Caso 9 De Argumentação Jurídica

1 INTERPRETANDO O VOTO DA MINISTRA CARMEN LÚCIA ACERCA DA UNIÃO HOMOAFETIVA À LUZ DA TEORIA DE CHAÏM PERELMAN Vanessa Vieira Pessanha1 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO. 2. OS ÂMBITOS DA ARGUMENTAÇÃO. 3 O ACORDO. 4 A ESCOLHA DOS DADOS E SUA ADAPTAÇÃO COM VISTAS À ARGUMENTAÇÃO. 5 APRESENTAÇÃO DOS DADOS E FORMA DO DISCURSO. 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS. REFERÊNCIAS. RESUMO: O presente artigo trata da análise do voto da Ministra Carmen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade…

O Cinema como Ferramenta no Ensino da Argumentação Luiza Liene Bressan[1] Marioly Oze Mendes2 INTRODUÇÃO O presente artigo objetiva estudar a importância da utilização do cinema em sala de aula como uma das possíveis ferramentas para desenvolver a capacidade de argumentação dos acadêmicos ingressantes no curso de Direito. Conforme comenta Araújo (2007, s.p.) O debate em torno das questões educacionais tem gerado…

deste estudo é a apresentação de considerações acerca de aspectos relevantes das principais escolas hermenêuticas que se sucederam ao longo dos dois últimos séculos, com vistas a formar uma compreensão de como se apresenta a questão da interpretação jurídica hodiernamente. 1. O formalismo jurídico na Alemanha, na Inglaterra e na França 1.1. A jurisprudência dos conceitos e o formalismo jurídico alemão do Século XIX 1.1.1. A escola histórica do direito O formalismo jurídico na Alemanha e…

qual atribui aos fatos do caso concreto uma interpretação distinta (a que mais lhe interessa), conforme se verifica no gráfico adiante: [pic] A argumentação jurídica caracteriza-se, especialmente, por servir de instrumento para expressar a interpretação sobre uma questão do Direito, que se desenvolve em um determinado contexto espacial e temporal. Ao operar a interpretação, impõe-se considerar esses contextos, ater-se aos fatos, às provas e aos indícios extraídos do caso concreto e…

RETÓRICA E NOVA RETÓRICA: A TRADIÇÃO GREGA E A TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO DE CHAIM PERELMAN 1. Introdução 1.1. Conceito A palavra Retórica (originária do grego rhetoriké, "arte da retórica", subentendendo-se o substantivo téchne ) tem sido entendida historicamente em acepções muito diversas. Em sentido lato, a retórica se mistura com a poética, consistindo na arte da eloqüência em qualquer tipo de discurso. Não é esse, no entanto, o sentido que nos interessa no estudo…

Horizontal É possível conceber um sistema jurídico como um sistema de normas, mas é possivel também concebê-lo como um sistema de posições e relações jurídicas. O sistema de normas e o sistema de posições e relações são duas faces da mesma coisa, na medida em que às posições são duas faces da mnesma coisa, na medida em que às posições e relações jurídicas sempre correspondem normas que as fundamentam. Apesar dessa correspondência, ambas as perspectivas têm seu próprio valor. Uma…

n.15, 2001 II. O CONTEXTO DA TÓPICA JURÍDICA MARGARIDA MARIA LACOMBE CAMARGO, abordando o contexto e as pretensões do pós-positivismo jurídico, averba: “O método sistemático, de tendência isolacionista, que marcou o positivismo filosófico dos séculos anteriores, não correspondia mais às perplexidades e à insegurança causadas por um mundo de novos e variados valores. Necessário seria construir um novo modelo de legitimação para as decisões jurídicas, o que só se tornaria…

funcionamento, bem como, fazer uma reflexão sobre a plenitude da eficácia do Tribunal do Júri como órgão realizador da justiça nos casos de crimes dolosos contra a vida, estando sempre amparados por princípios fundamentais como da presunção da inocência e dignidade da pessoa humana, e, é nesta perspectiva que se evidencia o discurso juntamente com o poder de argumentação, muito importante para o julgamento de um acusado, onde tanto a defesa quanto a acusação se utilizam de argumentos…

funcionamento, bem como, fazer uma reflexão sobre a plenitude da eficácia do Tribunal do Júri como órgão realizador da justiça nos casos de crimes dolosos contra a vida, estando sempre amparados por princípios fundamentais como da presunção da inocência e dignidade da pessoa humana, e, é nesta perspectiva que se evidencia o discurso juntamente com o poder de argumentação, muito importante para o julgamento de um acusado, onde tanto a defesa quanto a acusação se utilizam de argumentos…

Ciências Jurídicas e Sociais. Orientador: Professor Doutor Joaquim Leonel de Rezende Alvim Niterói, 2009 Silva, Shyrley Souza da O interesse público na jurisprudência do STJ: uma abordagem sobre a fixação de conteúdos normativos pelo raciocínio judiciário/ Shyrley Souza da Silva, UFF / Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito. Niterói, 2009. 586 s. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas e Sociais) – Universidade Federal Fluminense, 2009. 1. Interesse público. 2.…