Caso Acontecido Por Difamação

geral modificada em 1984, sendo substituído o Sistema do Duplo Binário pelo Sistema Unitário(ou Vicariante). a)- SISTEMA DO DUPLO BINÁRIO – Era admissível a aplicação concomitante ou sucessiva de pena e medida de segurança. Portanto, em alguns casos o juiz podia aplicar uma pena mais uma medida de segurança, que seriam cumpridas de forma conjunta ou sucessiva(após o cumprimento da pena privativa de liberdade seria cumprida a medida de segurança). Desta forma, admitia-se que o agente…

seguras do seu valor e dos seus limites pessoais, e mais propensos a aceitar a vitimização como sendo parte de sua condição de mulher (Adeodato e Carvalho, 2005). De acordo com estimativa estatística, conforme nos afirma Pereira (1995), para cada caso de violência doméstica denunciada, três permanecem no anonimato, estimulando novas agressões, pelo fato de o agressor sair impune. Às vítimas e demais familiares resta o pânico, a fobia e os traumas físicos e psíquicos, comprometendo a…

foi divulgada há uns trinta anos, escrita pelo lorde Eustace Percy. Vejamos agora a pessoa dele, propriamente dita. Nenhum homem sofreu maior difamação do que John Knox. Algo parecido aconteceu com Calvino também; mas é muito mais real com relação a Knox. Havia elementos, talvez, em seu caráter que provocavam isso até mais do que no caso de Calvino; porém tudo isso baseava-se na ignorância e, por certo, na malícia dos católicos romanos e de todos os outros tipos de católicos.…

data da dispensa, se dispensado 30 dias antes da “data base de categoria – dissidio”, terá direito a mais uma remuneração, a titulo de indenização. Aviso prévio -> empregado tem direito. Liberar guias para o seguro desemprego (o estado que paga). Caso a empresa não libere a súmula 389 II do TST dispõe sobre a indenização. PRÓXIMA MODALIDADE DE EXTINÇÃO = DEMISSÃO: É a resilição unilateral de iniciativa do empregado. O direito de demissão é um direito potestativo, não pode se opor…

geográficas, raça, idade ou renda. É uma realidade experimentada em várias partes do planeta, em países desenvolvidos e subdesenvolvidos, no meio urbano ou rural, em grandes e pequenas cidades. Existem casos de violência doméstica em todos os grupos sociais, entretanto, a maioria dos casos que chegam às Delegacias ocorrem nas camadas sociais mais baixas, vez que os mais pobres estão muito mais expostos à violência, e talvez se evidencie mais pelo fato de que as mulheres pobres não…

condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia no desempenho das respectivas funções; f) embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de segredo da empresa; h) ato de indisciplina ou de Insubordinação; i) abandono de emprego; j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de…

preocupação para sociedade em geral e, principalmente para a educação, pelas suas características. A principal e mais grave conseqüência ocasionada pelo bullying é a capacidade de gerar danos de ordem emocional, psicológica e sócio-educacional (caso não seja identificado e tratado). Este dado reflete a grande relevância acadêmica deste assunto para os estudos das áreas de conhecimento relacionadas (Pedagogia, Psicologia, Antropologia, Sociologia, entre outras). METODOLOGIA Para…

melhor, interditada e que os associados aguardassem instruções que em breve tudo se solucionaria. Muito preocupado, me dirigi ao local e lá verifiquei que havia acontecido uma busca policial e que as salas estavam fechadas e lacradas pela Justiça (MP) e todos que estivessem envolvidos e quisessem tomar ciência do acontecido, e tentar corrigir o erro, deveriam comparecer à Delegacia do Idoso do Rio de Janeiro, na saída do Metrô Siqueira Campos, em Copacabana, para melhores…

que se refere às garantias dos vereadores, como matéria substancial, está inserida no artigo 29, VIII, da CRFB, ensejando, salvo melhor juízo, em violação ao princípio da simetria constitucional. Sempre que possível serão feitas exemplificações com casos concretos e julgados dos tribunais brasileiros sobre o tema, com destaque para o Supremo Tribunal Federal por envolver questão constitucional. Noutro pórtico temático, não ouvidamos reconhecer que a Imunidade do Parlamentar ou a…

confundir com cessão de crédito). Ocorre nos casos do art. 346 I, II, III Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor: I - do credor que paga a dívida do devedor comum; II - do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel; III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte. (é o caso do fiador que é o…