Caso Auto Peças São Pedro

SANTO DIREITO EMPRESARIAL SÃO PAULO 2013 ADRIANO VIEIRA DOS SANTOS RA 6506290846 CLAUDEMIR LIMA RA 6571292908 FREDERICO SANTOS TOSTES RA 7704634815 Projeto Interdisciplinar Aplicado ao Curso de Direito Empresarial Trabalho acadêmico, apresentado à disciplina de Direito Empresarial da Faculdade Anhanguera, como requisito parcial de avaliação do segundo semestre. SÃO PAULO 2013 APRESENTAÇÃO …

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU – CURSO DIREITO CURSO DE ESTÁGIO PROFISSIONAL DE ADVOCACIA PRÁTICA PROCESSUAL PENAL – 2º Ano SÃO PAULO - 2011  2 Curso de Estágio Profissional de Advocacia Sumário Ponto nº 1..............................................................................................................3 Ponto nº 2..............................................................................................................5 Ponto nº 3...........................................

Peças Processuais Aulas Práticas Família e Sucessões Ação de Alimentos Estrutura da Petição Inicial Deve respeitar os requisitos dos arts. 282 do CPC e 2º e 3º da Lei 5.478/68: I- Qualificação das partes e destinação ao juiz competente (art. 100, II, CPC) II- Descrição do pedido e da causa de pedir (informar as necessidades do alimentando) III- Prova pré-constituída do vínculo de parentesco ou da união estável ou do casamento IV- indicar os ganhos do alimentante V-…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PEDRO LEOPOLDO/MG. Processo n°: 0XXXXXXXXXXXXXXXX FULANO DE TAL, já devidamente qualificado nos autos da Ação Penal em epígrafe, vem, mui respeitosamente, por intermédio de seu procurador in fine assinado (procuração anexa), perante V. Exa., apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, o que faz para DISCORDAR

RESOLUÇÃO DO PROBLEMA PEÇA: Pedido de relaxamento de prisão em flagrante delito (art. 5º, LXV da CF/88) COMPETÊNCIA: Juiz da 2ª Vara Criminal da Capital TESE: Prisão ilegal – não ocorrência das hipóteses de flagrância do artigo 302 do CPP. PEDIDO: Relaxamento da prisão ilegal e expedição do alvará de soltura. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO Pedro Paulo, nacionalidade..., inscrito no CPF nº ..., RG nº ..., residente na Rua ..., por seu advogado que esta

01. Para as microempresas e empresas de pequeno porte, em caso de transporte fornecido pelo empregador, em local de difícil acesso ou não servido por transporte público, a) o tempo médio despendido pelo empregado deverá ser fixado obrigatoriamente através de sentença normativa, havendo dispositivo legal expresso neste sentido. b) o tempo médio despendido pelo empregado não poderá ser fixado, por meio de acordo ou convenção coletiva, tratando-se de norma de caráter público vedado pela…

tenta impugnar a sentença. Indaga-se: Qual a medida judicial que João poderá adotar? Explique. Pedro e José ingressam com ação declaratória em face do Condomínio do Bloco Z da Quadra XXX Sul, asseverando existir nulidade na assembléia realizada no dia 21 de fevereiro de 2002, haja vista que não houve qualquer aviso aos condôminos. O Juiz de primeiro grau de jurisdição julgou improcedente o pedido. Pedro deixou transcorrer in albis o prazo recursal, porém José interpôs recurso de…

que tem ou pode ter uma pessoa. c) Uma ciência que regula a sociedade. d) É uma regra. Questão 3 Almir Pascoal e Enevaldo Rocha constituíram sociedade limitada que tem por objeto a venda de peças de reposição para veículos automotores, adotando o nome empresarial “A. Pascoal e E. Rocha Auto Peças Ltda”. Alugaram uma loja na Av. Brasil, que há muito encontrava-se fechada, levando-os a fazer grande reforma para adapta-la às necessidades do comércio, mas que não tornou o negócio…

admitidos como verdadeiros. Ressalte-se ainda, que o onus probandi incumbe ao autor, com relação ao fato constituído de seu direito e, ao réu, quanto ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor, conforme art. 333 do CPC. A peça contestatória divide-se em duas partes: I. ARGUIÇÃO DE PRELIMINARES: Art. 301 – matéria de ordem pública, de natureza processual. O artigo 301 do CPC elenca a matéria a ser alegada em preliminar, porém, esta enumeração não é…

signatários, à presença de Vossa Excelência, no prazo dos artigos 396 e 396-A do CPP, apresentar sua DEFESA PRELIMINAR, o que fazem segundo os fatos e fundamentos que passam a expor: I. SINOPSE FÁTICA Narra a denúncia que os acusados, nos autos de Reclamatória Trabalhista ajuizada por BELTRANO EUFRÁZIO DA SILVA em desfavor da empresa CRISTALINA CALÇADOS S.A, teriam falseado a verdade acerca da instalação de uma porta que isolava o depósito de produtos químicos da área destinada…