Caso 9 De Narrativa Jurídica

presença de Vossa Excelência por seu procurador in fine com endereço profissional na ...,n..., bairro.., cidade.../UF, CEP..., onde receberá as futuras intimações/notificações, propor Reclamatória Trabalhista em face de Tudo Marketing Ltda, pessoa jurídica de direito privado com sede na..., n..., bairro..., cidade.../UF, CEP..., pelos fatos e fundamentos seguintes. I - DO CONTRATO DE TRABALHO A reclamante foi admitida em 05.02.2000 tendo sido dispensada, sem justa causa em 20.07.2012.…

nas assertivas abaixo: (F) O procedimento correspondente às situações previstas nesta Lei será misto, isto é, legislativo e judicial, desenvolvendo-se perante o Juízo da execução. (V) As Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais. (V) A Defensoria Pública velará pela regular execução da pena e da medida de segurança, oficiando, no processo executivo e nos incidentes da…

proporcionalidade, o outro como tal, etc. É através da interpretação que o juiz decidirá acerca dos possíveis sentidos, escolhendo um, e pondo fim no conflito de interpretação, ao estabelecer, por meio de sua decisão vinculante, uma norma individual diante do caso concreto. 2 - O que significa dizer que as palavras são ambíguas e vagas? O principio de tudo é a palavra, ela é o elemento constitutivo da realidade. As palavras podem haver vários significados. O homem, precisa de sentido…

Oliveira é autora de diversos artigos, capítulos publicados e outros cinco livros, dentre os quais seu mais recente lançamento STF do autoritarismo à democracia. Atual professora adjunta da UFSCAR, ela concentra suas atividades nas áreas de sociologia jurídica, metodologia de pesquisa, survey e opinião pública. Em Justiça, profissionalismo e política: o STF e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil, a investigação sobre o processo de decisão judicial ocupa o centro da…

PRELIMINARMENTE: PRELIMINARMENTE 1. Inexistência ou nulidade da citação 1.1. Inexistência. No caso dos autos não houve citação do réu para a presente ação, embora seja esta um elemento indispensável e essencial ao próprio processo, constituindo-se do ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado, a fim de se defender (CPC, art. 213). A citação é um direito irrenunciável e imprescindível, tanto que o art. 214 do Código de Processo Civil, exige para a validade do processo a…

informações vinculados ao acionamento das Forças Armadas no período compreendido entre os anos 1976 e 1983 (República da Argentina) * Lei da Memória Histórica (Reino da Espanha) * Demanda da Comissão Interamericana de Direitos Humanos Perante a CIDH: Caso 11.552 (Guerrilha do Araguaia) ISSN 2175-5329 Nº 2 Julho/Dezembro 2009 SARACENI * PAULO WRIGHT * PEDRO DE CAMARGO * PERCY VARGAS * PERI DE ARAÚJO COTTA * PERLY CIPRIANO * PETER JOHN MCCARTHY * RAUL JORGE ANGLADA PONT * REGENIS…

......7 2.2. Averbação.........................................................................................................8 2.2.1. Casos em que ocorre a averbação...................................................................8 2.2.2. Modelo da averbação.......................................................................................9 2.3. Certificado.......................................................................................................10 2.3.1.…

por Montesquieu diz respeito A) ao status de cidadania que o indivíduo adquire ao tomar as decisões por si mesmo. B) ao condicionamento da liberdade dos cidadãos à conformidade às leis. C) à possibilidade de o cidadão participar no poder e, nesse caso, livre da submissão às leis. D) ao livre-arbítrio do cidadão em relação àquilo que é proibido, desde que ciente das consequências. E) ao direito do cidadão exercer sua vontade de acordo com seus valores pessoais. 8) A ética exige um…

mesma para sanar um de seus muitos problemas. 4. Como já mencionado, a inicial deverá ser declarada inepta e a ação deverá ser extinta sem resolução do mérito nos termos do artigo 267, inciso I do supracitado código, visto que o Autor peca em sua narrativa, bem como em sua qualificação, em detalhes que acabam por prejudicar a defesa da Ré. Vejamos. 5. Quando da qualificação da Requerida, ignorando-se o erro quanto à numeração dos documentos da mesma, afirma o Requerente ser ela…

08-02-2011 - FILOSOFIA DO DIREITO Protágoras de Platão: Se ocupou com a racionalidade prática. Aqui há um dialogo para responder: será que podemos falar em uma ciência da vida pratica? Será possível uma ciência jurídica? Uma ciência moral? Etc. o agir humano é pacificio de um tratamento cientifico? Hipocrates bate na porta de Sócrates para pedir um conselho: Protágoras está em Atenas? O que você acha deu tomar lições com Protágoras? Sócrates decide ir junto. Protágoras era um grande sofista