machado e Nair Heloisa Bicalho de Sousa, Ceilândia: Mapa da Cidadania. Em Rede na Defesa dos Direitos Humanos e na Formação do Novo Profissional do Direito. No segundo caso, volume coletivo organizado por mim e pelo Professor Alexandre Bernardino Costa, o livro Direito à Memória e à Moradia.…

a expansão das milícias e do seu braço político no Estado, a intensificação da violência de Estado e um acentuado processo de privatização da segurança pública. No primeiro artigo, Discursos e Práticas na Construção de Uma Política de Segurança: o caso do governo Sérgio Cabral Filho (2007 – 2008), a Justiça Global discute a construção de uma política de segurança pública pautada no “enfrentamento”, que contribuiu para o aumento das violações de direitos humanos e das execuções sumárias cometidas

atuou em Vitória (ES) entre 1989 e 1990, encoberta por autoridades locais, eliminando a sangue frio “meninos de rua”. Com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já completando três anos de existência, em 1993, o país foi abalado pela Chacina da Candelária, um exter- mínio que culminou com a morte de oito crianças assassinadas por policiais militares enquanto dormiam, no Rio de Janeiro. Por sua vez, tais episódios ressoam nas atuais violações dos direitos de adolescentes…

resposta ao impacto das atrocidades então cometidas. No âmbito do direito constitucional ocidental, são adotados textos constitucionais abertos a princípios, dotados de elevada carga axiológica, com destaque para o valor da dignidade da pessoa humana. No caso brasileiro, e de toda América Latina, a abertura das constituições a princípios e a incorporação do valor da dignidade humana demarcarão o início do processo de democratização política. Há uma aproximação da ética com o direito,…