Caso Auto Peças São Pedro

admitidos como verdadeiros. Ressalte-se ainda, que o onus probandi incumbe ao autor, com relação ao fato constituído de seu direito e, ao réu, quanto ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor, conforme art. 333 do CPC. A peça contestatória divide-se em duas partes: I. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: Art. 301 – matéria de ordem pública, de natureza processual. O artigo 301 do CPC elenca a matéria a ser alegada em preliminar, porém, esta enumeração não é…

de Alencar1 RUCKSTADTER, Flávio Massami Martins2 RUCKSTADTER, Vanessa Campos Mariano3 Resumo: O teatro foi amplamente utilizado pelos padres da Companhia de Jesus como instrumento pedagógico. Tanto na Europa quanto no Brasil, os padres escreviam peças de teatro que auxiliavam não somente na instrução de seus alunos, mas também no ensinamento dos dogmas católicos. No chamado “Novo Mundo”, era a catequese dos autóctones que estava no horizonte dos padres jesuítas ao utilizarem o teatro…

ELEMENTOS DE FIXAÇÃO AUGUSTO ULISSES MARTINS ALENCAR DOUGLAS BARROS ARAÚJO DRUMOND FERNANDO VIEIRA GAVAZZA PEDRO LUCIANO GANDRA DE ARAÚJO Coronel Fabriciano, 23 de maio de 2011 AUGUSTO ULISSES MARTINS ALENCAR DOUGLAS BARROS ARAÚJO DRUMOND FERNANDO VIEIRA GAVAZZA PEDRO LUCIANO GANDRA DE ARAÚJO ELEMENTOS DE FIXAÇÃO Relatório apresentado ao Curso de Graduação em Engenharia Mecânica do Centro…

OAB 2ª FASE – XII EXAME Direito Administrativo Matheus Carvalho SEGUNDA FASE – OAB X EXAME DIREITO ADMINISTRATIVO MATHEUS CARVALHO Na qualidade de advogado contratado, elabore a peça cabível, datando-a de 09/02/2014. 1- Fúlvio, morador do Estado Z, teve seu carro licitamente apreendido pelo Departamento de Trânsito, órgãos estadual, em virtude de desrespeito a normas de trânsito. Ocorre que, na noite em que seu carro passou no pátio do órgão, ladrões invadiram o recinto…

br RAMO DE ATIVIDADE: Prestação de Serviço e Comercio de Peças OBJETIVO EMPRESARIAL: PORTE DA EMPRESA: Pequeno Nº DE EMPREGADOS: 10 FATURAMENTO ANUAL: Não Informado CAPITAL SOCIAL: 5.000,00 SETOR ONDE REALIZOU O ESTÁGIO: Financeiro DISCIPLINAS CORRELATAS: Administração de Finanças 1 1.3. Histórico da empresa A Oficina Melega & Tonin Ltda. Foi fundada em 01 de Setembro de 1988, devido à iniciativa de dois amigos de infância, Pedro Donizete Tonin e Moacir Valdemar Melega, que…

DOUTOR DESEMBARGARDOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Agravante: JOÃO JOSE Advogado: Carine Gentilin Mnagnoti Agravado: PEDRO PEREIRA Advogado: Pereira Jacob JOÃO JOSE, brasileiro, solteiro, professor, portador do RG de n° 567.987 SESP/MG e do CPF de n° 678.098.987.-43, residente e domiciliando à rua São Francisco, n° 56, na cidade de Juiz de Fora - Estado de Minas Gerais, por sua procuradora judicial Carine Gentilin Manganoti OAB/MG 26365-1, com…

em Sentido Estrito Exame 110 Aurélio, Promotor de Justiça, oferece denúncia contra Agripino, empresário, descrevendo infração penal tipificada como receptação ocorrida em outubro de 1978. Contudo, esquece-se de apresentar o rol de testemunhas na peça inicial, além de narrar fato equivocado, fazendo inserir circunstâncias totalmente divorciadas da realidade, não oferecendo, outrossim, a qualificação do indiciado. O Magistrado, ao tomar conhecimento do teor da denúncia, rejeita-a,…

qual a condenação há de ser cumprida. Todavia, a construção cai por terra quando se cogita de pena restritiva de direitos aplicada pela Justiça Federal. Nesses casos, à míngua de indicação, na lei, de juízo especializado para a execução penal, tal atribuição compete ao juízo da condenação, nos termos do art. 65 da LEP. No presente caso, aplica-se a pena restritiva de direitos pelo Juiz Federal, a este compete a execução penal, nos termos da legislação vigente. Nesse sentido, já…

há nove anos e meio, posse de terreno medindo 240m² em área urbana, onde construiu moradia simples para sua família. O terreno está situado na Rua Cardoso Soares nº 42, no bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins. São seus vizinhos do lado direito Carlos, do esquerdo Ezequiel e, dos fundos, Edgar. A posse é exercida ininterruptamente, de forma mansa e pacífica, sem qualquer oposição. No último ano o bairro passou por um acelerado processo de…

prazo de 10 (dez) dias, sempre que se tratar de decisão suscetível de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida. Agravo de instrumento: Cabível contra as decisões interlocutórias suscetíveis de causar à parte lesão grave e de difícil reparação, bem como nos casos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida; 1) Qual o prazo? 10 dias 2) Pode…