Caso Auto Peças São Pedro

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BENTO GONÇALVES – RS Processo nº: 000/0.00.0000000-0 Denunciado: JOÃO FERREIRA Denunciante: Ministério Público Estadual Objeto: Defesa Preliminar JOÃO FERREIRA, já qualificado nos autos da presente ação penal, processo em epígrafe que lhe move o Ministério Público, por seus procuradores firmatários, consoante instrumento de procuração em anexo, nos termos do artigo 514 do Código de Processo Penal, vem perante Vossa…

MÉDICO PERICIAL. Preâmbulo. Aos sete dias do mês de abril do ano 2004, o Perito Dr. OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO, designado pelo MM Juiz de Direito da 1.ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, para proceder ao exame pericial em ROSE DE SOUZA., nos Autos do processo N.º: xzxzxzxzx, onde consta como Réu Auto Ônibus xzxz Ltda., descrevendo com verdade e com todas as circunstâncias, o que vir, descobrir e observar, bem como responder aos quesitos das partes. Em conseqüência,…

Bibliografia…………………………………………………………………………….20 Anexos………………………………………………………………………………….21 INTRODUÇÃO O “bullying” é uma agressão física ou psicológica continuada de maus tratos entre pares. Existem em Portugal e não só, muitos “Pedros e Joãos”, “Vítimas e agressores”, que estão a sofrer e precisam de ajuda, por isso é preciso mostrar o problema (bullying) à comunidade, identificar os efeitos do mesmo, nos indivíduos e no ambiente onde este ocorre e…

conjugal, mas Tânia, para provocar José, inicia a alienação do patrimônio do casal. Considerando que você é o advogado de José, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) Na hipótese, existe alguma medida para reverter o estado de casado? (Valor: 0,5) b) Temendo que Tânia aliene a parte do patrimônio que lhe cabe, aponte o(s) remédio(s) processual(is) aplicável(is) in casu. (Valor: 0,5) 1 21/06/2012

acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso. a) O Juizado Especial Criminal é competente para apreciar o fato em tela? (Valor: 0,30) b) Antônio faz jus a algum benefício da Lei 9.099/95? Em caso afirmativo, qual(is)? (Valor: 0,30) c) Antônio praticou crime? Em caso afirmativo, qual? Em caso negativo, por que razão? (Valor: 0,65) QUESTÃO 2 Joaquina, ao chegar à casa de sua filha, Esmeralda, deparou-se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE JUIZ DE FORA/MG AGRAVANTE: JOÃO AGRAVADO: PEDRO ORIGEM: (número dos autos de origem) JOÃO, brasileiro, solteiro, professor, portador do RG nº (...) e do CPF nº (...), residente e domiciliado na (...), por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 522 ss e 527, III úteis do Código de Processo…

parcialmente providos. Apelação Crime Primeira Câmara Criminal Nº 70026487322 Comarca de Rio Grande AZELI DUARTE DE AGUIAR APELANTE PEDRO PEREZ CAMISON APELANTE ORLANDO MIGUEL SCHABBACH FILHO APELANTE FELIPE JOSE GERMANO PINTO APELANTE MINISTERIO PUBLICO APELADO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em dar parcial…

Estruturas das peças . PROCEDIMENTO DE ENSINO · iniciar o debate oral sobre os fatos, valores e normas de direito material e processual necessários para a análise do caso concreto objeto da aula; · estimular a participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos; · manter interação permanente entre o grupo para a construção de uma base conceitual que servirá de referência para a elaboração da peça. · construir no quadro o roteiro da…

Estruturas das peças . PROCEDIMENTO DE ENSINO · iniciar o debate oral sobre os fatos, valores e normas de direito material e processual necessários para a análise do caso concreto objeto da aula; · estimular a participação de todos os alunos, provocando o debate sobre os temas e clarificando conceitos; · manter interação permanente entre o grupo para a construção de uma base conceitual que servirá de referência para a elaboração da peça. · construir no quadro o roteiro da…

Recursos * Objetivo da aula - revisão da estrutura recursal brasileira - quais são as possíveis decisões proferidas pelos magistrados? - quais são os recursos existentes no sistema processual brasileiro? - qual é a correlação entre decisões e recursos cabíveis? - quais são os requisitos de admissibilidade recursal? - quais são as principais especificidades dos recursos (foco na 2ª fase OAB Nacional)? * Enumeração dos recursos (CPC, art. 496): (i) apelação (CPC, art. 513)…